O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) analisa, nesta sexta-feira (25), em sessão extraordinária marcada para as 10h na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR) em Brasília (DF), se há elementos para investigar a atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, nos procedimentos relacionados ao Banco Master. É a primeira vez que o colegiado examina um caso desse tipo.
O procedimento foi aberto a partir de representação de deputados do Novo, apresentada após a divulgação de mensagens extraídas pela Polícia Federal (PF) do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, nas quais Gonet é citado. Os parlamentares pedem que outro subprocurador-geral da República seja designado para atuar nas petições 15.556 e 16.662, que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de garantir independência e imparcialidade.
Segundo o relatório da PF, o advogado Ciro Soares, que já defendeu o Master, teria intermediado contatos entre Gonet e Vorcaro. Em conversa de abril de 2024, Soares disse ao banqueiro que “Gonet é firme” e que “amizade é tudo”.
O material também inclui uma foto do procurador-geral ao lado de Vorcaro em Londres, no Reino Unido, em abril de 2024, durante um evento jurídico promovido pelo Grupo Voto e pelo ConJur e patrocinado pelo Master. Na imagem, Gonet aparece com um charuto nas mãos, diante de uma mesa com copos de uísque. Há ainda mensagens em que Vorcaro pede ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que interceda junto à PGR em seu favor.
Gonet nega relação de proximidade com o ex-banqueiro. Em sessão do plenário do STF, afirmou que o único encontro entre os dois ocorreu com várias autoridades em abril de 2024 e que a única ligação, intermediada por advogado, “foi brevíssima e banal”. No mesmo dia, em ofício ao Conselho, disse se considerar “juridicamente plenamente apto para a atuação desinibida e livre nos procedimentos envolvendo o Banco Master”.
Rito e possíveis desfechos
Por ser diretamente interessado, Gonet, que preside o Conselho, está impedido de participar da análise e da votação. A sessão será conduzida pelo vice-presidente do colegiado, o subprocurador-geral Nicolao Dino, irmão do ministro do STF Flávio Dino. Nicolao assumiu a vice-presidência em 1º de setembro, mesma data em que as mensagens de Vorcaro que citam Gonet se tornaram públicas.
Após a abertura, fala o relator, o subprocurador-geral Francisco de Assis Vieira Sanseverino, que apresentará relatório e voto. Sanseverino também chefia a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão, responsável pelos casos criminais. Em seguida, votam os demais conselheiros, em ordem inversa de antiguidade, incluindo o vice-procurador-geral, Hindenburgo Chateaubriand. Com Gonet impedido, nove integrantes estão aptos a votar, e a decisão exige maioria absoluta. Um pedido de vista pode suspender o julgamento.
Se a maioria entender que há indícios a apurar, um subprocurador-geral será designado para analisar o material e verificar a possível existência de crime. O relatório dessa apuração volta ao Conselho e, se forem identificados indícios, os fatos são encaminhados ao STF, que decide sobre a abertura de inquérito. Nesse cenário, o colegiado também pode discutir o afastamento de Gonet dos processos do Master. Caso contrário, o procedimento é arquivado.
Aliados do procurador-geral apostam que a maioria votará pelo arquivamento. Segundo apuração da CNN Brasil, a tendência é que o Conselho não declare a parcialidade de Gonet. Conselheiros críticos à atual gestão, porém, esperam que ele seja ao menos alvo de questionamentos. Desde as primeiras menções, Gonet vinha reunindo apoio de subprocuradores, mas a divulgação da foto em Londres ampliou as críticas internas.
Desdobramentos recentes do caso Master
A crise em torno das mensagens de Vorcaro também paralisou o STF. Em 15 de setembro, Flávio Dino pediu vista e suspendeu por até 90 dias a análise do relatório da PF sobre mensagens entre Moraes e o ex-banqueiro, após bate-boca entre ministros. Com isso, a Corte não chegou a julgar a validade do relatório nem o eventual prosseguimento da apuração sobre Moraes.
Em parecer de 1º de setembro, Gonet havia pedido a nulidade desse relatório, sob o argumento de que a apuração avançou sem provocação do Ministério Público ou da PF e sem aval prévio do plenário. O relatório foi tornado público pelo ministro André Mendonça.
A indefinição no Supremo é usada pela defesa de Vorcaro, que pediu na sexta-feira (18) a revogação da prisão preventiva. Preso há mais de seis meses na Papudinha, em Brasília, o ex-banqueiro alega que o prazo de 90 dias para a reavaliação da prisão terminou no fim de agosto sem nova análise. Ao assumir a relatoria do caso que discute a possível investigação contra Moraes, o presidente do STF, Edson Fachin, determinou que processos ligados ao Master e ao caso do INSS fossem encaminhados à Presidência da Corte.
No campo político, mensagens apreendidas pela PF mostram cobranças do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e de Neymar Pai ao banqueiro. As conversas indicam que Flávio manteve contato direto com Vorcaro e cobrou parcelas do acordo de financiamento do filme “Dark Horse” quando o Master já estava sob pressão das autoridades.
