O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, voltou a censurar o canal de WhatsApp “Exército do Lula“, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para mobilizar apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão, tomada nesta terça-feira (13), passou por cima do relator do caso, o ministro Ricardo Villas Boas Cuevas, que havia autorizado o retorno do canal.
Em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, o advogado Olavo Hamilton, professor na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), avalia que os próprios membros do TSE não devem estar aprovando essa situação, já que ela desautoriza o relator do caso. Hamilton avalia que a decisão “é pior do que censura”. “Trata-se também de limitar o acesso de militantes de um determinado candidato durante uma campanha que já se aproxima do final”, ressalta.
O advogado também explica critérios técnicos sobre por que considera a decisão de Nunes Marques um equívoco. “Ele utiliza um instrumento de concessão de liminar que retira do pleno [Tribunal Pleno, o colegiado com todos os ministros], pelo menos no primeiro momento, a competência para apreciar também essas questões. Então, retira do relator a competência, retira do pleno também a competência, embora tenha se colocado posteriormente para a apreciação do pleno virtual, é um equívoco grande, mais um do ministro Nunes”, afirma.
Hamilton defende que é possível avaliar a isonomia do ministro para com as campanhas presidenciais neste segundo turno. “A essa altura é muito fácil afirmar de que não há isonomia de tratamento quando se trata dos julgamentos do ministro Nunes Marques em relação às campanhas de Flávio Bolsonaro e em relação às campanhas do presidente Lula. Várias foram já as decisões que Nunes Marques tomou contra a campanha de Lula, inclusive passando por cima da competência do relator. E em algumas decisões em que já se tinha formado a maioria do pleno a favor da campanha do presidente Lula, ele pediu vista, atrasando a efetividade da decisão”, critica.
Para ouvir e assistir
O jornal Conexão BdF vai ao ar em duas edições, de segunda a sexta-feira: a primeira às 12h e a segunda às 17h, na Rádio Brasil de Fato, 98.9 FM na Grande São Paulo, com transmissão simultânea também pelo YouTube do Brasil de Fato.
