O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), junto de sua equipe econômica, anunciou um pacote com uma série de benefícios para o Microempreendedor Individual (MEI), que inclui perdão de R$ 12,6 bilhões em débitos tributários de 3,6 milhões de microempreendedores inscritos na dívida ativa da União. O conjunto de iniciativas também prevê elevar o limite de faturamento anual da categoria para R$ 140 mil e criar uma linha de apoio financeiro para investimentos.
Ao jornal É de Manhã, da Rádio Brasil de Fato, Caio Vilela, professor de economia da Universidade Federal Fluminense (UFF), observa que ainda faltam alguns detalhamentos das medidas, mas, de modo geral, ele avalia que é “um pacote bem pensado na sua estrutura”.
Vilela destaca que o pacote está dividido em três frentes, e a primeira delas é uma demanda antiga, que é justamente o aumento do teto de faturamento. “Há pessoas atuando como MEI há muitos anos com o valor de R$ 80 mil anual e sem qualquer reajuste. A inflação vai subindo, o produto que o MEI vende, esse serviço vai subindo e vai empurrando essa pessoa para fora do MEI”, avalia.
A segunda frente são as dívidas ativas, ou seja, o que o contribuinte está devendo para o governo. Vilela refuta que a mudança de teto vai impactar no que em economia se chama de “evasão fiscal”, ou seja, as pessoas fugirem de pagar impostos ao governo.
“Boa parte dos MEIs são trabalhadores precários. Não são empresários que querem crescer; é óbvio, o trabalhador também quer crescer. Esse trabalhador precário também quer que seu salão vire um salão de beleza maior. Tem esses sonhos, essas aspirações, mas, na prática, essas aspirações são pouco realizáveis”, argumenta. “É simplesmente um reajuste para que essas pessoas consigam seguir nesse sistema tributário atual”, aponta.
Caio Vilela também reforça que as medidas não vão gerar um rombo nas contas públicas por um simples motivo: o governo não está dando dinheiro; ele está deixando de receber. “Nesse tipo de política fiscal, o governo abre mão de receber. O governo não está criando moeda nova na economia no seguinte sentido: ele não está entregando dinheiro para a população a partir da compra de um bem ou um serviço para essa população. Então o governo pode ajudar a economia no momento em que ele evita que a pessoa tenha um gasto com ele, mas ele não ajuda a economia colocando novo recurso na economia”, aponta.
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