O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou, na terça-feira (6), o arquivamento da apuração sobre uma acusação de estupro de vulnerável atribuída ao deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice-presidente da República na chapa encabeçada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL).
A decisão atendeu a um pedido formal da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu que os elementos colhidos pela Polícia Federal (PF) durante diligências preliminares não apresentaram indícios mínimos de materialidade nem comprovação independente dos fatos narrados.
Desde o surgimento do caso, o parlamentar alagoano negou as imputações, declarou ser vítima de perseguição política e forneceu material biológico para exames de DNA.
Decisão no STF e parecer da PGR
O caso tramitou sob sigilo na Petição 15.905, sob relatoria de Gilmar Mendes. A apuração teve início a partir de uma representação da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores da Polícia Federal, que solicitou autorização ao Supremo para abrir inquérito policial formal contra o parlamentar. Por exercer mandato de deputado federal, Gaspar possui foro por prerrogativa de função na Suprema Corte.
Antes de autorizar a investigação formal, o relator determinou, em abril de 2026, a oitiva prévia da PGR. Em maio, o órgão ministerial apontou a necessidade de checagens preliminares para averiguar a consistência das informações e identificar as pessoas mencionadas.
Em agosto, Mendes autorizou diligências preliminares, que incluíram o envio de ofícios à empresa Google LLC e a operadoras de telefonia, a transcrição de arquivos de áudio e a intimação dos autores da denúncia para complementação de dados.
Na última segunda-feira (5), a PGR apresentou parecer conclusivo pelo indeferimento da abertura do inquérito e pelo arquivamento do processo. Segundo o Ministério Público Federal, as checagens técnicas não permitiram confirmar a origem das mensagens apresentadas, não identificaram as pessoas diretamente envolvidas e não reuniram elementos externos que sustentassem os relatos.
Ao acolher a posição da PGR, Gilmar Mendes destacou que a abertura de um inquérito contra autoridade exige suporte indiciário mínimo.
“Não se verifica, no estado atual dos autos, base indiciária suficiente para a instauração do inquérito pretendido. As capturas de tela, os arquivos de áudio, os dados relativos ao endereço eletrônico e à linha telefônica, bem como os relatos colhidos no curso das diligências preliminares, não se mostram suficientemente corroborados entre si nem encontram respaldo em elementos externos e independentes capazes de conferir consistência objetiva às imputações formuladas”, disse o relator na decisão.
O arquivamento foi determinado com base no artigo 18 do Código de Processo Penal (CPP), dispositivo que prevê o encerramento do feito, mas permite a reabertura das investigações caso surjam novas provas substantivas no futuro.
Origem da acusação
A acusação foi levada à Polícia Federal em 27 de março de 2026 pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e pela senadora Soraya Thronicke (PSB-MS).
O episódio ganhou visibilidade horas antes do protocolo formal, durante uma sessão tumultuada da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, colegiado do Congresso Nacional no qual Alfredo Gaspar atuava como relator. Na ocasião, o colegiado discutia os relatórios finais sobre fraudes previdenciárias.
Durante um bate-boca no plenário da comissão, Gaspar dirigiu-se a Lindbergh chamando o parlamentar de “Lindinho”. Fora dos microfones da transmissão oficial, o deputado petista chamou Gaspar de “estuprador”. O relator rebateu chamando Lindbergh de “ladrão” e “corrupto”, além de acusá-lo de ter consumido substâncias ilícitas antes da reunião.
Após o confronto em plenário, Lindbergh e Thronicke formalizaram a entrega de uma notícia de fato ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues. Nela, os congressistas relataram ter recebido arquivos digitais, mensagens e capturas de tela sobre um suposto crime de estupro de vulnerável que teria ocorrido em Alagoas contra uma menina de 13 anos de idade. Segundo a representação, a violência sexual teria resultado em gravidez e no nascimento de uma criança.
O documento levado à PF sustentava ainda que, devido à pouca idade da jovem à época do parto, o registro civil da criança teria sido formalizado em nome da avó. Os parlamentares também anexaram relatos sobre a suposta atuação de um intermediário em tratativas com Gaspar para evitar que o caso fosse comunicado às autoridades.
Segundo a representação protocolada por Lindbergh e Thronicke, haveria menção a um repasse prévio de R$ 70 mil e a novas exigências financeiras no valor de R$ 400 mil em troca do silêncio da família, o que configuraria, em tese, a prática de fraude processual para impedir a persecução penal.
Na decisão judicial, o ministro Gilmar Mendes também mencionou a existência de mensagens nos autos que citavam uma cobrança de R$ 1 milhão.
Os autores da notícia de fato solicitaram, na ocasião, sigilo judicial, preservação da cadeia de custódia das mídias digitais e avaliação de medidas de proteção para as pessoas envolvidas.
A defesa de Gaspar
Desde o momento em que as declarações vieram a público, Alfredo Gaspar negou a autoria do crime e classificou a acusação como uma “cortina de fumaça” articulada por adversários políticos para enfraquecer o relatório final da CPMI do INSS, que propunha indiciamentos de nomes ligados à base governista.
Gaspar afirmou que a história envolvia um homônimo de sua família no estado de Alagoas: seu primo, o magistrado Maurício Breda. De acordo com o deputado, Breda manteve um relacionamento com a mulher citada, do qual nasceu uma filha que atualmente tem 21 anos. O parlamentar ressaltou que seu primo reconheceu formalmente a paternidade biológica e presta assistência alimentar regular.
Em 28 de março, o parlamentar divulgou em suas redes sociais um vídeo gravado pela jovem de 21 anos, apontada inicialmente na representação como fruto da violência. Na gravação, a jovem negou qualquer parentesco biológico com Alfredo Gaspar, confirmou ser filha de Maurício Breda a partir de uma relação consensual e exibiu um laudo pericial de exame de DNA para comprovar a filiação.
Em 23 de abril, o próprio Gaspar compareceu voluntariamente ao Laboratório de Genética Forense em Maceió (AL) para fornecer material biológico para a realização de exame de DNA. “O maior interessado na instauração do inquérito policial sou eu. As investigações policiais irão provar os crimes dos quais fui vítima e robustecerão minhas denúncias contra os parlamentares”, afirmou o deputado em nota à época.
Na esfera jurídica e parlamentar, Alfredo Gaspar acionou o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra Lindbergh Farias e ingressou com queixa-crime no STF e representações criminais na PGR e na PF contra Lindbergh e Soraya Thronicke por calúnia, denunciação caluniosa, injúria e coação no curso do processo.
Contexto político
A apuração preliminar permaneceu no STF ao longo do primeiro semestre de 2026 aguardando as manifestações técnicas e o laudo da PGR. Em agosto, o cenário ganhou novo peso político quando Alfredo Gaspar foi anunciado oficialmente pelo PL como candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro na disputa pelo Palácio do Planalto.
A confirmação do arquivamento do procedimento ocorre na semana posterior à realização do primeiro turno das Eleições de 2026, encerrando formalmente as apurações judiciais contra o candidato a vice do PL no STF por ausência de justa causa e falta de elementos indiciários.
