O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou o julgamento sobre a validade ou não do registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo), nesta quinta-feira (8). No sábado (3), o ministro relator do caso, Floriano de Azevedo Marques, suspendeu a candidatura, alegando que o TSE havia decidido pela ineligibilidade do candidato em 2023. No domingo (4), o presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, derrubou a decisão, e Dallagnol foi eleito ao Senado com 25% dos votos.
A decisão do relator, no sábado, havia sido monocrática, ou seja, individual, e o presidente julgou que era necessária a aprovação em plenário. O TSE irá decidir se o ex-procurador assume ou não a cadeira no Senado, em 2027. A votação ainda não tem data definida.
Caso a Corte mantenha a decisão pela ineligibilidade, os votos dados à candidatura serão anulados e o Paraná terá uma nova eleição complementar para definir quem assume a vaga no legislativo federal.
Em 2023, o TSE havia entendido que Deltan pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF) para fugir de processos administrativos disciplinares que estavam pendentes e poderiam deixá-lo inelegível. A Lei da Ficha Limpa (Lei nº 135/2010) proíbe esse tipo de prática. O ex-procurador saiu do MPF para se candidatar como deputado federal.
Em 2022, Dallagnol foi eleito para a Câmara dos Deputados, pelo Paraná, mas teve o mandato cassado pelo TSE. Em 2026, o TRE-PR deferiu o registro de candidatura, decisão que foi barrada pelo ministro relator do caso, Floriano de Azevedo Marques, por entender que ia contra o entendimento anterior, que estabelecia a inelegibilidade de Dallagnol.
