A Justiça federal dos Estados Unidos rejeitou o pedido de progressão para o regime de prisão domiciliar apresentado pela defesa da deputada e primeira-dama da Venezuela, Cilia Flores. Em audiência nesta quinta-feira (8), o juiz Alvin Hellerstein, do Tribunal do Distrito Sul de Nova York, determinou que Flores continue reclusa no Centro de Detenção Metropolitano de Brooklyn. A decisão atendeu ao posicionamento da promotoria estadunidense, que alegou existência de risco de fuga devido à proximidade da primeira-dama com o governo da Venezuela.
“Com todo o dinheiro em jogo e todos os contatos que a sra. Flores tem com o governo da Venezuela e as pessoas que o integram, o risco é grave”, disse o juiz Hellerstein, de 92 anos.
A solicitação da defesa de Cilia Flores, de 69 anos, foi fundamentada na acentuada piora do seu estado de saúde desde que deu entrada na unidade prisional. Ela perdeu 11 quilos no cativeiro, apresentou crises de taquicardia ventricular e dores intensas no peito, além da perda de dois molares e da necessidade do uso diário de quatro medicamentos.
Para responder ao processo em liberdade vigiada, a defesa havia se comprometido a um plano rígido de monitoramento com tornozeleira eletrônica, entrega de passaporte, restrição de comunicações e vigilância armada 24 horas por dia por empresa privada, com todas as despesas custeadas pela própria ré.
Novas acusações contra o casal presidencial
Em paralelo ao indeferimento da prisão domiciliar, os promotores federais em Nova York apresentaram uma acusação formal modificada contra Nicolás Maduro e Cilia Flores. O novo documento imputa ao casal o delito de conspiração para cometer tortura contra cidadãos venezuelanos e estadunidenses sob custódia do Estado, entre 2013 e 2026.
Segundo os promotores, o governo venezuelano teria utilizado prisões arbitrárias e maus-tratos físicos e psicológicos para reprimir a oposição e se manter no poder.
Os novos encargos somam-se aos processos já existentes por narcoterrorismo e tráfico de armas e drogas contra Maduro e Flores. A defesa de ambos refutou integralmente as imputações e reiterou a inocência dos acusados perante o tribunal.
Histórico do processo e violação do direito internacional
O processo contra os líderes venezuelanos decorre da operação militar promovida pelas Forças Armadas dos Estados Unidos em Caracas, no dia 3 de janeiro de 2026. Na ocasião, Nicolás Maduro e Cilia Flores foram capturados em sua residência e levados coercitivamente para Nova York, em uma ação denunciada pela Suprema Corte da Venezuela e por juristas internacionais como um sequestro político e uma violação frontal da Carta das Nações Unidas.
Desde o início do cativeiro nos Estados Unidos, Maduro e Flores se declaram inocentes e afirmam ser prisioneiros de guerra. Os advogados do casal pedem a anulação da ação penal com base na imunidade soberana de chefe de Estado e de primeira-dama, prerrogativa estabelecida pelo direito internacional consuetudinário.
O tribunal em Nova York marcou para 17 de novembro a análise das moções preliminares sobre a anulação do caso, enquanto o julgamento de mérito permanece agendado para começar no dia 1º de junho de 2027.
