A disputa política e jurídica envolvendo o senador e candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) e a indicação de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil ocupa boa parte dos debates nesta reta final de campanha do primeiro turno das eleições.
A controvérsia teve origem na circulação de conteúdos digitais, desdobrou-se em acusações contra a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e gerou decisões conflitantes entre a Justiça Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal (STF).
A polêmica ganhou força após a divulgação de mensagens que associavam Flávio Bolsonaro a uma iniciativa para alterar o status da imagem religiosa. O caso gerou manifestações públicas do candidato, respostas formais da Igreja Católica e disputas judiciais sobre os limites da liberdade de expressão.
A origem no projeto de lei
As publicações veiculadas nas redes sociais fizeram referência a uma proposta legislativa real, embora antiga e arquivada. Trata-se do Projeto de Lei 2.623 de 2007, apresentado pelo então deputado federal Professor Victório Galli (MT), à época filiado ao MDB. A proposta pretendia alterar a Lei 6.802 de 1980, que instituiu o feriado nacional de 12 de outubro, para substituir a expressão “padroeira do Brasil” por “padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”.
O projeto de Galli foi rejeitado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e arquivado definitivamente em agosto de 2008. Anos mais tarde, Galli aliou-se ao grupo político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e chegou a ser nomeado assessor especial da Presidência da República.
Apesar de o projeto ter sido autoria de um aliado político do grupo bolsonarista, Flávio Bolsonaro declarou, em vídeos, que não possui qualquer projeto para alterar o título da padroeira e classificou as acusações como informação falsa.
A circulação das mensagens intensificou-se após um comentário no programa “Em Pauta”, da GloboNews, abordar a reação de setores católicos a movimentações sobre o tema. A emissora posteriormente veiculou uma retratação para esclarecer que o projeto mencionado datava de 2007 e não tinha relação com a candidatura de Flávio Bolsonaro.
Acusações à CNBB
Em vídeos e agendas de campanha recentes em Sergipe e Goiás, Flávio Bolsonaro rebateu o boato, atribuiu a criação do conteúdo ao Partido dos Trabalhadores (PT) e afirmou que a ação contou “com ajuda de gente de dentro” da CNBB.
Em resposta, a diretoria da CNBB divulgou nota oficial negando qualquer participação na elaboração ou difusão de conteúdos falsos. A entidade afirmou que não integra estruturas partidárias e ressaltou que acusações sem provas atingem injustamente a instituição, concluindo que “a mentira não se combate com outra mentira”.
Embate judicial
No plano jurídico, a campanha de Flávio Bolsonaro acionou a Justiça Eleitoral alegando ser vítima de desinformação. O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro André Mendonça, atendeu a pedido liminar da defesa e determinou que plataformas digitais removessem mais de mil publicações.
Entre os conteúdos atingidos estava uma postagem do humorista Antonio Tabet, que afirmava que “a família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”, sem citar nominalmente o candidato.
Em seguida, o ministro do STF Flávio Dino acolheu petição apresentada por Tabet e suspendeu a decisão de Mendonça, determinando o restabelecimento do post e de conteúdos semelhantes. Dino argumentou que a remoção violava a liberdade de expressão e o livre debate de ideias no contexto eleitoral.
A decisão de Dino gerou críticas da coordenação de campanha do candidato do PL, que acusou o ministro de interferência eleitoral. Diante do impasse entre as deliberações do TSE e do STF, o presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, agendou reunião com membros da Justiça Eleitoral para tratar da competência das decisões.
