O então presidente João Goulart, em seu discurso na Central do Brasil, em 13 de março de 1964, 18 dias antes do golpe civil-militar, já lembrava ao povo brasileiro que “a Reforma Agrária não é capricho de um governo ou programa de um partido. É produto da inadiável necessidade de todos os povos do mundo”.
Quase 63 anos depois, a luta pela Reforma Agrária continua sendo uma necessidade urgente. Mais do que reafirmar essa pauta histórica, o momento exige atenção às ameaças de retrocesso representadas por um candidato à Presidência da República cuja família jamais demonstrou compromisso com as reivindicações dos movimentos populares do campo e da cidade.
Basta olhar para a trajetória de Jair Bolsonaro (PL) ao longo de seus 34 anos de vida pública. Seja como vereador, deputado federal ou presidente da República, sua atuação na política agrária sempre esteve alinhada aos interesses dos ruralistas e dos grandes proprietários. Já nos primeiros dias de seu governo, em 2019, cerca de 250 processos de aquisição e desapropriação de terras foram interrompidos. Em 2020, esse número chegou a 413 processos paralisados.
O Incra também foi duramente atingido durante o governo Bolsonaro. Além de reduzir em 73,7% o orçamento do órgão, o governo transferiu a estrutura responsável pela política fundiária para o Ministério da Agricultura, então comandado por Tereza Cristina, uma das principais lideranças da bancada ruralista. Bolsonaro também nomeou Nabhan Garcia, ex-dirigente da União Democrática Ruralista (UDR), para a Secretaria Especial de Assuntos Fundiários.
Os ataques à Reforma Agrária foram tantos que, em fevereiro de 2021, o próprio Incra reconheceu, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), que o governo Bolsonaro havia zerado a edição de decretos de desapropriação de terras para essa finalidade. O período também foi marcado pelo menor volume de aquisição de terras para a Reforma Agrária desde, pelo menos, 1995.
Agora, seu filho promete seguir os mesmos passos. O senador Flávio Bolsonaro (PL) também apresenta propostas que contrariam as reivindicações dos movimentos populares. Um exemplo é a PEC 80/2019, de sua autoria no Senado, que busca flexibilizar o princípio da função social da propriedade, previsto na Constituição Federal de 1988, e dificultar a desapropriação de imóveis rurais para fins de Reforma Agrária.
A mesma orientação aparece em seu plano de governo, intitulado Para o Brasil Vencer o Atraso. Com 76 páginas, o documento não menciona uma única vez a expressão “Reforma Agrária”. Na verdade, em vez de apresentar medidas para democratizar o acesso à terra, o texto promete garantir segurança jurídica ao proprietário rural “sem margem para relativizações do direito de propriedade”.
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A proposta ignora, porém, que a própria Constituição estabelece limites ao direito de propriedade. O artigo 184 prevê a desapropriação, para fins de Reforma Agrária, de imóveis rurais que não cumpram sua função social. Ao defender a propriedade como um direito absoluto, Flávio desconsidera esse princípio e enfraquece um instrumento fundamental de combate à concentração fundiária no país.
A eleição de Flávio Bolsonaro, portanto, representaria um retrocesso na política agrária brasileira e colocaria em risco os avanços pelos quais o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) luta há mais de quatro décadas. Se, mesmo sob um governo democrático e comprometido com essa pauta, a Reforma Agrária já enfrenta entraves, imagine os obstáculos sob o comando de um presidente alinhado aos interesses do latifúndio e contrário às reivindicações populares.
Por isso, reeleger Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República é fundamental para garantir a continuidade dos avanços na Reforma Agrária e fortalecer a luta pela democratização do acesso à terra. Trata-se, também, de honrar a memória e o legado das gerações que construíram essa luta, das Ligas Camponesas, na década de 1950, à organização do MST durante o processo de redemocratização do país.
*Marina do MST é deputada estadual pelo PT no Rio de Janeiro.
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil de Fato.
