A Sigma Lithium, mineradora com operações em Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha (MG), suspendeu as atividades de lavra em 30 de setembro. No comunicado aos investidores de 1º de outubro, atribuiu a pausa ao atraso do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) para julgar seu recurso contra a suspensão de licenças. Não citou a interdição determinada dois dias antes pela Agência Nacional de Mineração (ANM), que apontou risco iminente de rompimento do talude leste da Cava Norte.
O auto de interdição nº 111/2026, lavrado em 28 de setembro, suspendeu de imediato a lavra diante da comprovação de risco iminente, relacionado ao rompimento do talude mantido pela mineradora. A interdição teve como base o Código de Mineração e o artigo 322, inciso II, da Portaria ANM 155/2016. Na área interditada, apenas obras de recuperação de estabilidade e monitoramento ficaram autorizadas. A desinterdição depende da eliminação completa do trecho rompido e da implantação de sistema de drenagem.
Na notificação, a ANM descreve risco de queda de massa do talude leste sobre o reservatório no fundo da cava e cita a hipótese de onda, motivada por eventual colapso do talude, que atingiria pontos de captação de água e grupos geradores. A agência registra ainda oito ocorrências de blocos instáveis em agosto, entre as 17 anomalias apontadas na inspeção daquele mês, além da exposição de caminhões-pipa e equipes de manutenção a áreas instáveis e de falhas no controle de acesso a bermas.
A agência fixou prazos de 5 a 40 dias para a reconformação do talude leste, a revisão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), a criação de procedimentos de acesso a bermas não operacionais, o aprimoramento do desmonte de rocha e o monitoramento de surgências no talude norte da Cava Sul.
Imagem criada com IA – Fonte: ANM
Antes do comunicado oficial, os trabalhadores chegaram a ir trabalhar no dia seguinte à interdição, mas, por volta das 9h30, foram orientados a voltar para casa e permanecer em home office até novas orientações, segundo um funcionário que não quis se identificar. Saíram de ônibus — da faxineira aos funcionários da administração — e os caminhões terceirizados deixaram o local.
O discurso e a pressão contra a comunidade
Sem a menção ao motivo técnico, a paralisação passou a ser associada à disputa jurídica com a Comunidade Quilombola do Baú — e moradores do entorno, a até 3 km do empreendimento, passaram a ser apontados como responsáveis.
Em vídeo publicado no Instagram em 30 de setembro, o perfil do pastor Thiago Henrique S Vianna afirmou que a Sigma “está sendo paralisada de novo por uma ação na Justiça Federal, movida em nome de um quilombo que ainda nem tem demarcação”, repetindo os números de 19 mil postos de trabalho e 80 mil familiares impactados, os mesmos do comunicado da empresa. A publicação foi curtida pela conta oficial da Sigma Lithium.
Nos comentários, ataques a organizações da sociedade civil, ao lado de respostas defendendo a comunidade; entre os comentários, o do candidato a deputado federal pelo NOVO, Igor Marques, que escreveu que “o progresso e o desenvolvimento precisam continuar” na região. Um usuário atribuiu a pressão a “entidades ligadas à esquerda, tipo ONGs”; outro respondeu a um defensor da comunidade que deveria “arrumar um pedaço de terra e cultivar lavoura”.
A pressão chegou ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG). Em ofício de 1º de outubro, a deputada federal Célia Xakriabá (Psol/MG) solicitou apuração urgente de relatos de suspensão do fornecimento de água e de cestas básicas a moradores de comunidades atingidas em Araçuaí e Itinga.
Segundo o ofício, pessoas vinculadas à empresa estariam visitando as casas e comunicando a suspensão, atribuindo a responsabilidade ao Quilombo do Baú. O mandato informou que acionou o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas de Minas Gerais (PPDDH/MG) para acompanhamento das lideranças.
A água entregue por caminhão-pipa vem do programa Água para Todos, parceria da Sigma com as prefeituras de Araçuaí e Itinga. Segundo o site oficial da empresa, ela doou as caixas-d’água e custeia o abastecimento mensal de 1.000 litros por residência, feito pelas concessionárias locais, a Companhia de Saneamento do Norte de Minas Gerais (Copanor) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
Pelo volume anunciado, a conta não fecha por pessoa: 1.000 litros por família ao mês equivalem cerca de 5,6 litros por pessoa ao dia, abaixo dos 20 litros diários recomendados pela Organização das Nações Unidas (ONU) — e o EIA do Barreiro não registra essa situação, pois nele o caminhão-pipa aparece apenas como controle de poeira.
