A recente tragédia no bairro da Penha de França, na zona leste de São Paulo (SP), em que o desabamento de um prédio de 12 andares em construção tirou a vida de seis pessoas de uma casa vizinha, não pode ser tratada como um mero acidente. A obra já acumulava processos na justiça e interdições por irregularidades. No entanto, a corrida pelo lucro rápido e a falta de fiscalização resultaram nessas vidas ceifadas.
Essa sanha do mercado imobiliário, expressa na verticalização desenfreada em São Paulo, vem alterando drasticamente a paisagem da cidade e, no caso da Penha, representa também uma nítida ameaça ao patrimônio histórico e cultural negro no bairro.
Declarações recentes de agentes públicos chegaram a mencionar a necessidade de “destombamento” de edificações protegidas. Além disso, não são incomuns falas que rotulam a Penha como um bairro atrasado, comparando-a com o modelo do bairro vizinho, o Tatuapé, tomado por grandes prédios e trânsito caótico. Mas muitos de seus moradores rejeitam essa ideia: o bairro não precisa e nem deve virar um novo Tatuapé. A ganância das construtoras, aliada à falta de proteção do poder público, revela uma tentativa clara de apagar a história de um dos bairros mais antigos da capital para dar lugar ao concreto.
O planejamento e a pressão do mercado imobiliário
A pressão imobiliária no bairro da Penha é impulsionada atualmente pelas obras de ampliação da Linha 2–Verde do Metrô, projetada para conectar o bairro à Avenida Paulista. Essa obra é apresentada como modernização e democratização do acesso à cidade. Afinal, melhorar o transporte público é algo necessário e bem-vindo para qualquer morador da zona leste.
Contudo, a chegada dessa ampliação do metrô está sendo usada como catalisador da especulação imobiliária no bairro, pois o Plano Diretor da cidade permite maior verticalização nas áreas de seu entorno. Em vez de somente garantir a melhoria da acessibilidade desejada por todos, o planejamento, em articulação com o mercado imobiliário, acaba induzindo o chamado “efeito Tatuapé” com seus prédios enormes, que sobem rápido e mudam radicalmente a paisagem do bairro, aumentam os congestionamentos, fazem o custo de vida disparar e elevar os aluguéis. Assim, aquilo que deveria ser um benefício para quem sempre morou ali pode virar um mecanismo de segregação espacial.
Entre a lógica corporativa e os laços comunitários
Enquanto as corporações e construtoras enxergam a Penha como um mapa de oportunidades lucrativas, a realidade do bairro é muito mais complexa. Nas calçadas, nas praças e no comércio local, bem como nos espaços religiosos, pulsa uma vida comunitária feita de diversidade: o histórico acolhimento aos migrantes nordestinos soma-se, atualmente, à presença de povos latino-americanos, como bolivianos e peruanos, assim como os laços antigos marcados pela presença negra no bairro.
Esse sentido comunitário é resultado de uma construção histórica. Desde 1802, com a edificação da Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos pela própria comunidade negra, a Penha firmou-se como um lugar de acolhimento, fé e celebração da cultura afro-diaspórica. No período pós-abolição, em meio ao processo de expulsão da população negra do centro por políticas higienistas, a Penha se tornou um lugar de referência para parte desse grupo reconstruir suas vidas, manter seus costumes e cultivar suas tradições.
Desde a década de 1980, a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos e seu entorno foram tombados por órgãos de preservação do patrimônio, que estabeleceram limites à verticalização nas proximidades do núcleo histórico. Essa proteção institucional reconhece o conjunto como um marco cultural e de memória no território da Penha; uma herança que resiste até hoje com forte presença de manifestações culturais negras promovidas por coletivos e movimentos pela cultura e educação no bairro.
A preservação do patrimônio e a luta pela memória
As pressões para liberar novas construções, inclusive intenções escusas de retirar o tombamento patrimonial da Penha, revelam a desigualdade no reconhecimento da memória da cidade. Enquanto patrimônios históricos ligados às áreas mais centrais contam com mais recursos à preservação, o patrimônio ligado à cultura negra e popular no bairro ainda não recebe a devida importância.
A própria Igreja do Rosário dos Homens Pretos, coração simbólico da resistência negra na Penha, sofre com a falta de manutenção adequada, assim como outras edificações tombadas no bairro. Esse descaso estatal não é um mero descuido, é um projeto. Ao relegar o patrimônio histórico sem o devido zelo, cria-se o argumento perfeito para declarar que a área está degradada e justificar que o mercado imobiliário passe por cima de sua proteção histórica.
No entanto, apesar da dor provocada pela especulação e do risco constante de apagamento cultural, a Penha é marcada pela resistência ativa de coletivos comunitários, com iniciativas culturais e educacionais de preservação da memória no bairro. Defender o patrimônio histórico não é um apego saudosista ao passado, mas uma luta urgente pelo futuro. Não se trata de criar empecilhos para o desejado desenvolvimento do bairro, mas isso não pode significar a destruição da memória ancestral e da vida humana.
*Ricardo Barbosa da Silva é geógrafo, professor do Instituto das Cidades, Campus Zona Leste da Unifesp e colaborador no Programa de Pós-graduação ProMuSSP da USP Leste.
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil de Fato.
