A democracia, a representação parlamentar e o funcionamento político do Estado são temas de constante debate, elaboração e mudanças de regras legais quanto ao seu funcionamento. Entre 2015 e 2017, tivemos alterações nas legislações eleitorais que mudaram o financiamento eleitoral, o tempo de campanha, a forma de participação em debates e o fim das coligações proporcionais. Mais recentemente, a reserva de recursos para mulheres, pessoas negras e indígenas.
Neste conjunto de alterações, queremos dar relevo aqui à cláusula de desempenho, ou como é mais conhecida, a cláusula de barreira. A partir de 2018, passou-se a exigir dos partidos um “desempenho” eleitoral para que continuassem a acessar o Fundo Partidário – recursos distribuídos aos partidos mensalmente dirigidos ao seu funcionamento – e a propaganda gratuita na televisão e no rádio. A cláusula de desempenho considera uma progressão contínua de resultados ou metas a serem alcançadas, de forma que de três exigências os partidos precisam cumprir ao menos duas.
Assim para que o partido continuasse em plenas condições de representação era necessário que:
- Obtivesse no mínimo, 1,5% em 2018 chegando agora em 2026, a 2,5% da soma dos votos válidos para a Câmara Federal em todo o país;
- Obtivesse no mínimo, 1% em 2018 chegando agora em 2026, a 1,5% dos votos válidos para a Câmara Federal em nove estados;
- Ter eleito no mínimo, nove deputadas e deputados federais em 2018, chegando a 13 este ano, distribuídos em nove estados;
Essa regra progressiva de “desempenho” conduz a uma contradição: um partido pode existir, ser fundado com muito esforço popular, mas ficar alijado das condições para sua atuação política. O não acesso ao Fundo Partidário significa não possuir recursos para o seu funcionamento mínimo. Basta pensarmos que é necessário o serviço de contabilidade para a prestação de contas anuais, e os serviços jurídicos para a representação do partido, dentre outras necessidades cotidianas.
Em outra direção, o não acesso à propaganda gratuita na televisão e rádio reduz o debate público, considerando a impossibilidade de compartilhamento, pelo partido nessas esferas, de suas agendas e temas em discussão. Essas condições levam a uma existência de fato, mas, ao mesmo tempo, a uma presença amorfa e inconsistente na política.
O Psol, desde seu nascedouro, estabeleceu a ocupação do parlamento como parte de sua tarefa, de forma a incidir nos debates públicos e contribuir efetivamente com a defesa da vida e dos direitos. Partindo dessa compreensão, vencer as exigências da cláusula de barreira torna-se uma necessidade para que as ações de nossa bancada, na Câmara Federal, possam repercutir a estratégia de um partido que se organiza nas bases e constrói sua política no cotidiano.
Nestas eleições, coincidem duas agendas para os partidos progressistas e de esquerda: garantir que a democracia vença em nosso país, para que possamos evitar retrocessos sociais, econômicos e políticos; e preservar os partidos combativos em plenas condições de atuação política. Essas são agendas complementares, considerando a urgência de frearmos os avanços da direita e da extrema direita no Brasil e na América Latina.
Compreendemos que aquelas e aqueles, eleitos nestas eleições, devem avançar na luta pelo fim da escala 6X1; contra a misoginia, o racismo, a homofobia e a transfobia; pela proteção da infância e do envelhecimento com políticas nacionais de cuidado; pela reivindicação de políticas climáticas e ambientais que protejam e assegurem a vida das gerações futuras; pela proteção dos territórios indígenas e tradicionais; e pela reparação econômica da população negra.
*Mônica Vilaça é presidenta estadual do Psol-PB.
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil de Fato.