A Comunidade Quilombola
O presidente da Comunidade Quilombola do Baú, Antônio Cosme, conhecido como Antônio Baú, afirma que as terras da comunidade ficam a menos de 3 km da mina e que ela integra a ação contra a mineradora. Ele lembra que o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) e o laudo antropológico registram a presença do grupo no território há quase 300 anos. “Nós somos a comunidade mais antiga, até mais velha do que a cidade de Araçuaí”, disse.
Sr Antônio Baú, liderança da Comunidade Quilombola do Baú em Araçuaí – Foto: Katia Torres
A disputa de distâncias é o ponto central do processo. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informa que a menor distância entre o empreendimento e o território da comunidade seria de aproximadamente 2,7 km, dentro do parâmetro de 8 km de área de influência direta previsto na regulamentação. A Sigma contesta a medição; o juízo de origem determinou perícia de geoprocessamento, ainda pendente, e o TRF-6 reconheceu que não há pronunciamento definitivo sobre o ponto.
A suspensão das licenças foi determinada em 4 de setembro pela Justiça Federal de Teófilo Otoni, na ação civil pública proposta pela Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais (N’Golo), que aponta falhas nos estudos ambientais e ausência de consulta às comunidades.
A retomada foi condicionada à conclusão de estudos aprovados pelo Incra — Estudo de Componente Quilombola (ECQ), Plano Básico Ambiental Quilombola (PBAQ) e Relatório Final de Estudos (RFE) — e à consulta livre, prévia e informada, direito previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A decisão também considerou três autos de infração da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) contra a empresa, com multas que somam mais de R$ 2 milhões.
A decisão da desembargadora registrou ainda que, no licenciamento da ampliação da usina, não consta análise específica da Comunidade Quilombola do Baú, nem do RTID, nem participação do Incra.
O risco na prática
O que a notificação descreve em linguagem técnica significava, na prática, exposição de pessoas. Em entrevista ao Brasil de Fato MG, Ciro Oliveira, membro da consultoria Chiavini & Santos – Mineração e Meio Ambiente, explicou que, em caso de rompimento do talude leste, o material se deslocaria para o ponto mais baixo da cava, onde não há curso d’água, mas onde é feita a extração do minério, com trabalhadores operando equipamentos, máquinas e caminhões — que corriam “sério risco de serem atingidos”. Oliveira apontou ainda que os desgastes diários podem levar ao rompimento das paredes.
Imagem criada por IA – Esquema didático da cava de mineração, elaborado com base nos autos da Agência Nacional de Mineração (ANM) e no parecer técnico Chiavini & Santos Engenharia (2025)
Não é a primeira vez que a estabilidade das cavas é questionada. Mais de um ano antes da interdição, em agosto de 2025, o parecer técnico da Chiavini & Santos — a mesma consultoria que assina o documento — foi protocolado na ANM a pedido do cofundador e ex-co-CEO da Sigma Lithium, Calvyn Gardner.
O documento apontou que vários taludes das cavas Norte e Sul tinham altura superior aos 24 metros previstos no Plano de Aproveitamento Econômico (PAE), em alguns casos até 65 metros, e descreveu o risco geotécnico da rocha encaixante — um xisto acamadado, propenso a deslizamentos e tombamentos —, citando relatos de colaboradores de desmoronamentos frequentes na mina. O documento recomendou a paralisação das atividades até que fosse atestada a segurança dos envolvidos nas operações.
Gardner afirmou ao Brasil de Fato MG que a obra divergiu do planejado e autorizado: “paredes de cava com inclinação superior a 80 graus, quando o máximo aprovado seria de 40 graus, e pilhas de estéril construídas fora das especificações”.
Imagem criada por IA – Fonte: Parecer Técnico Chiavini & Santos Engenharia, 2025, reproduzindo planta do PAE (GE21, janeiro de 2020)
Os próprios estudos de licenciamento da empresa fixavam os limites de segurança: o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do Projeto Barreiro previa ângulos de face de até 84 graus na rocha sã, altura de banco de 10 metros e bermas mínimas de 3,5 metros — parâmetros que a operação, segundo os documentos apontados, não respeitou.
