O Sistema Único de Saúde Brasileiro (SUS) é, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), referência internacional na área de saúde pública. Por sua vez, o Banco Mundial, que publicou o livro 20 anos de Construção do SUS no Brasil, afirma que: “com base nessa experiência e apesar de todas as dificuldades inerentes a um país em desenvolvimento, o Brasil é referência internacional na área de saúde pública e exemplo para outros países que buscam sistemas mais igualitários de saúde”.
Internacionalmente reconhecido como uma das propostas mais bem-sucedidas na área, o sistema ainda é subfinanciado. Os dados mais recentes apontam que a rede pública de saúde brasileira é composta por 301 mil agentes comunitários de saúde, mais de 55 mil equipes de Saúde da Família, 76 mil unidades ambulatoriais, 7,2 mil unidades hospitalares e 313 mil leitos.
Apesar da proporção, de acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), em comparativo com outros países que se propõem a universalizar o acesso público à saúde, o Brasil apresenta baixíssimos investimentos per capita. O país gasta 610 dólares anualmente, enquanto França, Reino Unido, Canadá, Austrália, Portugal, Espanha e Itália, investem mais de 2 mil dólares por cidadão em um ano (Média de 2021), o que equivale a entre 8 e 10% de seu Produto Interno Bruto (PIB). Sendo que os dois primeiros direcionam mais de 4 mil per capita para a manutenção da saúde.
Como funciona o financiamento do SUS?
O financiamento público deste sistema de dimensões continentais equivale a 3,9% do PIB brasileiro (2023). A gestão é feita a partir do sistema tripartite no qual União, estados e municípios compartilham responsabilidades no financiamento e na execução das ações de saúde.
A União, esfera federal, é responsável por repasses nacionais e políticas estratégicas; já os estados coordenam a rede regional de saúde e apoiam os municípios que, por sua vez, são responsáveis pela execução direta da maior parte dos serviços, como atendimento nas unidades de saúde.
Porém, como o repasse acontece por meio de transferências chamadas de “fundo a fundo”, o Governo do Estado exerce papel central na organização e distribuição dos recursos. É ele que coordena a rede regional de saúde e garante o apoio necessário para a execução dos atendimentos no SUS.
Cenário em MG
Em Minas Gerais, a situação de precarização do SUS se tornou uma realidade grave nós últimos anos. De acordo com pesquisa Quaest, divulgada no final de julho, a saúde está entre as áreas que mais preocupam os mineiros nas eleições de 2026. Para 32% dos consultados, a atuação do executivo estadual na saúde é negativa, enquanto 38% a consideram apenas regular.
A frente do estado por dois mandatos, desde 2018, a política de Romeu Zema (Novo) é vista por críticos como uma asfixia do SUS na intenção de vender a “solução” privada como única saída. Enquanto outdoors espalhados pelo estado alardeiam uma “saúde que avança”, a realidade vivida pela população e pelos servidores da área revela um projeto político de desmonte, privatização e desrespeito aos direitos básicos.
É o que apontou, em entrevista ao Brasil de Fato MG, o médico infectologista e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Unaí Tupinambás.
“Infelizmente, a gente não tem muito o que comemorar nesses oito anos do governo Zema. Três características marcam esse período: a omissão, a incompetência e a burocratização. Vê-se que é uma situação catastrófica”, resume o médico.
Atraso nas entregas e fechamento de unidades
Um dos gargalos mais críticos, a falta de hospitais que atendem regionalmente casos de alta complexidade obriga os mineiros e mineiras das diversas regiões no interior do estado a viajarem horas para conseguir atendimento na capital, sobrecarregando o sistema de Belo Horizonte, que também tem sofrido tentativas de encolhimento.
Apesar da busca do governo estadual, hoje comandado por Mateus Simões (PSD), de vender a ideia de conclusão dos hospitais regionais, os números não mentem. Das seis grandes unidades prometidas na campanha de 2018, em Sete Lagoas, Conselheiro Lafaiete, Teófilo Otoni, Governador Valadares, Divinópolis e Juiz de Fora, apenas duas foram entregues até março de 2026. Mesmo estas “entregas” merecem questionamento, tendo sido possibilitadas através de parcerias com a União e concessões à iniciativa privada, por meio da filantropia.
O hospital regional de Teófilo Otoni, “inaugurado” com atraso por Simões em 18 de junho, até o momento só está operando com a realização dos exames de imagem. O caso ganhou repercussão após a proposta de federalização do hospital ser defendida pelo vereador da cidade João Gabriel Prates (PT) nas redes sociais.
A proposta visa garantir sua plena abertura e funcionamento, diante da preocupação que o prédio permaneça pronto, mas sem capacidade operacional, sobretudo frente ao atual estado das finanças públicas. Localizado na cidade polo dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha, o hospital atenderá o maior vazio assistencial de Minas.
“Não é só facilitar a vida, mas salvar vidas. Transferir um paciente do Norte de Minas para Belo Horizonte pode ser uma questão de vida ou morte. Se ele tem um hospital regionalizado, bem equipado e montado, é a diferença entre a vida e a morte daquele caso. Nós temos que estar atentos a essa descentralização, fortalecendo as regionais de saúde de Minas Gerais, criando autonomia, dando recursos e entregando o que foi prometido” denuncia Tupinambás.
Fechamento de hospitais e desvalorização dos servidores
Outra proposta controversa foi o plano de fechamento de unidades estratégicas da rede Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). Como explica Tupinambás, sob a justificativa de “modernização” e transferência para um novo complexo hospitalar (HoPE), o projeto de Zema pôs na mira o Hospital Maria Amélia Lins (HMAL), referência em ortopedia, e o Hospital Alberto Cavalcanti (HMAC), especializado em oncologia. Para especialistas, a iniciativa apenas mascara uma política de privatização via Organizações Sociais (OSs).
“O governo Zema propôs fechar esses hospitais e criar um hospital só. Mas o hospital sequer saiu do projeto e não tem nenhuma perspectiva. Você diminui o leito nesses hospitais em meio a uma tragédia que é não ter leitos para cirurgia ortopédica, sobrecarregando outras unidades. A fila para cirurgia, aí estou falando de cirurgia ortopédica, só faz aumentar.”, explica o professor da UFMG.
O Brasil de Fato MG acompanhou diversas manifestações de servidores e usuários que denunciam o risco de perda de leitos e a precarização do atendimento especializado. Estes mesmos servidores também denunciam perdas históricas. Isso porque, durante os sete anos de gestão Zema — dentre os quais os anos de pandemia, que exigiram trabalhos ainda maiores na saúde —, os servidores da área enfrentaram um arrocho salarial, com perdas inflacionárias que chegam a 27%.
“Temos que pensar a política de valorização do trabalhador. A gente não tem concurso público, você vai ver: é contrato. As pessoas têm alta rotatividade, e, claro, não têm vínculo porque têm um contrato de trabalho muito precarizado. É a uberização do trabalho da saúde”, complementa Tupinambás.
