A contratação de materiais didáticos pela Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) entrou em debate no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) após representação apresentada pelo deputado distrital Gabriel Magno (PT). O caso envolve o Contrato Administrativo nº 175/2025, firmado entre a Secretaria e a empresa Poranduba Consultoria Educacional Ltda., no valor de R$ 54,8 milhões, para aquisição de materiais didáticos e paradidáticos destinados ao Ensino Fundamental.
O contrato foi firmado em 9 de dezembro de 2025 e a contratação inclui a coleção “Projeto Viver”, com livros destinados a estudantes, professores e famílias do 1º ao 9º ano.
Na representação, Gabriel Magno levantou questionamentos sobre a execução financeira do contrato, a demonstração da vantagem da contratação, a adesão à ata de registro de preços, a gestão contratual e a motivação para a escolha dos títulos. O deputado também questionou a participação da comunidade escolar no processo de definição dos materiais.
Na sessão desta quarta-feira (30), o TCDF analisou o mérito da representação e o plenário aprovou o voto por unanimidade. Durante a votação, o conselheiro Márcio Michel apontou falhas no processo. “Falhas pontuais no registro de recebimento, na demonstração da vantagem da contratação, na formalização da gestão contratual e na motivação específica da escolha dos títulos. Ausência de prejuízo identificado ao erário, pedido cautelar prejudicado, procedência parcial e adoção de medidas corretivas e preventivas”, afirmou Márcio Michel durante a votação.
A representação também questionava a participação de professores, famílias, estudantes e conselhos escolares na escolha dos materiais. “A contratação finalística de material pedagógico foi realizada sem participação efetiva da comunidade escolar, professores, famílias, estudantes ou conselhos escolares”, aponta o deputado Gabriel Magno na representação.
Participação da comunidade
Os questionamentos sobre a participação da comunidade escolar ganham importância porque o próprio documento da SEEDF sobre o Programa Saberes Socioemocionais prevê o envolvimento de diferentes setores.
Segundo a Subsecretaria de Educação Básica, o programa deve envolver gestores, professores, equipes pedagógicas, estudantes e famílias, com integração das diretrizes ao Projeto Político-Pedagógico (PPP) das escolas. “Sua implementação requer o engajamento de gestores, professores, equipes pedagógicas, estudantes e famílias, fortalecendo a corresponsabilidade no processo educativo”, afirma a SEEDF no documento.
O documento também orienta que as instituições incorporem o programa à organização pedagógica e às práticas desenvolvidas no cotidiano escolar. “Assim, orienta-se que as instituições educacionais promovam a implementação do Programa Saberes Socioemocionais em sua organização pedagógica, integrando as diretrizes ao Projeto Político-Pedagógico (PPP) e às práticas educativas desenvolvidas no cotidiano escolar”, orienta a Secretaria.
Os materiais começaram a ser distribuídos às instituições em 19 de março de 2026. Para os anos iniciais, a documentação prevê um livro para o estudante, um para a família e um para o professor.
O Brasil de Fato DF procurou a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) para esclarecer os critérios de escolha dos materiais, mas, até a publicação desta matéria, não houve resposta.
‘Esvaziamento da atuação docente’
Para Edileuza Fernandes, coordenadora-adjunta do Fórum Distrital de Educação (FDE), a adoção dos materiais levanta questões relacionadas à autonomia pedagógica dos professores. “Essa ação da Secretaria também fere o princípio da autonomia de cátedra, o princípio da autonomia pedagógica dos professores no que diz respeito a pensar, conceber e planejar o seu trabalho pedagógico e a preparar o material didático-pedagógico que serve como recurso de ensino”, afirma Edileuza.
Segundo ela, a adoção dos materiais representa uma interferência no planejamento desenvolvido pelas escolas. “Revelam uma intencionalidade político-pedagógica de esvaziamento da atuação docente e das equipes pedagógicas das escolas no desenvolvimento de seu projeto político-pedagógico”, avalia Edileuza.
A coordenadora-adjunta defende ainda que a Secretaria priorize condições estruturais e profissionais para o funcionamento das unidades de ensino.
“O que o governo deveria estar se preocupando neste momento é como melhorar as condições de trabalho, como garantir que as escolas tenham as condições materiais de trabalho, as condições de recursos humanos, de profissionais, equipes pedagógicas, psicólogos, orientadores educacionais, salas de recursos”, defende Edileuza.
Sindicato dos professores
Em publicação do dia 18 de setembro, o Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) criticou o envio de materiais e a adoção de um novo cronograma pela Secretaria de Educação. Segundo o sindicato, as medidas foram tomadas sem a participação das escolas e interferem no planejamento coletivo e na autonomia pedagógica das unidades.
“O secretário [Thiago Mello Peixoto] desconsidera totalmente o trabalho realizado por professoras, professores, orientadoras e orientadores educacionais dentro das escolas. Ignora propositalmente o planejamento coletivo feito com base no projeto político-pedagógico de cada unidade e experiências locais”, afirma o Sinpro-DF.
Apoie a comunicação popular no DF:
Faça uma contribuição via Pix e ajude a manter o jornalismo regional independente. Doe para [email protected]
Faça uma sugestão de reportagem sobre o Distrito Federal, por meio do número de Whatsapp do BdF DF: 61 98304-0102
Siga nosso perfil no Instagram e fique por dentro das notícias da região.
Entre em nosso canal no WhatsApp e acompanhe as atualizações.
