Os gaúchos escolheram em 4 de outubro quem governará o estado a partir de janeiro, quem os representará no Senado até 2035 e quem ocupará as 31 vagas do estado na Câmara dos Deputados e as 55 cadeiras da Assembleia Legislativa.
O grupo assume com decisões já na mesa: a aplicação da nova lei de licenciamento ambiental, contestada no Supremo Tribunal Federal (STF); a tramitação da emenda constitucional sobre o marco temporal das terras indígenas; o destino das obras do Plano Rio Grande, previsto para terminar em maio de 2027; e a conversão de campos nativos do Pampa.
Luciano Zucco (PL) foi eleito governador no primeiro turno, com 3.516.048 votos, 58,05% dos votos válidos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Juliana Brizola (PDT) ficou em segundo lugar. Zucco é deputado federal, presidiu a CPI do MST e foi líder da oposição ao governo Lula na Câmara. Ele toma posse em 6 de janeiro de 2027, ao lado da vice Silvana Covatti (PP).
Reconstrução e cheias: O plano de Zucco e o fim do Plano Rio Grande
Em maio, Zucco apresentou na Câmara o Projeto de Lei 2485/2026, que cria um regime excepcional para acelerar obras de reconstrução e prevenção em municípios atingidos por desastres climáticos, com dispensa de licitação em obras emergenciais, redução de prazos administrativos e prioridade em licenciamentos ambientais ligados à recuperação de infraestrutura. Na justificativa, ele citou diques e casas de bombas em Alvorada, Cachoeirinha, Gravataí e Viamão, com cronogramas que chegam a 2031, e criticou que as obras estejam presas em “papelada, licenças intermináveis e entraves administrativos”.
O Funrigs é o principal instrumento financeiro em curso. Dos R$ 14,5 bilhões do fundo, R$ 13,7 bilhões já foram aprovados para 186 ações; R$ 6,4 bilhões estão empenhados e R$ 3,2 bilhões, pagos, segundo balanço do governo estadual. O balanço de março de 2026 soma R$ 21,9 bilhões em investimentos, contando recursos do Funrigs e do fundo federal Firece. O fundo tem origem na suspensão por 36 meses do pagamento da dívida do estado com a União. Zucco, por sua vez, defende renegociar a dívida e aderir ao Propag em condições diferentes das atuais.
A oposição na Assembleia questionou a execução. Na votação do orçamento de 2026, o líder da bancada do PT, Miguel Rossetto, apontou que o governo não detalhou a destinação de mais de R$ 3 bilhões do Funrigs, e o deputado Zé Nunes (PT) criticou a ausência de políticas estruturantes de prevenção de catástrofes climáticas, de acordo com o Sul21.
Em Porto Alegre, o prefeito Sebastião Melo (MDB) afirmou em fevereiro que a atualização do plano de proteção da Metroplan depende de uma governança que reúna prefeitura, estado e União. A prefeitura estima em R$ 1,2 bilhão a recuperação da cidade.
Licenciamento: lei em vigor, ações no Supremo
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental, a 15.190/2025, foi aprovada pelo Congresso em julho de 2025. O presidente Lula vetou 63 dos 400 dispositivos, e o Congresso derrubou parte dos vetos em 27 de novembro, em articulação liderada pela Frente Parlamentar Agropecuária. Entre os trechos restabelecidos, estão a dispensa de licença para produtores rurais com Cadastro Ambiental Rural (CAR) ainda pendente de análise e o processo simplificado para projetos de “segurança energética”. A lei passou a valer em 4 de fevereiro de 2026.
Três ações diretas de inconstitucionalidade (7913, 7916 e 7919) foram protocoladas no STF entre 16 e 29 de dezembro de 2025. A do Psol e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) pede a declaração de inconstitucionalidade de 29 artigos da lei geral e de seis da lei da licença ambiental especial. Quando a lei entrou em vigor, o STF ainda não havia se manifestado sobre os pedidos de liminar, e a reportagem não localizou decisão de mérito até esta sexta-feira (9).
Os argumentos se dividem. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que a derrubada dos vetos deixaria os órgãos ambientais sem capacidade de atuação e que a licença por autodeclaração permite ao empreendedor afirmar estar em conformidade com a lei em casos como os de Mariana e Brumadinho. A relatora no Senado, Tereza Cristina, sustentou que o marco harmoniza e simplifica o licenciamento sem comprometer as garantias ambientais.
