O professor de Economia da UFRGS, pós-doutorado pela Universidade de Oxford (Inglaterra) e coordenador do site Democracia e Mundo do Trabalho em Debate, Cássio da Silva Calvete*, sempre foi combativo na defesa dos direitos dos trabalhadores. Nesta entrevista para o Brasil de Fato, ele analisa as posturas e o plano de governo que o candidato Flávio Bolsonaro vêm adotando em caso de uma provável vitória no segundo turno, com aval de um Congresso, com grande maioria, de direita e extrema direita.
Nesta conjuntura, ele vê derrotas do fim da escala 6 x 1, redução dos direitos trabalhistas, guerra ao movimento sindical, reforma administrativa com ‘tesouraço’, mudanças no salário mínimo e na Previdência. Ele também analisa a questão do atrelamento deste possível governo aos interesses dos EUA, as terras raras, o Pix, a liberdade para as Big Techs e a soberania. Confira:
Brasil de Fato: Os trabalhadores já estão sendo ameaçados com os frequentes pedidos para não passar a escala 5 x 2 e permanecer o impasse?
Cássio da Silva Calvete: Tendo em vista a composição do Congresso Nacional eleita em 03/10/2026, a eleição de Flávio Bolsonaro com certeza poria fim a esperança de fim da escala 6 x 1 e Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas semanais. A posição de Flávio Bolsonaro a esse respeito é bastante clara e ele já se manifestou várias vezes que é contrário ao Projeto de Lei que acaba com a escala 6 x 1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. Ele foi um dos senadores que assinou o Projeto de Lei 12/2026 proposto em maio deste ano que visa substituir a discussão do fim da escala 6 x 1 e Redução da Jornada de Trabalho, propondo a manutenção da atual regra da CLT e possibilitando um novo tipo de contrato por hora. De forma geral, a PEC 12/2026 propõe uma nova forma de contratação. Enquanto o modelo atual garante salário mensal e jornada definida previamente, a nova proposta é de o pagamento ser por hora trabalhada, com utilização da mão de obra conforme a necessidade das empresas, algo muito próximo ao contrato intermitente. O projeto 12/2026 estipula que o acordo individual tem prevalência sobre instrumentos coletivos no que respeita à definição do horário e da quantidade de horas que serão trabalhadas. O projeto também estabelece que o valor mínimo da hora trabalhada será proporcional ao salário mínimo nacional ou ao piso da categoria, aplicando a mesma proporcionalidade a férias, décimo terceiro salário, FGTS e demais benefícios legais e, por fim, que as 44 horas semanais serão a referência para o cálculo da remuneração mínima. Portanto, o projeto 12/2026 mantém o modelo atual de escala 6 x 1 e jornada de 44 horas semanais e permite um novo modelo, com jornada variável, ajustada às necessidades da empresa, abrindo espaço para maior instabilidade da jornada e da renda.
Flávio Bolsonaro já está dando pinceladas sobre reformas constitucionais apontando para um quadro extremamente frágil para o trabalhador? Isso implica em perdas de direitos?
Sim, o plano de governo de Flávio Bolsonaro fala explicitamente em alterar a constituição com a Reforma Política e com Reforma do Judiciário. A PEC 12/2026 assinada por ele em maio deste ano propõe mexer na constituição nas questões trabalhistas. Logo está evidente a vontade dele em alterar a constituição brasileira, chamada de Constituição Cidadã. Com a composição do Congresso eleito ele obterá uma maioria confortável que possibilitará que ele avance facilmente tirando direitos trabalhistas, aprofundando os maus feitos da Reforma Trabalhista de 2017. Não esqueçamos que o coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro é o senador Rogério Marinho, do PL, que foi o relator da reforma trabalhista de 2017.
Em caso de vitória e com maioria na Câmara e Senado, a situação poderá causar novos estragos na vida do trabalhador?
Sim. O aumento expressivo do PL, partido do Flávio Bolsonaro, principalmente no Senado, possibilitará que um eventual governo dele passe com alguma tranquilidade todas as propostas de precarização do mercado de trabalho que estão previstas no plano de governo chamado “Para o Brasil vencer o atraso” registrado no TSE para a eleição presidencial de 2026 com propostas para 2027- 2030. Aos funcionários públicos cabe imaginar o que vai ser a reforma administrativa pontuada na página 69, mas não detalhada. Lembrando que uma das promessas dele de campanha é a “tesourada nos gastos” e que na página 68 ele afirma: “Nossa bandeira é um grande TESOURAÇO – um corte profundo e por todos os lados, que enxuga a máquina”. Para os trabalhadores do setor privado temos algumas indicações mais explícitas no plano de governo na seção “Brasil que prospera” que está nas páginas 42 a 48. Para os jovens (18-24 anos) e para os trabalhadores de mais de 50 anos que estão mais de 12 meses desempregados está sendo proposto um novo tipo de contrato (no entanto não tem nenhum detalhe) com menores custos para os empregadores.
Os direitos dos trabalhadores serão garantidos?
Conhecendo a proposta da Carteira Verde e Amarela do Jair Bolsonaro podemos antever que esses contratos propostos virão com menos direitos. Para o movimento sindical o título colocado no índice temático é bastante explícito: “Resistir à República Sindical”. Na página 44 entre outras coisas temos “O princípio da unicidade sindical garante monopólios a esses representantes. Por conta disso, se organizam para reproduzir seus espaços de poder, vilanizando todas as propostas que de fato colocam o trabalhador em primeiro lugar”. Ou seja, ele coloca explicitamente que os sindicatos trabalham contra o interesse dos trabalhadores. É isso mesmo. Podemos esperar uma guerra contra o movimento sindical.
No seu plano de governo, não há nada efetivamente positivo para o trabalhador?
No plano de governo não temos nada sobre o salário mínimo, a defesa do fim da escala 6 x 1 ou a redução da jornada de trabalho, tampouco um novo direito é proposto. Ao contrário, temos uma proposta de ampliação das possibilidades do negociado prevalecer sobre o legislado como está na página 44: “Defendemos o negociado sobre o legislado, ou seja, permitir que trabalhador e empresa combinem diretamente as condições de trabalho”. Partindo do pressuposto equivocado que trabalhadores e empregadores têm iguais condições de negociação.
O que foi feito até agora no governo Lula poderá ser ampliado caso ele vire o jogo e ganhe as eleições?
Com certeza. Nessa segunda passagem do Lula pela presidência temos movimentos que se repetem no mercado do trabalho e que, portanto, tornam evidente que não são frutos de sorte ou do acaso, mas são, sim, fruto de metas propostas e trabalho correto para atingi-las. Começamos destacando a política de valorização do salário mínimo que foi encerrada no governo Bolsonaro e retomada pelo governo Lula, manutenção do crescimento econômico, programas de estímulo à formalização, fiscalização trabalhista e políticas sociais que injetam dinheiro na economia gerando demanda e propiciando a abertura de novos postos de trabalho. O resultado dessas políticas é a melhoria do mercado de trabalho que pode ser verificada na redução da taxa de desemprego (a menor da história), aumentos salariais, aumento dos trabalhadores formalizados e diminuição relativa dos trabalhadores informais.
As intervenções externas poderão afetar o rumo das eleições e, consequentemente, na economia brasileira?
Sim. As posições dos dois candidatos estão bastante claras e cabe ao eleitor decidir. Um suposto governo de Flávio Bolsonaro será atrelado e dependente da sua relação com os EUA. A relação pessoal e política está evidente entre a família Bolsonaro e o presidente Trump e também com Marco Rubio. Nesse quesito, no meu ponto de vista, temos três aspectos muito preocupantes em que o presidente dos EUA mostrou interesse em modificar e a família Bolsonaro concorda, inclusive publicamente, portanto não estamos falando de suposições ou especulações quanto ao que um possível governo Bolsonaro fará.
E quais seriam essas questões?
Seriam as questões da exploração das terras raras, do Pix e da “liberdade” para as Big Techs. Ou seja, estamos nos referindo a três aspectos bem distintos e de grande relevância na forma de inserção na economia mundial nessa nova era que se avizinha. Os dois primeiros pontos para mim são os mais preocupantes:
1) Terras raras. Na questão das terras raras, fomos sorteados com a abundância da natureza em matérias-primas extremamente importantes para esse novo ciclo tecnológico, e a sua exploração pode ser apenas extrativa e repassando para os EUA a sua elaboração, como quer o governo Trump, o que manteria o Brasil na condição de país periférico com a mesma posição que sempre tivemos na divisão internacional do trabalho. Ou, podemos extrair a matéria prima e a manufaturarmos, gerando valor agregado internamente e adquirindo mais relevância e poder de barganha no mercado internacional.
2) Pix: Esta questão do Pix é mais emblemática e preocupante ainda. O governo Trump mostrou todo seu descontentamento com essa ferramenta e com as vantagens que ela tem no mercado financeiro sobre as ferramentas das empresas do país norte-americano. Essa ferramenta não é fruto do aleatório, do imponderável ou da sorte. Ela é fruto da competência e do avanço tecnológico do nosso sistema financeiro, setor esse que, em termos tecnológicos, está na dianteira do desenvolvimento. Portanto, a criação do Pix é um resultado lógico do nosso avanço e desenvolvimento nessa área. Abrir mão dessa ferramenta é deixar explícita a nossa subserviência e aceitação da nossa condição periférica e subordinada na divisão internacional do trabalho.
3) “Liberdade” as Big Techs: Abrir mão da regulamentação e fiscalização de empresas tão poderosas na economia atual é permitir que elas ditem as regras, desrespeitem as leis e a soberania do país.
* Formação: Graduação em Economia (1988) e Mestrado em Economia (1997) pela UFRGS, Doutorado em Economia Social e do Trabalho pela UNICAMP (2006) e Pós-doutorado pela Universidade de Oxford (2023). Áreas de Pesquisa: Mercado de trabalho, economia do trabalho, desenvolvimento econômico, políticas públicas e redução da jornada de trabalho. Atuação: Leciona e orienta pesquisas acadêmicas (como no Repositório Digital LUME UFRGS), além de participar de debates públicos sobre conjuntura econômica e o mercado de trabalho regional e nacional
