O debate macroeconômico brasileiro frequentemente se depara com propostas de política fiscal que ameaçam a estabilidade estrutural das economias periféricas. Em recente análise no jornal Valor Econômico, o jornalista Alex Ribeiro expressou dúvidas contundentes sobre a capacidade do ajuste fiscal proposto pela equipe econômica do Senador Flávio Bolsonaro de estabilizar a dívida pública. Segundo a reportagem, a equipe almeja promover um “tesouraço” nas despesas da ordem de R$ 150 bilhões a R$ 200 bilhões no primeiro ano de um eventual governo, o que equivaleria a um esforço entre 1,1% e 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
A premissa da equipe econômica repousa no persistente mito da “contração fiscal expansionista”. Segundo essa tese, um corte draconiano de despesas geraria um choque positivo de “confiança” no setor privado, induzindo uma queda rápida da taxa de juros que estimularia o investimento privado a ponto de anular o efeito fortemente recessivo da retirada de gastos do governo.
Este artigo tem por objetivo refutar a falácia da austeridade expansionista. A análise explora a inexistência empírica de tais resultados, os paralelos com o choque sofrido pelo Brasil em 2015 e os imensos perigos de aplicar esse pacote em uma economia em que as empresas já se encontram altamente endividadas.
A falácia da contração expansionista na literatura
A ideia de que o simples corte de gastos do Estado catalisa o crescimento econômico no curto prazo ganhou fama por meio de trabalhos como o de Alesina e Ardagna (2010). Eles argumentaram que ajustes fiscais focados em cortes frequentemente criavam ciclos de expansão devido ao suposto ganho de credibilidade perante o mercado. Contudo, essa visão sofreu duras refutações empíricas.
Estudos de pesquisadores do próprio FMI, como Guajardo, Leigh e Pescatori (2014), demonstraram que a austeridade fiscal possui um efeito invariavelmente contracionista sobre a atividade econômica. O prometido “ganho de credibilidade” nunca foi suficiente para compensar a retirada de demanda por parte do Estado, resultando quase sempre em queda no consumo e retração forte nos investimentos.
Em paralelo, Blanchard e Leigh (2013) comprovaram que pacotes de austeridade aplicados em economias deprimidas causaram uma destruição muito pior do que os técnicos previam. Descobriu-se que o rigor excessivo do corte acabava destruindo a base de arrecadação de impostos do governo de maneira tão acelerada que, de forma paradoxal, a relação Dívida/PIB tendia a aumentar com a austeridade.
A trágica experiência brasileira: o laboratório de Joaquim Levy
O Brasil não precisa buscar exemplos no exterior para prever o impacto dessa política, pois possui seu próprio laboratório trágico: a gestão de Joaquim Levy no Ministério da Fazenda entre 2015 e 2016, no governo Dilma Rousseff.
Na tentativa de restabelecer confiança e perseguir uma meta irrealista de superávit primário em uma economia em desaceleração, adotou-se um fortíssimo contingenciamento de verbas federais. A austeridade abateu-se principalmente sobre as obras de infraestrutura. Dados fiscais da época mostram que o investimento público sofreu uma retração nominal de quase 40% apenas entre 2014 e 2015.
A paralisia estatal teve efeitos em cadeia devastadores sobre a indústria civil, provocando demissões em massa e solapando o consumo das famílias. O que a ortodoxia de Levy ignorou foi a dinâmica real das contas públicas: com as empresas faturando menos e o desemprego subindo, a receita de impostos do governo despencou. O Brasil encolheu dramáticos 3,8% em 2015, e o prometido superávit primário transformou-se num enorme rombo fiscal com escalada vertiginosa do endividamento.
Saldos setoriais, recessão de balanços e o abismo de 2027
As projeções otimistas apresentadas pelos idealizadores do corte em 2027 cometem o erro de ignorar a relação contábil básica da economia entre o setor público e o privado. Como demonstrou Wynne Godley, a economia é um circuito fechado em que a poupança excedente das famílias e empresas precisa corresponder matematicamente, na ausência de lucros maciços com exportações, aos déficits do governo.
Atualmente, o setor privado brasileiro apresenta uma gigantesca poupança defensiva (necessidade negativa de financiamento de até 12% do PIB). Trata-se do fenômeno que Richard Koo denominou “Recessão de Balanços”: em face aos altos juros e endividamento excessivo, as empresas param de pedir crédito para maximizar o lucro produtivo e passam a reter caixa desesperadamente para abater dívidas antigas. Integrando isso à teoria de Hyman Minsky (1986), constata-se que a estrutura de capital no Brasil está fragilizada; milhares de negócios dependem do fluxo constante da renda agregada apenas para manter o pagamento dos juros de suas dívidas em dia.
Se em 2027 um corte fiscal estrondoso for implementado, o governo removerá instantaneamente seu principal papel de sustentação de renda na economia. Sem o dinheiro do Estado girando em pagamentos, transferências sociais e contratos, milhares de empresas no limite de caixa ficarão imediatamente insolventes, provocando um evento generalizado de falências e calotes bancários (um Momento Minsky).
O impacto destrutivo dos multiplicadores fiscais
A crença de que o investimento privado tapará imediatamente o buraco deixado pela contenção governamental pressupõe que os gastos públicos não possuem tanto poder assim de alavancar o PIB — ou seja, teriam um “multiplicador” baixo. A literatura empírica nacional robusta destrói essa premissa.
Estudos consolidados do IPEA por Orair, Siqueira e Gobetti (2016) e pesquisas de Resende e Pires (2021) provam que o multiplicador dos investimentos públicos (como obras e infraestrutura) é altamente dependente da situação econômica, chegando a números próximos ou superiores a 2,0 em épocas de fragilidade e de capacidade ociosa.
Em linguagem clara: para cada um real que o governo deixa de investir com seu pacote de contenção, tira-se até dois reais de circulação do PIB global brasileiro no decorrer do tempo. Simulações econômicas apontam que qualquer tentativa ortodoxa de cortar a fatia do orçamento exigida pelo mercado para estabilizar a dívida atualmente encolheria de forma tão violenta o PIB do país, que a consequente desidratação na arrecadação de impostos anularia quase todo o esforço fiscal. Ao final do corte dramático, restaria uma proporção Dívida/PIB ainda pior, o desemprego na casa dos dois dígitos e o parque produtivo em ruínas.
A necessidade de um novo caminho
A insistência em apostar na mítica figura da “contração fiscal expansionista” evidencia a adoção de dogmas totalmente divorciados das lições históricas e evidências estatísticas, fato que suscita justificada apreensão nos analistas do mercado e na academia.
A literatura global atestou que ajustes cegos aprofundam recessões. A memória nacional vivida sob a imposição do laboratório de Joaquim Levy no Brasil serviu para mostrar que remover violentamente os investimentos e amarras estatais resulta em falências colossais, não em crescimento mágico e reequilíbrio contábil. Frente à fragilidade profunda dos balanços do setor privado nacional em face a juros reais asfixiantes, a retirada da proteção do Estado em 2027 apenas empurraria o setor corporativo em direção ao abismo da inadimplência.
A estabilização da dívida e a retomada saudável do crescimento dependem organicamente do fim das taxas de retorno especulativas e de arranjos que fomentem o aumento da receita pela via do aquecimento do trabalho e inovação. Prometer responsabilidade orçamentária sacrificando o núcleo de demanda que mantém o sistema vital respirando é a pavimentação de uma catástrofe social incalculável.
*José Luís Oreiro é professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB).
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil de Fato.
