Em ato com artistas no Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (23), o presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prometeu enviar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tornar os programas relacionados à cultura como projetos de Estado e não apenas de um governo.
“Não tem nada melhor para abrir a cabeça do ser humano do que a cultura”, disse o presidente. Em 2019, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) extinguiu o Ministério da Cultura, impactando a execução de políticas e fazedores culturais em todo o país.
O ato “Cultura com Lula” reuniu lideranças políticas e personalidades de prestígio da cultura brasileira, como Chico Buarque, Daniela Mercury e Zeca Pagodinho, e uma plateia lotada de militantes e apoiadores na Fundição Progresso, no centro do Rio.
Lula também destacou a construção de bibliotecas nos conjuntos do Minha Casa, Minha Vida como parte da estratégia de descentralização dos equipamentos culturais. A proposta busca levar esses espaços para mais perto das comunidades, especialmente para regiões afastadas dos centros das cidades, ampliando o acesso da população à leitura e às atividades culturais.
“Normalmente a biblioteca fica no centro de todas as cidades. Então, essas bibliotecas precisam estar onde o povo mora, nos bairros, para que todos tenham acesso.” Ele também destacou que os Pontos de Cultura passaram de 7 mil para 17 mil neste terceiro mandato. O presidente também prometeu ouvir a juventude para pensar a política de cultura.
A importância da valorização da cultura apareceu no discurso de Lula já na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), nesta terça-feira (22). Na ocasião, ao tratar da soberania e dos direitos digitais, em um mundo cada vez mais impactado por tecnologias de Inteligência Artificial, o presidente enfatizou que o país não tolerará modelos predatórios e ressaltou categoricamente a meta de “assegurar a justa remuneração de artistas, músicos e criadores de conteúdo audiovisual”.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou os principais avanços do Ministério da Cultura na descentralização dos recursos destinados ao setor. Com o repasse fundo a fundo, 99% dos municípios brasileiros passaram a receber recursos do Ministério da Cultura (MinC) para a realização de editais e ações na área da cultura.
“Chegamos a quase totalidade das cidades e 100% dos estados. Estamos acreditando aqui que a Política Nacional Aldir Blanc cumpriu também a sua função”, disse a ministra.
Menezes também destacou a ampliação da Lei Rouanet, de três mil para seis mil empresas cadastradas e sua expansão para além do Sudeste.
Desafios da pasta
O presidente Lula já possui uma lista de propostas para colocar em prática, em um quarto mandato, a partir das diretrizes aprovadas na 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), realizada em Brasília em março de 2024.
Entre os principais encaminhamentos estão a necessidade de criação de um Sistema de Proteção Social para os Trabalhadores da Cultura, assegurando a atualização de cadastros profissionais (CNAE e CBO), aposentadoria especial e garantias contra a intermitência do setor.
Outra pauta colocada, e que teve avanços importantes desde a Conferência, foi a consolidação do Sistema Nacional de Cultura (SNC), que passou a ser regulamentado e teve uma comissão de trabalho instituída.
Outra definição importante da Conferência foi a prioridade dada à reparação histórica e ações afirmativas com cotas para populações negras, indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, periferias e pessoas LGBT+.
Destacam-se ainda a ampliação da representatividade no Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) e a aplicação do “Fator Amazônico”, para compensar especificidades logísticas e garantir equidade nos repasses para a região Norte e territórios de fronteira.
Além disso, o conjunto de resoluções propõe a atualização dos direitos autorais no ambiente virtual, com a regulação ética da Inteligência Artificial e a tributação de grandes plataformas digitais, garantindo a remuneração justa aos criadores e a proteção da propriedade intelectual humana.
