A Câmara Municipal de Araucária (PR) aprovou, em Sessão Ordinária, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 11/2026, que passa à prefeitura o controle do Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA) e corta a remuneração de diretores sindicais. Os vereadores votaram a Proposta nessa terça-feira (13), após 15 dias de greve dos servidores públicos, que não puderam participar do debate.
Os sindicatos fizeram um acordo de emenda à Proposta, com a prefeitura, na última quinta-feira (8), que mantém o controle da previdência nas mãos dos servidores. A votação, nesta terça-feira, não incluiu a alteração do acordo. A categoria aguarda mobilizada a tramitação da emenda e o cumprimento do acordo, enquanto a greve está suspensa.
Caso a prefeitura descumpra o trato, a greve deve voltar, segundo a categoria. Ao mesmo tempo, o executivo municipal tenta descontar o salário dos trabalhadores pelos dias de greve, como retaliação ao movimento.
Durante a sessão, votaram a favor da proposta os vereadores Ricardo Teixeira (Republicanos), Flávio Pedroso (PL), Pedrinho Gazeta (PSD), Vagner Chefer (PSD), Vilson Cordeiro (Grilo) (União Brasil), Olizandro Junior (MDB), Paulinho Cabeleireiro (União Brasil), Celso Nicácio (PSD), Nilso Vaz Torres (PL) e o presidente da câmara Pastor Castilhos (PL).
Contra a proposta, declararam voto: Fabio Pavoni (PV), Ben-Hur Custódio (União Brasil) e Gilmar do Sindimont (PT).
Ainda na tarde da terça-feira, os trabalhadores protestaram em frente à prefeitura e, em seguida, realizaram uma assembleia para definir o futuro da mobilização.
Mobilização dos servidores
Em 15 dias de protesto, quase 2 mil servidores entraram em paralisação e realizaram manifestações pacíficas contra a proposta. A Proposta da gestão municipal de Gustavo Botogoski (PSD) altera o fundo de previdência municipal, colocando a gestão, que antes era feita pelos próprios servidores, sob controle da prefeitura.
Além desta, outras alterações indicam:
- Corte do salário dos servidores que estão na diretoria do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Araucária (Sismmar) e do Sindicato dos Servidores de Araucária (Sifar);
- Abertura para que a prefeitura possa decidir não nomear diretores(as) eleitos para escolas públicas, permitindo que a representação municipal decida quem ocupa as vagas;
- Enfraquecimento da Conferência Municipal de Saúde de Araucária – conselho deliberativo e de participação social para decisões a respeito do sistema público de saúde no município.
Em negociação realizada em 8 de outubro, os servidores conseguiram, em acordo com a prefeitura, que a proposta tramitasse com uma emenda formulada pelos técnicos do Fundo, para garantir que a administração permanecesse com os servidores, sem interferências da gestão da prefeitura. Apesar disso, a segunda votação da proposta foi realizada sem a blindagem ao fundo, proposta pelos manifestantes. A categoria espera pelo cumprimento do acordo.
“A presidência está censurando e calando tanto servidores quanto comunidade de expressar e dialogar abertamente sobre esse projeto, tramitando a PELO de forma apressada e sem consultar a comunidade, passando tudo no tratoraço”, declara nota divulgada pelos servidores municipais de Araucária em greve contra a proposta.
