O candidato ao Governo do Estado do Paraná com maior intenção de voto, Sergio Moro (PL), não faz menção a comunidades quilombolas em seu plano de governo. Líder nas pesquisas, com 46,2% das intenções de voto, segundo levantamento divulgado nesta segunda-feira (28) pelo Instituto Paraná Pesquisas, o ex-ministro da Justiça não cita, ao longo das 91 páginas do documento apresentado para o quadriênio 2027-2030, políticas direcionadas a essa população.
Fortes chuvas e enchentes recentes no Vale do Ribeira, no lado paranaense, afetaram as famílias de comunidades quilombolas da região. O quilombo Estreitinho, em Adrianópolis (PR), por exemplo, ficou isolado e sem meio seguro de travessia sobre o Rio Pardo. A falta de energia elétrica afetou a produção agrícola e o armazenamento de produtos, como o leite, que representa a principal fonte de renda da comunidade.
Dos oito candidatos ao Palácio Iguaçu, apenas quatro mencionam expressamente as comunidades quilombolas em seus programas: Requião Filho (PDT), Samuel de Mattos (PSTU), Sandro Alex (PSD) e Tayná Miessa (UP). Exceto por Alex, todos ligados a legendas do espectro da esquerda ou de centro.
Requião Filho cita as comunidades em três momentos: ao tratar das vulnerabilidades dessa população, ao propor o fortalecimento das políticas de juventude e igualdade e ao defender a proteção dos conhecimentos de povos tradicionais.
Já o candidato do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) faz 13 menções, a maioria relacionada à negação do direito territorial a essas comunidades e ao necessário avanço da titulação no estado. “No campo paranaense, as comunidades quilombolas enfrentam a lentidão proposital do Estado na demarcação e titulação de suas terras para favorecer a expansão, a grilagem e a especulação do agronegócio”, aponta um trecho do documento.
Apoiado pelo atual governador Ratinho Júnior, Sandro Alex (PSD) cita os quilombos duas vezes, incluindo referências a financiamentos e linhas de crédito direcionadas ao segmento. Já Tayná Miessa (UP) faz sete menções, com destaque para propostas de infraestrutura (água, energia e saneamento básico), além de programas de saúde e educação direcionados para os territórios quilombolas.
Ausência de menção
Para Bel Cabral, integrante da atual gestão da Federação das Comunidades Quilombolas do Paraná (Fecoqui) e membro da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), a ausência de menção nos planos de governo tem forte peso político.
“A ausência mostra que, para esses candidatos, nossos territórios, nossas escolas, nossos modos de vida e a violência que enfrentamos diariamente não foram considerados dignos de compromisso”, afirma Cabral, que é liderança do território Adelaide Maria Trindade Batista, em Palmas. “Nós conhecemos o custo de sermos invisibilizados nas prioridades do poder”, relata.
A liderança analisa que, embora a ausência no plano não signifique diretamente a não realização de ações por um futuro governo, a falta de citação indica sob qual prisma a nova gestão pretende orientar suas decisões.
No capítulo sobre desenvolvimento, o plano de Sergio Moro aponta que o projeto Programa Paraná Desenvolvimento Territorial “organizará o planejamento estadual a partir das características econômicas, sociais, ambientais, culturais e produtivas de cada território”. O texto, no entanto, não cita povos indígenas nem comunidades tradicionais, segmentos reconhecidos pelo papel na preservação ambiental e na defesa de um desenvolvimento que assegure a proteção da biodiversidade.
“Quando uma candidatura consegue falar de desenvolvimento, educação e meio ambiente sem mencionar uma palavra sobre as comunidades quilombolas, nós precisamos nos perguntar: esse desenvolvimento é pensado para quem?”, contesta Bel.
A liderança destaca que, caso Moro seja eleito, as comunidades precisarão cobrar a gestão desde o primeiro dia para garantir a efetivação de direitos já assegurados por leis.
“Nós sabemos que essa falta de menção aos povos quilombolas nesse projeto de governo, nesse plano em si, é um projeto pensado para a invisibilização, para o apagamento. Não é uma mera distração ou um mero esquecimento. Nós sabemos que essa falta de menção tem um propósito, e um propósito que nos custará caro mais tarde se o candidato for eleito. Cabe a nós cobrarmos desde já”, afirma.
Silmara Xavier Carneiro, da comunidade Família Xavier, questiona o alcance dessas escutas. “Ele [Moro] nunca olhou para nós. Precisamos de políticas de saúde, educação e avanço na titulação. O candidato olhará para isso?”, cobra. A comunidade localizada em Arapoti está em fase inicial de titulação quilombola.
“Em uma eventual eleição, que eu espero que não aconteça, a consequência é ainda mais grave: que a nossa existência seja tratada como detalhe enquanto decisões que afetam nossas vidas avançam”, aponta Bel.
Titulação estadual
A falta de propostas nos planos de governo também reflete um problema histórico no estado. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Paraná conta com 68 comunidades quilombolas distribuídas em 22 municípios, mas apresenta um dos piores índices de regularização fundiária do país. Apenas a comunidade Paiol de Telha, em Reserva do Iguaçu (PR), possui título coletivo e, ainda assim, parcial.
Recursos recentes para a elaboração de laudos técnicos foram garantidos por meio de emendas parlamentares dos deputados federais Carol Dartora e Tadeu Veneri, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT). O avanço, contudo, esbarra na falta de uma regulamentação local.
O Paraná não possui uma normativa estadual para a titulação quilombola de terras públicas de domínio do estado. Embora o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) determine que a titulação é dever do Estado brasileiro, o que inclui União e estados, o governo paranaense nunca criou uma estrutura normativa própria. Estados como Pará, Bahia, São Paulo e Rio Grande do Sul já possuem legislações e estruturas específicas para conduzir a regularização fundiária quilombola em áreas estaduais.
Em 2019, o Decreto estadual nº 3.534 instituiu um grupo de trabalho para elaborar a norma no Paraná, mas o colegiado jamais se reuniu ou realizou as atividades previstas.
A ausência da regulamentação estadual é questionada, inclusive, em uma Ação Civil Pública movida em maio pela comunidade quilombola João Surá, de Adrianópolis (PR), que possui parte de seu território em terras estaduais. Sem norma nem procedimento interno definido para a regularização dessas áreas, a titulação está emperrada. Em decisão do dia 13 de agosto, a 11ª Vara Federal de Curitiba sentenciou a União e o Estado do Paraná a avançarem na titulação da comunidade.
“Se o nosso estado não oferece um caminho específico e efetivo para a titulação coletiva dos territórios quilombolas em terras estaduais, nós queremos saber qual candidato está disposto a construir conosco essa normativa”, aponta Bel Cabral. A comunidade Adelaide Maria Trindade Batista está com o processo aberto no Incra há quase 20 anos e segue aguardando a titulação do território.
