No Paraná, mais de 1 milhão de pessoas trabalham na escala 6×1, segundo levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). São 35,82% dos trabalhadores no estado. O Senado vota, na tarde desta quarta-feira (14), a PEC do fim desse regime de trabalho.
A proposta, defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê a redução de 44 para 40 horas o limite da jornada semanal, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe a redução dos salários. A medida reduziria a jornada de trabalho de 2,52 milhões de paranaenses, nos setores de comércio, serviços, indústria e logística.
Flávio Bolsonaro (PL) mudou de posição nesta terça-feira (13). Antes, o candidato à presidência era contra o fim da escala 6×1. Agora, defende um modelo de flexibilização das jornadas e a negociação individual entre empregadores e empregados.
O Brasil de Fato Paraná conversou com Carlos Eduardo Oliveira Dias, professor e pesquisador do Centro de Estudos em Economia Sindical e do Trabalho (CESIT) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e desembargador do Trabalho, para entender a proposta que pode mudar a rotina de quase metade da população economicamente ativa do Paraná. Confira:
Existe um movimento de retirada de direitos trabalhistas?
A primeira coisa que eu acho importante destacar é que esse regime 6×1 existe desde que foi iniciada a regulação do trabalho no Brasil. Tem uma lei de 1949 que ainda vigora e que estabelece um descanso semanal remunerado. Então, como se fala em um descanso semanal, fica entendido que é possível trabalhar seis dias descansando um. Então isso não é uma criação nova. Agora, o debate sobre redução da jornada já existe há muito tempo, porque, antes da Constituição de 1988, o regime era de 48 horas semanais e, na Assembleia Constituinte de 1986 a 1988, houve propostas de redução para 40 horas semanais. Mas não foi aprovado, e acabou sendo fixado o regime de 44, que aí na prática daria 5 dias com o trabalho de 8 horas e 1 dia na semana do trabalho de 4 horas.
Bem, quando houve o impeachment da Dilma [em 2016], articulado numa conjunção com o Congresso Nacional e o Poder Judiciário, havia um propósito muito claro de destruição, de desconstrução dos direitos sociais. E isso foi feito especialmente com a reforma trabalhista. Não se conseguiu fazer na época uma reforma da previdência, mas tentou-se. Mas a reforma trabalhista ocorreu e todo mundo sabe as consequências negativas que isso acarretou para o trabalhador brasileiro. E, na sequência disso, o Supremo Tribunal Federal [STF] intensificou um ataque aos direitos trabalhistas também, especialmente fazendo a interpretação não só de regras da reforma trabalhista, mas também de outras regras e ampliando as hipóteses de precarização e validando disposições que restringiam direitos, reduziam direitos. E essa tem sido a tônica desde esse período, especialmente de 2018, até os tempos atuais, em que se discute com a pejotização, o trabalho em plataformas. Então, existiu esse movimento sim, movimento de reação das elites econômicas e judiciárias deste país, no sentido de reduzir os direitos trabalhistas que foram historicamente conquistados.
É verdade que “as empresas vão quebrar” se o fim da escala for aprovada?
Essa questão de se as empresas vão quebrar é um discurso reciclado. Ele já apareceu muitas vezes na nossa história, toda vez, na verdade, que se procura reconhecer um direito dos trabalhadores, um direito que não está previsto na legislação, tem esse discurso. Tem até uma manchete famosa de um jornal que fala que o 13º salário vai quebrar as empresas, acabar com as empresas, isso foi em 1963. E todo mundo sabe que o 13º hoje é uma das fontes fundamentais para o consumo no final do ano. Então ajuda bastante o comércio, ajuda a indústria e os serviços, fomenta a economia.
Esse é um discurso muito raso, porque, na realidade, há uma tendência sempre de se aperfeiçoar os direitos trabalhistas, justamente em função da necessidade de proteger a dignidade do trabalhador. E as empresas se adaptam a isso, como se adaptaram na mudança das 48 para 44 horas. Isso é natural que aconteça. E é bom dizer que muitas empresas já adotam a escala 5×2. Nós temos muitas empresas que não funcionam aos sábados, por exemplo. Às vezes o trabalhador faz uma compensação lá de alguns minutos, mas nem isso acontece em muitos casos. Então é perfeitamente possível assimilar essa alteração, até porque não é uma alteração muito significativa. São apenas 4 horas a menos de trabalho na semana, e as empresas podem assimilar isso tranquilamente, sem nenhuma dificuldade.
O que vai acontecer, na realidade?
O que vai acontecer é que há uma necessidade de adaptação, é evidente. As empresas vão ter que fazer ajustes nas suas escalas de trabalho, com a garantia de dois dias de folga por semana, além da redução para 40 horas semanais. Mas isso é uma coisa totalmente adaptável. O que a gente não pode esquecer é que a legislação trabalhista é, sem dúvida nenhuma, uma forma importante de se assegurar, de se garantir que os trabalhadores tenham um mínimo de direitos, que garantam a sua dignidade. Mas ela também funciona como um freio do capitalismo, um freio de arrumação. Impede que o capitalismo seja devastador para os trabalhadores.
E com interesses voltados ao próprio capital. Quando se tem uma massa salarial elevada, quando se tem trabalhadores ganhando mais, sendo mais bem remunerados, eles têm uma capacidade de consumo. O Brasil vivenciou essa experiência nos períodos de pleno emprego, nos períodos em que havia uma alta renda na nossa história recente. O consumo aumentou bastante, isso movimenta a economia. Quando se tem mais tempo de descanso para o trabalhador, o descanso remunerado, ele tem mais tempo para usufruir aquilo que o capitalismo oferece.
Pode comprar mais coisas, ele pode passear com a família, ele pode aproveitar as atividades de lazer. Então, dar mais tempo de descanso ao trabalhador também permite que ele consuma mais e consuma melhor. Sem contar que não vai haver perda de produtividade, porque já é comprovado historicamente que, quando você tem períodos razoáveis e melhores de descanso, a produtividade nos momentos de trabalho é muito maior. Então, a tendência é de que a produtividade do trabalhador seja melhor para ele estar mais descansado. Ele tem mais tempo para ficar com a sua família, para descansar, para fazer atividades de lazer. E com isso ele vai conseguir produzir mais quando estiver trabalhando.
