O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, determinou neste domingo (11) que a Meta suspenda, no prazo de três horas, o canal de WhatsApp “Exército do Lula”, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). A decisão atende a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que acusou o canal de promover desinformação coordenada na reta final do segundo turno. Nunes Marques agiu por via de um processo distinto do que tramitava sob análise do corregedor do TSE, Ricardo Villas Bôas Cueva, que havia adotado procedimento mais cauteloso antes de decidir sobre pedidos semelhantes.
A decisão foi publicada no fim da manhã de domingo (11). Nunes Marques determinou que a Meta execute a suspensão em até três horas após a notificação. O canal havia sido criado por Janones com o objetivo de mobilizar apoiadores de Lula e distribuir áudios, vídeos e orientações de campanha, e acumulou mais de 3 milhões de seguidores.
A petição de Flávio Bolsonaro acusou a estrutura de orientar seus integrantes a agir “como robôs” para replicar massivamente afirmações cuja falsidade já havia sido reconhecida pela Justiça Eleitoral. A campanha do senador alegou ainda descumprimento de obrigações que o WhatsApp se comprometeu a adotar durante o pleito. A suspensão, segundo a decisão, deve permanecer até a homologação do resultado do segundo turno.
André Janones reagiu no Instagram, classificando a medida como “censura”. “Só que eles vão sentir agora a força de 3,3 milhões de pessoas unidas. Nós não vamos nos calar. Nós vamos continuar. Eles me proibiram, inclusive, de criar outro canal, sem nenhuma argumentação”, declarou no vídeo.
O deputado federal reeleito destacou que criará uma página no Instagram com o mesmo nome do canal, Exército do Lula. “Aí eles não terão como derrubar.”
Divergência com corregedor do TSE
Para justificar a medida, Nunes Marques entendeu que ordens pontuais de remoção de mensagens haviam se tornado insuficientes. “A liberdade de expressão não é salvo-conduto para o ilícito eleitoral”, afirmou o ministro, acrescentando que o canal “se converteu em vetor de disseminação, em escala nacional, de conteúdos que esta Corte já reconheceu como desprovidos de lastro mínimo”.
O problema é que a decisão foi tomada em um processo diferente do que estava sob análise do corregedor do TSE, Ricardo Villas Bôas Cueva, e em menos de 24 horas após a petição original. Cueva havia concedido prazo de cinco dias para que Janones e o presidente Lula se manifestassem sobre outra ação de Flávio Bolsonaro contra o mesmo canal. O corregedor também havia determinado que a campanha do senador apresentasse informações detalhadas sobre cada conteúdo questionado e as supostas provas, além de verificar se havia “sobreposição” de ações na Corte para evitar decisões conflitantes.
“O que se afasta não é a mobilização de apoiadores, nem a crítica política contundente, nem o uso das redes sociais para pedir votos. É a utilização de estrutura de transmissão a milhões de pessoas, sob comando único, para replicar conteúdos que esta Corte já reconheceu como inverídicos”, escreveu Nunes Marques em seu despacho.
Ciente da sobreposição, o próprio Nunes Marques reconheceu que o “Exército do Lula” era tema de outro processo sob relatoria do corregedor e determinou o envio de cópia de sua decisão a Cueva “para as providências que entender cabíveis”. A assimetria de rito entre os dois ministros, no entanto, já havia produzido efeito concreto e irreversível a favor de um dos lados da disputa.
Repercussão e próximos passos
Além da suspensão imediata, Nunes Marques determinou que a Meta apresente, em até 48 horas, informações sobre as medidas adotadas contra o canal, a existência de outros canais administrados por Janones e um relatório completo das mensagens publicadas, incluindo as apagadas. O ministro também instaurou um regime de supervisão regulatória direta sobre a plataforma e ordenou a preservação dos registros por pelo menos um ano. O pedido para impedir Janones de criar ou administrar novos canais ficou para análise posterior, após a entrega das informações pela empresa.