No estado, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) já adaptou as regras. A Portaria 625/2026, apresentada na Expointer em 2 de setembro, determina que atividades agrossilvipastoris previstas na lei federal deixam de precisar de responsável técnico para declarar a não sujeição ao licenciamento, com preenchimento obrigatório do número do CAR. A certidão declaratória é emitida gratuitamente e de forma automática pelo sistema online da Fepam.
Na votação da lei na Câmara, em julho de 2025, que terminou em 267 votos a 116, 21 dos 31 deputados gaúchos votaram a favor, todos de partidos de direita e centro-direita, e houve três ausências.
O estado já foi palco de uma disputa que passou pelo licenciamento. A Copelmi desistiu em fevereiro de 2025 do projeto da Mina Guaíba, que ficaria a 16 quilômetros de Porto Alegre, depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a nulidade do licenciamento por falta de consulta prévia às comunidades mbyá-guarani.
Terras indígenas: Senado aprovou emenda, Supremo manteve decisão
O STF declarou o marco temporal inconstitucional em 2023, e o Congresso respondeu com a Lei 14.701/2023, que limita o direito dos povos indígenas às terras ocupadas ou em disputa judicial em 5 de outubro de 1988. Em dezembro de 2025, o Supremo invalidou a lei, mas estabeleceu benefícios para ocupantes não indígenas das áreas. Em junho de 2026, ao analisar recursos, o relator Gilmar Mendes votou por manter a íntegra da decisão.
No Senado, a PEC 48/2023, que insere o marco temporal na Constituição, foi aprovada em 9 de dezembro de 2025, com 52 votos favoráveis. O texto seguiu para a Câmara, onde aguarda votação.
Em 2023, a bancada gaúcha dividiu-se na votação do projeto original: 19 deputados votaram a favor, oito contra e quatro não participaram.
Pampa: 30% da vegetação nativa perdida em quatro décadas
O MapBiomas divulgou em setembro dados que indicam que 3,9 milhões de hectares de campos naturais foram perdidos no Pampa gaúcho desde 1985, mais que os 3,7 milhões da Argentina e os 2,9 milhões do Uruguai. A vegetação nativa do bioma passou de 12,4 milhões para 8,6 milhões de hectares, queda de 30%, e a silvicultura saltou de 44 mil para 738 mil hectares. No estado, a vegetação nativa passou de 59% em 1985 para 43% hoje.
O pesquisador Eduardo Vélez, do MapBiomas, vê a raiz do problema na rentabilidade: agricultura e silvicultura tornaram-se mais competitivas que a pecuária sobre campo nativo. Ele defende incentivos à pecuária sustentável, pagamento por serviços ambientais e unidades de conservação. “É possível manter campo nativo e produzir sobre ele”, defende. Vélez também aponta que as enchentes de 2024 começaram em uma bacia entre Santa Maria e Santa Cruz com baixíssimos índices de vegetação nativa.
O governo estadual apresenta outro dado. Em 2024, o desmatamento no Pampa caiu 42% e somou 896 hectares, a menor área entre os biomas, segundo o MapBiomas, que associou o resultado aos eventos extremos daquele ano. O Código Ambiental estadual, de 2020, prevê a proteção do bioma no artigo 204, segundo o governo. Em 2023, o Conselho Estadual do Meio Ambiente ampliou de 1 milhão para 4 milhões de hectares a área admitida para plantio de florestas, e técnicos da Fepam alertaram que as regras poderiam resultar na extinção de espécies.
Quem vota essas pautas em Brasília
Os deputados federais Sanderson (PL) e Marcel van Hattem (Novo) foram eleitos senadores com cerca de 30% dos votos válidos cada, separados por pouco mais de 4 mil votos. Eles ocupam as vagas de Paulo Paim (PT) e Luis Carlos Heinze (PP) e se juntam a Hamilton Mourão (Republicanos), cuja cadeira volta a ser disputada em 2030. Manuela d’Ávila (Psol), Paulo Pimenta (PT) e Germano Rigotto (MDB) vieram em seguida. O estado não tem senadora desde 2019, segundo levantamento do Brasil de Fato RS.
Nas falas após o resultado, os dois eleitos reafirmaram bandeiras conservadoras e a defesa do impeachment de ministros do STF. Van Hattem prometeu atuar pelo afastamento do ministro Alexandre de Moraes. De acordo com o Farol Verde, ambos carregam, desde os mandatos de deputado, atuação fortemente divergente das pautas climáticas e ambientais. Zucco recebeu a mesma classificação: participou de 100% das votações ambientais mapeadas e votou de acordo com a pauta em 18% delas, conforme o levantamento. Ele foi favorável ao marco temporal e ao projeto do licenciamento.
