Enfermeiros que atuam em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Distrito Federal questionam a convocação de profissionais da atenção primária para participar de ações de abordagem à população em situação de rua. A categoria apresentou representação ao Conselho Regional de Enfermagem do DF (Coren-DF), ao Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e ao Sindicato dos Enfermeiros do DF (SindEnf-DF) contra a inclusão obrigatória dos servidores nessas atividades.
O documento aponta que enfermeiros das equipes ordinárias das UBSs estão sendo incluídos nas ações externas, mesmo quando não fazem parte dos serviços especializados voltados à população em situação de rua. A representação cita o Memorando nº 49/2026, de 24 de setembro, que determina a presença de pelo menos um enfermeiro entre os profissionais de saúde das equipes de campo.
Segundo os profissionais, a convocação ocorre sem capacitação específica para esse tipo de atividade e em uma rede que já enfrenta déficit de servidores. Eles afirmam ainda que tentaram resolver a questão administrativamente antes de apresentar a representação aos órgãos de fiscalização profissional.
‘Uma batida policial’
Para o presidente do SindEnf-DF, Jorge Henrique, o problema não é o atendimento à população em situação de rua, mas a retirada de profissionais de suas atividades programadas para participar de ações com outra dinâmica.
“Ela desvirtua todo o atendimento dos profissionais da atenção primária, porque ela retira o servidor que desenvolve ações programadas com a população, inclusive com a população em situação de rua, para colocar os servidores em ações que, para nós, configuram uma batida policial”, avalia.
Segundo Jorge, a participação dos enfermeiros também pode prejudicar o vínculo construído pelas equipes com a população atendida nos territórios.
“Quando você coloca um servidor desse numa ação que configura uma batida policial, a população em situação de rua passa a desconfiar desse servidor, porque ele está ali desenvolvendo uma ação desvirtuada da sua ação. Então, essa aproximação que é construída a longo prazo é desfeita com esse tipo de ação”, afirma.
O presidente do sindicato também afirma que a presença de trabalhadores da saúde pode dar caráter sanitário a operações que envolvem outros setores do governo.
“O governo quer, na verdade, os servidores da saúde validando uma ação de limpeza da cidade, de higienismo, que é o que a gente chama de carro-chefe nesse momento das eleições, para que o governo consiga aumentar sua audiência às vésperas da eleição”, aponta Henrique.
Jorge considera ainda que a medida tem caráter eleitoral. Segundo ele, as ações voltadas à população em situação de rua ganharam espaço no debate público às vésperas das eleições. “É uma medida eleitoreira. No último período, a mídia tradicional tem pautado essas ações do governo em relação às pessoas em situação de rua, o que, de alguma forma, tem certa audiência, porque tanto o governo como a mídia têm vendido que a população em situação de rua é perigosa e traz problemas para a cidade.”
Abordagem
A representação não questiona a responsabilidade da rede pública de saúde no atendimento à população em situação de rua, sim a utilização de enfermeiros das equipes ordinárias das UBSs em ações externas.
Para sustentar o questionamento, os profissionais citam a Lei Distrital nº 7.923/2026 e o Decreto nº 49.089/2026, que estabelecem estruturas e fluxos específicos para o atendimento à população em situação de rua, incluindo a atuação do Consultório na Rua.
A representação também relata condições encontradas em ações anteriores, como presença de resíduos, forte odor, moscas e escorpiões, além de situações em que houve necessidade de atuação de forças de segurança antes da aproximação dos profissionais de saúde. O documento aponta riscos ocupacionais e assistenciais e questiona a participação compulsória de trabalhadores sem capacitação específica.
Déficit preocupa sindicato
Para Jorge, retirar enfermeiros das UBSs agrava um problema que já existe na rede: a falta de profissionais. Segundo ele, a medida compromete atividades programadas de prevenção, vacinação, procedimentos e exames.
“A categoria sofre com um déficit de servidores, tanto na atenção primária como na atenção secundária especializada. Então, retirar profissionais da atenção primária para fazer outro atendimento, que é desvirtuado, que é contingencial, só piora a construção dessa assistência programada nos territórios”, avalia o presidente do SindEnf-DF.
O sindicato afirma que pretende adotar medidas judiciais para impedir a retirada compulsória dos profissionais e defende que o atendimento à população em situação de rua seja realizado pelas equipes especializadas, sem comprometer as atividades das UBSs.
O Brasil de Fato DF procurou a Secretaria de Saúde do Distrito Federal para saber quantos enfermeiros estão sendo convocados, como as ações são organizadas, se existe capacitação específica, qual a justificativa para a participação de profissionais das UBSs e como a pasta avalia o impacto da medida sobre o atendimento nas unidades. A SES-DF também foi questionada sobre as condições de segurança relatadas pelos profissionais. Até o fechamento desta reportagem, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.
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