O cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, ex-professor da Universidade de São Paulo (USP), criticou a “apatia” e a “falta de mobilização” de professores da maior instituição de ensino superior do país diante dos sucessivos ataques que ocorrem a universidades federais em reação às mobilizações estudantis que marcaram o início da campanha de segundo turno das eleições presidenciais.
No primeiro dia dos atos convocadas pela União Nacional dos Estudantes (UNE) em defesa da educação pública de qualidade, fim da escala 6×1 e manutenção do Programa Pé-de-Meia, um incêndio destruiu um prédio de laboratórios no Campus Recife da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Ao incêndio que está sob investigação da Polícia Federal se seguiram outros ataques a manifestantes e ameaças a universidades. Um dos atos de quinta-feira (8) na Universidade Federal de Sergipe (UFS) foi interrompido após relatos de que um homem armado teria feito disparos no campus. Vídeos compartilhados nas redes sociais mostram estudantes correndo em meio à confusão.
Durante reunião de emergência realizada na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP (FFLCH-USP) naquela noite, Pinheiro cobrou mobilização. “Quantos professores tem aqui? Aqueles que não se manifestarem estão coonestando (legitimando) o regime de exceção que vai ser instalado. Se as outras faculdades não se manifestarem, a faculdade de Filosofia tem que se manifestar. Em honra de todos que nos precederam aqui nessa faculdade, lembremo-nos deles, Florestan (Fernandes), só cito Florestan e tantos outros que já se foram e que fizeram tanto, tanto, tantos outros nomes podem ser lembrados”, evocou.
Paulo Sérgio Pinheiro, 82 anos, é professor aposentado de ciência política na USP. Foi secretário nacional de Direitos Humanos, de 2001 a 2003, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e relator especial da ONU para a Síria e membro da Comissão Arns.
Nesta entrevista, ele analisa os ataques à educação. “A extrema direita considera professores e estudantes inimigos a retaliar. Há aqui uma continuidade histórica que não podemos ignorar: a figura do ‘inimigo interno’, herdada da doutrina de segurança nacional da ditadura”, resume. Sobre o segundo turno, alerta: “não é uma disputa ordinária entre programas de governo”.
Brasil de Fato: Na sua opinião, o que representam os ataques a universidades que se sucederam aos atos estudantis contra o candidato Flávio Bolsonaro (PL)?
Paulo Sérgio Pinheiro: Esses ataques são uma antevisão do que a extrema direita bolsonarista fará contra o movimento estudantil, e contra a universidade como um todo, depois do segundo turno. Não são episódios isolados nem excessos de militantes exaltados. Expressam uma lógica política precisa, que Carl Schmitt formulou como a distinção entre amigo e inimigo.
Nessa lógica, o adversário não é um oponente legítimo com quem se disputa o poder segundo regras comuns. É um inimigo a ser neutralizado. Steven Levitsky e Daniel Ziblatt mostraram que o abandono dessa tolerância mútua, isto é, a recusa em reconhecer o outro como adversário legítimo, é um dos sinais mais seguros da deriva autoritária de um movimento político.
A educação pública é o inimigo da vez a retaliar?
A extrema direita considera professores e estudantes inimigos a retaliar. Há aqui uma continuidade histórica que não podemos ignorar: a figura do “inimigo interno”, herdada da doutrina de segurança nacional da ditadura. Foi em nome dela que o regime militar aposentou compulsoriamente, em 1969, nomes como Florestan Fernandes, Fernando Henrique Cardoso e Octavio Ianni, e perseguiu estudantes em todo o país. O bolsonarismo reativa esse imaginário.
A recusa em reconhecer o outro como adversário legítimo é um dos sinais mais seguros da deriva autoritária de um movimento político
Tampouco se trata de uma singularidade brasileira. Viktor Orbán expulsou a Universidade Centro-Europeia de Budapeste, e o governo Trump vem estrangulando financeiramente universidades americanas. Em toda parte, a nova extrema direita elegeu a universidade como alvo prioritário.
