Uma coalizão formada por 11 movimentos sociais, organizações pastorais e entidades sindicais protocolou, no mês de setembro, na Governadoria da Bahia a Carta de Plataforma Programática do Campo Popular. O documento reúne 18 diretrizes voltadas à formulação de políticas públicas no estado, com foco na soberania territorial, justiça ambiental e no enfrentamento às desigualdades no campo e na cidade.
A iniciativa parte do acúmulo de lutas históricas travadas pela classe trabalhadora baiana e busca incidir diretamente sobre a condução das políticas estaduais. No documento, as entidades expressam apoio aos projetos dos governos Jerônimo Rodrigues (PT) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas pontuam que o apoio político deve estar atrelado ao compromisso com pautas estruturais que atendam as maiorias sociais. A plataforma também foi entregue às instâncias de coordenação política de campanha do campo governista.
Transição energética e bens comuns
Um dos pontos de maior destaque na plataforma é a crítica ao atual modelo de expansão de energias renováveis no estado. Os movimentos apontam os impactos socioambientais de parques eólicos, usinas solares e barragens sobre comunidades rurais e defendem a implementação imediata da Política Estadual de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PEAB), prevista no Projeto de Lei nº 25.445/2024, em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
Na mesma linha, a política mineral é alvo de contestação. O documento propõe controle e participação social sobre as decisões do setor, revisão do papel da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) e a decretação de “territórios livres de mineração” em regiões essenciais para a preservação hídrica e a reprodução da vida comunitária, além do cerco rigoroso à mineração ilegal.
As entidades também cobram transparência e controle popular na gestão de compensações financeiras como a CFEM (mineração), a CFURH (recursos hídricos) e royalties do petróleo. No eixo dos serviços essenciais, o texto reivindica o caráter 100% público da Embasa e da Bahiagás, a reestatização da antiga Refinaria Landulpho Alves (RLAM / Mataripe) e a reestatização da Coelba com o encerramento do contrato de concessão em 2027.
Território, agroecologia e combate à violência
Para o campo, a carta defende o lançamento do Programa Camponês, voltado a linhas de assistência técnica, crédito, beneficiamento e escoamento da produção da agricultura familiar. Outras prioridades incluem a aceleração da titulação territorial de comunidades de Fundo e Fecho de Pasto, quilombolas, indígenas e povos das águas (pescadores e marisqueiras), além do reforço às políticas de convivência com o semiárido.
A proteção da integridade física de lideranças populares também ganhou capítulo próprio. Apoiadas em dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) que mostram a persistência de conflitos e assassinatos no campo, as entidades cobram a formação de um grupo permanente de Direitos Humanos para monitorar inquéritos policiais, desarticular grupos de pistolagem e garantir medidas de segurança para militantes e camponeses ameaçados no interior do estado.
Direitos urbanos e juventude
Completam as 18 diretrizes propostas ligadas à reforma urbana popular, ampliação da rede de creches, garantia de direitos sexuais e reprodutivos para as mulheres, fortalecimento do orçamento das universidades estaduais (Uefs, Uesb, Uesc e Uneb) e a execução efetiva do Plano Estadual de Juventude, associado a trabalho e moradia dignos.
Segundo os organizadores, a plataforma funcionará como um instrumento permanente de monitoramento e pressão popular sobre o poder público, garantindo que o debate sobre os rumos do estado contemple a voz dos setores historicamente marginalizados.
Assinaram a Carta de Plataforma Programática: Central Única dos Trabalhadores (CUT-BA); Comissão Pastoral da Terra (CPT-BA); Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP); Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA); Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP-BA); Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM); Pastoral Rural; Sindicato dos Eletricitários da Bahia (Sinergia Bahia); Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente da Bahia (Sindae); Sindicato dos Petroleiros e Petroleiras da Bahia (Sindipetro Bahia).
Leia a carta na íntegra abaixo:
