Caso seja eleito no segundo turno, o senador Flávio Bolsonaro (PL) prometeu dar indulto a seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pela tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, e, portanto, tirá-lo da prisão domiciliar. O indulto é um perdão concedido pelo presidente da República a condenados, que pode extinguir ou reduzir a pena.
O pedido de revisão criminal feito pela defesa de Bolsonaro já está pronto e, junto dele, um pedido liminar para que o ex-presidente seja libertado até que o mérito seja julgado. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contudo, não liberou qualquer andamento do processo agora para não ser acusado de interferir nas eleições, já que qualquer decisão sobre o tema poderia impactar o pleito. Nunes Marques considera que “houve exageros” no rigor da pena de 27 anos e três meses arbitrada a Bolsonaro.
Ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, o advogado Max Telesca, especialista em tribunais superiores, explica que uma revisão criminal é um processo bem restrito e se aplica a poucos casos, já que se trata de uma nova ação sobre uma decisão que já transitou em julgado. “Presume-se que o Tribunal de Justiça, o STF, qualquer órgão do sistema Judiciário que emite um posicionamento, e é um posicionamento colegiado, tenha tido a melhor verificação dos fatos. Revisão criminal é muito difícil de ganhar”, avalia.
Telesca lembra que, quando foi julgado e condenado pela tentativa de golpe, Bolsonaro já não tinha foro privilegiado. “Ele não tinha prerrogativa de função. E por qual razão foi julgado pelo STF? Porque existe uma jurisprudência que diz que, mesmo não tendo cometido crime no exercício da função, por ter sido presidente, teria direito ao foro. Essa é uma tese”, explica.
Na avaliação do advogado, Nunes Marques tomou uma “decisão razoável” em segurar o andamento da ação, porque “um juiz não é desligado da sociedade”. E usou como exemplo a série de críticas que André Mendonça sofreu quando levantou o sigilo envolvendo supostas trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. “Não há como saber, mas há uma suspeita muito grande de que sim. O juiz do STF tem responsabilidade sobre o tempo de julgamento. Existe uma oitiva do juiz para o que está acontecendo na sociedade. Nesse sentido, considero que foi uma decisão razoável”, analisa.
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