O mais grave, no caso brasileiro, é que essa violência dispensa ordens vindas de cima. É o que venho chamando de autoritarismo socialmente implantado: basta que o discurso das lideranças autorize simbolicamente a agressão para que militantes se sintam livres para praticá-la.
A mobilização nas universidades e institutos federais poderia ser maior diante do que está em jogo?
Não tenho condições de fazer uma avaliação precisa. Tenho visto vídeos de mobilizações em várias universidades. Mas creio que, diante do que está em jogo, a mobilização deveria ser muito maior.
O que está em jogo é o perigo concreto da implantação de um regime de exceção. Esse regime certamente cortará as verbas das universidades federais, e também das estaduais onde os governos estaduais estiverem sob controle da extrema direita. Também esvaziará o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC) e os órgãos federais de pesquisa.
Não será preciso decretar o fechamento de universidades: bastará asfixiá-las
É importante compreender a forma que esse desmonte tende a assumir. Kim Lane Scheppele chamou de “legalismo autocrático” o processo pelo qual governos autoritários desmontam instituições sem fechá-las formalmente, usando os próprios instrumentos legais e orçamentários do Estado. Não será preciso decretar o fechamento de universidades: bastará asfixiá-las. Justamente por ser silencioso e gradual, esse tipo de ameaça mobiliza menos do que deveria.
Há também um problema clássico de ação coletiva, que Mancur Olson descreveu há décadas. Quando os custos da mobilização recaem sobre cada indivíduo e os benefícios são difusos e compartilhados por todos, muitos preferem esperar que outros se mobilizem por eles.
Dito isso, vejo sinais de mudança. Com o susto do primeiro turno e o aumento da mobilização em geral, a comunidade universitária democrática está mais mobilizada, sobretudo pela participação da juventude, como se viu há pouco no Rio de Janeiro, em São Paulo e em outras capitais.
No seu pronunciamento de 7 de outubro na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, o senhor alertou sobre o risco da omissão e ausência dos professores. O que pode acontecer se a sociedade não se mobilizar?
Quero insistir num ponto: a omissão não é neutra. Juan Linz, em seu estudo clássico sobre a queda dos regimes democráticos, mostrou que as democracias raramente caem apenas pela ação de seus inimigos declarados. Caem também pela conduta das forças que ele chamou de “semileais”: aquelas que, sem aderir abertamente ao projeto autoritário, se omitem, toleram e, na hora decisiva, se calam. Num momento como este, o silêncio dos professores não é prudência acadêmica. É uma forma de consentimento.
Por que a baixa adesão e a apatia na USP?
Quanto à baixa adesão na USP, creio que boa parte dela se deve à presença quase majoritária de bolsonaristas em outras áreas do conhecimento, tanto entre professores como entre alunos. Um governador de extrema direita eleito com 60% dos votos certamente conquistou muitos votos nas universidades paulistas. Não tenho números exatos; é uma suposição minha.
A universidade não é uma ilha. Ela reproduz as clivagens e os autoritarismos da sociedade que a cerca, e seria ingênuo imaginar que o autoritarismo socialmente implantado na sociedade brasileira se detivesse nos portões do campus.
Não, definitivamente não é hora para a apatia
Na Federal de Pernambuco, o prejuízo estimado pela Reitoria é de R$ 100 milhões, além da destruição de amostras e materiais de duas décadas de pesquisas. Esses ataques vão além da disputa eleitoral?
Acabei de ler sobre esse ataque. Sim, vão muito além da disputa eleitoral. Como a universidade é vista como território da esquerda, do conhecimento e da cultura, a extrema direita está disposta a tudo, inclusive, como parece ter ocorrido na UFPE, a dilapidar o patrimônio público. Se entendi bem, esse crime foi acompanhado de agressão física a estudantes.
Para a extrema direita, não faz a menor diferença atacar um patrimônio público que serve à democracia. Atacar esse patrimônio, a seu ver, é o mesmo que atacar a esquerda: equivale a agredir um movimento de resistência ao autoritarismo neofascista da extrema direita brasileira.
