Eleitores da Paraíba que precisam viajar entre municípios para votar nas Eleições 2026 terão direito ao transporte coletivo intermunicipal rodoviário gratuito. A medida foi autorizada pelo Governo do Estado por meio do Decreto nº 48.855, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (29).
A gratuidade será destinada aos cidadãos que precisarem se deslocar exclusivamente entre municípios paraibanos até o local onde possuem domicílio eleitoral e também para o retorno após a votação. O benefício deverá ser utilizado mediante apresentação de documentos que comprovem a identidade e o local de votação, como o título de eleitor ou o e-Título.
A nova regra amplia a medida que já havia sido adotada em eleições anteriores. Para o pleito de 2026, o transporte gratuito estará disponível a partir da 0h do dia 3 de outubro até as 23h59 do dia 5 de outubro, contemplando o período anterior e posterior ao dia da votação, marcada para 4 de outubro.
No caso do transporte semiurbano, a gratuidade será válida durante todo o dia da eleição. Para o transporte rodoviário, o eleitor deverá apresentar a documentação exigida no momento do embarque.
O Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB) ficará responsável por regulamentar os procedimentos e definir como será feito o ressarcimento às empresas permissionárias que realizarem o transporte gratuito durante o período.
Transporte urbano em João Pessoa também terá gratuidade
Além do transporte entre municípios, a população de João Pessoa também deverá contar com ônibus gratuitos no dia da eleição. A capital paraibana já adotou a medida em pleitos anteriores, seguindo determinações da Justiça Eleitoral para garantir o acesso dos eleitores aos locais de votação.
Nas eleições municipais de 2024, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) determinou a circulação de todas as linhas de ônibus e a suspensão da cobrança da tarifa no dia da votação. Naquele ano, o embarque gratuito foi realizado com apresentação do Cartão Passe Legal e do título de eleitor, dentro do horário estabelecido pelo município.
A medida segue uma orientação nacional: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que o poder público deve garantir transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação, com frequência compatível com a operação dos dias úteis.
Até o momento, a confirmação oficial dos detalhes operacionais para João Pessoa – como horários, linhas disponíveis e regras específicas para o embarque nas Eleições 2026 – depende da divulgação da Semob-JP.