Na Câmara, o PL dobrou a bancada gaúcha, de quatro para oito deputados, e a renovação foi de 39%. O número de partidos representados caiu de 14 para 11, com PSB, PSDB e Cidadania sem cadeira. Maurício Marcon (PL) foi o mais votado, com 379.834 votos, seguido por Fernanda Melchionna (Psol), com 280.262, e Giovani Cherini (PL).
Segundo o mapeamento do Farol Verde, 21 dos 31 eleitos já tinham mandato na Câmara e registro na plataforma. Seis deles são classificados como convergentes com a agenda climática: Fernanda Melchionna (Psol), Denise Pessôa (PT), Bohn Gass (PT), Marcon (PT), Daiana Santos (PCdoB) e Maria do Rosário (PT). Pompeo de Mattos (PDT) e Carlos Gomes (Republicanos) aparecem como parcialmente convergentes. Melchionna e Denise Pessôa são as únicas gaúchas entre as dez primeiras do ranking nacional da plataforma, que combina presença igual ou superior a 95% nas votações com alto índice de alinhamento.
No conjunto do Congresso, levantamento do Observatório do Clima, divulgado na terça-feira (6), aponta que 68,9% dos integrantes da próxima legislatura, entre 2027 e 2031, estão nas faixas baixa ou muito baixa de convergência ambiental: 201 congressistas na faixa muito baixa e 208 na baixa. O índice, calculado a partir da plataforma Farol Verde, do Instituto Democracia e Sustentabilidade, considera votos e atuação em temas como licenciamento ambiental, comércio de emissões, terras indígenas, transição energética, proteção aos biomas e vetos presidenciais. A metodologia classifica como muito baixa a convergência de 0% a 25%, como baixa a de 26% a 50%, como boa a de 51% a 69% e como muito boa a de 70% a 100%.
No Senado, 64 dos 81 senadores (79%) ficaram nas duas faixas mais baixas, contra 58 (71,6%) na legislatura atual, e apenas 17 (21%) estão nas faixas boa ou muito boa. Na Câmara, 345 dos 513 deputados (67,3%) aparecem nas faixas baixa ou muito baixa, e o grupo nas faixas boa ou muito boa caiu de 181 para 168. O Observatório do Clima atribui a piora ao crescimento de partidos de extrema direita, que historicamente apresentam convergência ambiental muito baixa. O PL passou de 15 para 28 cadeiras no Senado e de 98 para 121 na Câmara.
A coordenadora de Políticas Públicas da entidade, Suely Araújo, avalia que o cenário facilita retrocessos como o enfraquecimento dos órgãos ambientais, a redução ou extinção de áreas protegidas e a anistia a grileiros.
Assembleia Legislativa: PL dobra bancada
Na Assembleia Legislativa, 49% dos 55 eleitos não tinham cadeira em 2022. O PL passou de seis para 12 deputados, e a federação PT-PCdoB-PV, de 11 para 10. A federação PP-União Brasil elegeu oito.
A Casa já votou temas ambientais sensíveis. Em 2021, aprovou por 37 votos a 15 o PL 260/2020, que alterou a Lei 7.747/1982, dos agrotóxicos. Em 2024, deputados de oposição propuseram revogar mudanças feitas na legislação ambiental e criar o Plano Estadual de Mudanças Climáticas, e Matheus Gomes (Psol) reconheceu que a correlação de forças não favorecia a pauta.
O prazo
Em 2024, as enchentes atingiram 478 municípios, 95% do total do estado, e o Plano Rio Grande, financiado pela suspensão do pagamento da dívida com a União, tem previsão de terminar em maio de 2027, quatro meses depois da posse do novo governador. A Assembleia que decidirá sobre a continuidade das obras e do fundo será formada, em 49% das cadeiras, por deputados que não estavam na Casa em 2022.
As outras pautas seguem o mesmo calendário. Zucco assume em 6 de janeiro, e a prorrogação do Funrigs, que ele defende, entra na agenda do novo governo antes do fim do plano. Deputados e senadores tomam posse em 1º de fevereiro, e é com essa composição que a Câmara recebe a PEC 48. No Supremo, as ações contra a lei do licenciamento seguem sem decisão de mérito localizada pela reportagem, enquanto a lei vale desde fevereiro e a Fepam já editou portarias para aplicá-la.
* Com informações da Matinal
