O dia 12 de outubro, feriado nacional em homenagem a Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, também é data em que se comemora o Dia das Crianças. O Brasil tem boas leis de proteção aos direitos das crianças e adolescentes, mas o desafio ainda é a implementação.
Essa é a análise de Lucas Lopes, da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato. O especialista reconhece que ainda há necessidade de avançar na legislação, mas destaca que, de imediato, seria necessário aplicar as normas já estabelecidas.
“Isso passa pela dificuldade que o Estado brasileiro tem de estabelecer uma prioridade no orçamento. E passa por ampliação de programas e políticas públicas que ampliem a capacidade de proteção das próprias famílias”, afirma. “Não podemos aceitar retrocessos. Este é o desafio que está posto”, reforça.
Lopes também analisou a imagem que viralizou nos últimos dias, contrapondo duas situações. Na primeira, um menino com a camisa da seleção brasileira, em uma comemoração da vitória de Flávio Bolsonaro (PL) no primeiro turno, segura o que parece ser um simulacro de arma de fogo.
A outra mostra uma menina em uma manifestação pró-Lula segurando a Constituição Federal de 1988, que vem sendo atacada por bolsonaristas, nas mãos. Para ele, as imagens “comunicam projetos muito diferentes e também a nossa visão sobre infância, sobre adolescência e juventude”.
“É inevitável, observar que uma das imagens manifesta uma narrativa muito lamentável, muito triste, para um projeto de país que quer se desenvolver”, pontua ao citar a imagem da criança com a arma. “Acho que atribui à infância um ícone que não fala sobre vida, sobre liberdade. É um projeto de ódio ao outro”, argumenta.
Lucas Lopes observa, porém, que as crianças acabam quase sempre sendo usadas como instrumento de construção narrativa, sendo que “suas vozes são quase inaudíveis”. “É sempre uma atividade de adultos em que se protagoniza uma imagem de uma criança e adolescente. E as campanhas das candidaturas deveriam estar atentas a ouvir essas crianças e adolescentes”, ressalta.
Lopes também conta sobre a Agenda 227, que reuniu 28 propostas de proteção a crianças e adolescentes e que foram apresentadas às candidaturas ainda no primeiro turno. Na avaliação do especialista, falta detalhamento da destinação orçamentária para implementação de políticas públicas para crianças e adolescentes nos programas de governo.
O especialista, no entanto, frisa que a campanha de Lula “tem uma tônica de ampliação e manutenção das garantias já asseguradas às crianças e adolescentes”, enquanto a de Flávio “flerta com a alteração normativa que pode retirar direitos”, como é o caso da proposta de redução da maioridade penal.
Ele alerta que o eleitor deve ficar atento com propostas que oferecem uma “solução fácil” para qualquer tema social e rebate o argumento de que reduzir a maioridade vai resolver os problemas de segurança, como defendido por Flávio Bolsonaro.
“As pessoas querem um Brasil mais seguro. E essa candidatura atribui a redução da maioridade a uma maior segurança. E isso não tem correspondência. Reduzir a maioridade penal não vai gerar um efeito imediato na sensação ou na realidade de segurança da população”, afirma.
Para ouvir e assistir
O jornal Conexão BdF vai ao ar em duas edições, de segunda a sexta-feira: a primeira às 12h e a segunda às 17h, na Rádio Brasil de Fato, 98.9 FM na Grande São Paulo, com transmissão simultânea também pelo YouTube do Brasil de Fato.