O que se destrói ali, porém, não pertence a uma facção política. Amostras e materiais acumulados ao longo de 20 anos são um bem comum, construído com recursos públicos e destinado às gerações futuras. Destruí-los revela um projeto que ultrapassa a eleição.
Hannah Arendt observou, em “Verdade e política”, que a verdade factual é sempre uma ameaça para o poder que pretende impor sua própria versão da realidade. Um projeto autoritário precisa desacreditar, ou simplesmente destruir, as fontes independentes de conhecimento, porque são elas que permitem à sociedade distinguir o fato da propaganda. O ataque à universidade é, nesse sentido, um ataque à própria possibilidade de uma esfera pública democrática.
Em 2027, o Congresso brasileiro terá maioria conservadora e de extrema direita. O que isso representa para a educação, a democracia, a diplomacia? Qual leitura o senhor faz dessas eleições presidenciais?
O projeto da extrema direita bolsonarista é instalar um regime de exceção nos moldes do primeiro governo Bolsonaro. Diante do despreparo visível do filho 01, é o pai quem comandaria de fato o governo. Esse regime se voltaria contra os direitos humanos, contra a política externa independente e contra a independência das instituições de Estado.
É aqui que a composição do Congresso se torna decisiva. Um Executivo de extrema direita apoiado por uma maioria parlamentar conservadora e de extrema direita deixaria de encontrar os contrapesos que, mal ou bem, contiveram o primeiro governo Bolsonaro.
Na educação, o que se anuncia é o desmonte dos órgãos federais de fomento à pesquisa, a asfixia das universidades públicas e a denúncia das cotas raciais
A ciência política tem um nome para esse processo: “engrandecimento do Executivo”, na expressão de Nancy Bermeo. Trata-se da erosão gradual da democracia por dentro, sem golpe clássico, por meio da captura sucessiva dos árbitros do jogo democrático: o Judiciário, o Ministério Público, os órgãos de controle e a imprensa. Levitsky e Lucan Way chamaram de “autoritarismo competitivo” os regimes que resultam disso. Neles, eleições continuam a ser realizadas, mas o campo de disputa está irremediavelmente desequilibrado.
Na educação, o que se anuncia é o desmonte dos órgãos federais de fomento à pesquisa, a asfixia das universidades públicas e a denúncia das cotas raciais. Esta última aprofundaria o apartheid contra a população negra que estrutura a sociedade brasileira desde a escravidão.
Na diplomacia, o desmonte anunciado do Itamaraty e a retirada do Brasil dos organismos multilaterais, especialmente os dedicados à ecologia, aos direitos humanos e à infância, romperiam com uma tradição de política externa que remonta a San Tiago Dantas e Afonso Arinos. Essa tradição atravessou governos de orientações muito distintas, sempre fundada no multilateralismo, na autonomia e no respeito ao direito internacional. Já vimos esse filme: no primeiro governo Bolsonaro, um chanceler chegou a afirmar que não haveria problema em o Brasil ser um pária internacional.
Para os povos indígenas, o horizonte é de extermínio, como se viu durante a pandemia da covid. Para a saúde pública, voltariam as campanhas contra as vacinas.
O segundo turno não é uma disputa ordinária entre programas de governo. É um plebiscito entre a democracia e um regime de exceção
Enfim, o Brasil caminharia de forma rápida e segura para se tornar uma banana republic. Os alvos preferenciais seriam negros, mulheres, crianças, pessoas LGBTQIA+, imigrantes, pessoas com transtornos mentais e presos, com a plena utilização ilegal do aparelho repressivo do Estado e licença para matar concedida às polícias militares.
Guillermo O’Donnell falava das democracias latino-americanas em que o Estado de direito vale para poucos e a cidadania é negada à maioria. Achille Mbembe chamou de necropolítica o poder de decidir quem pode viver e quem deve morrer. É exatamente disso que se trata. Por isso, a minha leitura dessas eleições é que o segundo turno não é uma disputa ordinária entre programas de governo. É um plebiscito entre a democracia e um regime de exceção.