O rio e o entorno
A entrevista também trouxe um alerta sobre a água. Segundo Oliveira, tanto o fundo da Cava Norte quanto o da Cava Sul estão abaixo do nível do Ribeirão Piauí. Se a parede sul da Cava Norte ou a parede norte da Cava Sul ceder, “o rio escoará para dentro da cava”.
Imagem criada por IA – Esquema didático das cavas Norte e Sul da Sigma Lithium, com o alerta sobre o Ribeirão Piauí. Elaborado pela reportagem com base nos autos da ANM e no parecer técnico Chiavini & Santos Engenharia (2025)
O rio já estava no mapa dos próprios estudos da empresa. O EIA do Projeto Barreiro mapeia o Ribeirão Piauí na área diretamente afetada e lista, entre os impactos, o conflito no uso de recursos hídricos relacionado à possibilidade de aprofundamento da cava, com medida mitigadora de monitoramento da qualidade das águas. A água utilizada pela usina da Cava Norte vem de outorga de captação no rio Jequitinhonha.
Os estudos também caracterizavam quem vive no entorno. O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) da Cava Sul levantou a comunidade Piauí Poço Dantas, com cerca de 253 moradores e 70 casas, e mapeou oito residências na área diretamente afetada. O EIA do Barreiro caracterizou a comunidade do Barreiro — 75 famílias, 225 moradores, 65% das casas de adobe, 64% das famílias vivendo de programas sociais — e a Fazenda Brejo, única residência dentro da área de intervenção. Nenhum dos dois documentos trata da Comunidade Quilombola do Baú.
O que a Sigma comunicou
O comunicado de 1º de outubro confirmou a suspensão em 30 de setembro e a atribuiu ao “atraso atípico” do TRF-6 para analisar sua defesa. A companhia sustentou que a decisão judicial foi tomada sem evidências técnicas, manteve a projeção de 330 mil toneladas de concentrado para 2027, adiou em três meses a projeção de 240 mil toneladas e disse que manteria operações comerciais e de reciclagem. Associou a paralisação a impacto econômico negativo em 12 municípios, citando 19 mil empregos diretos e indiretos e 80 mil pessoas beneficiadas. Não mencionou a interdição da ANM nem o risco geotécnico.
Horas depois, o TRF-6 restabeleceu provisoriamente as licenças de operação das Cavas Norte e Sul e do Projeto Pegmatito Barreiro, em decisão monocrática da desembargadora Mônica Sifuentes. O tribunal manteve suspensa a ampliação da unidade de tratamento de minérios da Cava Norte, que elevaria o beneficiamento de 1,5 milhão para 5,2 milhões de toneladas por ano. A decisão ressalvou que o restabelecimento não afasta embargos, suspensões ou limitações impostas por fundamentos autônomos — hipótese que alcança a interdição da ANM, que não foi mencionada nem revogada pelo tribunal. A interdição permanece em vigor.
Os números de emprego em questão
O discurso de geração de empregos é objeto de análise acadêmica. No estudo “Narrativas desenvolvimentistas na mineração de lítio no Vale do Jequitinhonha (MG)”, as pesquisadoras Alice Maria Gomes Santos e Aline Faé Stocco, da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), concluem que mineradoras de lítio na região usam a narrativa de criação de postos de trabalho para legitimar a atuação e encobrir impactos socioambientais.
Os números variam conforme a divulgação. No comunicado de 1º de outubro, a empresa citou 19 mil empregos diretos e indiretos, beneficiando cerca de 80 mil pessoas em 12 municípios. O EIA do Projeto Barreiro projetava 249 empregos diretos e 3.237 indiretos; o RIMA da Cava Sul prometia 500 diretos e 6.500 indiretos. Em 2025, segundo o estudo, eram 1.550 empregos diretos e 20 mil indiretos — sem metodologia de cálculo apresentada em nenhum dos casos.
Com base na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o estudo registra que Itinga perdeu 824 postos em 2025, com queda concentrada na construção civil. No fim daquele ano, 500 trabalhadores foram demitidos pela Fagundes Construção e Mineração, terceirizada da Sigma, que teve o contrato rescindido.
Outro lado
A reportagem procurou a Sigma, o TRF-6 e a ANM para esclarecer as questões apresentadas e aguarda respostas.
