O controle das terras raras brasileiras se tornou um tema estratégico para o futuro econômico e político do país. Utilizados na fabricação de tecnologias ligadas à transição energética, à inteligência artificial e à indústria militar, esses minerais estão no centro da disputa internacional por recursos naturais. No Brasil, o debate envolve não apenas quem terá acesso às reservas, mas também quem controlará a produção, a tecnologia e os lucros gerados pela exploração.
Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende que o aproveitamento desses recursos esteja condicionado à soberania nacional, à industrialização e à transferência de tecnologia, o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) apresenta as reservas brasileiras como uma oportunidade para os Estados Unidos, ao reduzir a dependência dos estadunidenses em relação à China.
Para Nathália Francisco, pesquisadora do Observatório das Metrópoles e militante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), a diferença entre as propostas vai além dos modelos de desenvolvimento.
“A soberania não pode ficar restrita à negociação entre governos e empresas; precisa incluir poder efetivo de decisão para quem vive nos territórios”, afirma.
Em entrevista ao Brasil de Fato MG, ela avalia que a promessa de agregar valor à produção nacional precisa ser acompanhada de mecanismos concretos de controle público, desenvolvimento tecnológico e proteção das comunidades atingidas. Na avaliação da pesquisadora, a combinação entre aceleração do licenciamento mineral e alinhamento declarado de Flávio aos interesses estratégicos de Washington pode aprofundar a dependência brasileira, mesmo que parte do processamento dos minerais seja realizada no país.
O que está em jogo na exploração das terras raras?
O Brasil possui a segunda maior reserva mundial de terras raras, segundo as informações apresentadas pela entrevistada, mas a produção comercial ainda é pequena e concentrada na Serra Verde, em Goiás. A aquisição da empresa pela estadunidense USA Rare Earth foi concluída em setembro de 2026.
Em Minas Gerais, o Complexo Alcalino de Poços de Caldas, no Sul do estado, reúne importantes reservas e projetos em diferentes etapas de desenvolvimento. Entre eles estão Caldeira, da Meteoric, e Colossus, da Viridis, em estágio avançado de licenciamento ambiental, além de iniciativas como Morro do Ferro, Poços Rare Earth Project e Caldas Project.
Para Nathália, a presença de reservas minerais não significa que o país tenha autonomia sobre sua exploração ou sobre os produtos fabricados a partir delas. As terras raras abastecem cadeias produtivas relacionadas à transição energética, mas também à indústria militar, o que torna necessário discutir a finalidade da extração e os interesses atendidos.
“Estamos discutindo quem controla os minerais brasileiros, quais interesses orientam sua exploração, onde ficam os benefícios e quem suporta os impactos”, afirma.
A pesquisadora também chama atenção para os efeitos socioambientais da atividade, como a pressão sobre os recursos hídricos, a transformação das paisagens, a geração de rejeitos, a poeira e o ruído. No Planalto Vulcânico de Poços de Caldas, moradores e comunidades escolares já questionam os impactos previstos e a proteção dos mananciais.
Ela defende que os efeitos sejam avaliados tanto em cada empreendimento quanto de maneira cumulativa, considerando a concentração de projetos e os passivos ambientais existentes na região.
Lula aposta na industrialização e na soberania nacional
No programa de governo apresentado para o próximo ciclo presidencial, Lula defende uma política específica para minerais críticos e terras raras, com o objetivo de organizar as cadeias produtivas, ampliar o beneficiamento nacional e evitar a simples exportação de matérias-primas estratégicas.
A proposta está associada à chamada neoindustrialização, que busca ampliar a participação da indústria brasileira em setores considerados estratégicos, como inteligência artificial, inovação, tecnologias de baixo carbono e armazenamento de energia.
O plano também prevê investimentos em cadeias produtivas relacionadas a baterias, hidrogênio de baixa emissão, fertilizantes e outras tecnologias, além do fortalecimento da pesquisa científica e da geração de empregos qualificados.
No discurso público, Lula tem defendido que as riquezas minerais pertencem ao povo brasileiro e que empresas estrangeiras devem respeitar as condições estabelecidas pelo país. O presidente também sustenta que o Brasil não deve repetir experiências históricas de exportação de recursos naturais sem desenvolver a indústria nacional.
A orientação é permitir parcerias internacionais, mas exigir contrapartidas que fortaleçam a economia brasileira. Entre elas estão a geração de empregos, a transferência de tecnologia e o desenvolvimento de capacidade científica própria.
O governo também sancionou a Lei 15.506/2026, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Para analistas, a legislação prevê instrumentos de incentivo ao beneficiamento nacional e mecanismos de controle de operações envolvendo esses recursos.
Apesar disso, Nathália alerta que a existência de uma política legal não garante, por si só, a soberania. Na avaliação dela, a regulamentação e a aplicação dos instrumentos precisam assegurar transparência sobre contratos, contrapartidas empresariais e destino da produção.
A pesquisadora também critica a composição do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), que, segundo sua análise da lei, assegura participação com voto a representantes empresariais e acadêmicos, mas não reserva assentos às comunidades atingidas, aos povos tradicionais e aos movimentos sociais.
Para ela, a definição dos rumos da mineração não pode ficar restrita às negociações entre governos e empresas.
Flávio Bolsonaro: o que ele diz sobre terras raras e soberania?
No plano de governo, Flávio Bolsonaro também promete ampliar o processamento de minerais no Brasil e reduzir a dependência da exportação de matérias-primas. O documento relaciona as terras raras à expansão dos data centers, da inteligência artificial e das tecnologias da transição energética.
A proposta prevê um Estado que atue como regulador e coordenador, e não como empresário. Entre as medidas apresentadas estão a atração de capital estrangeiro, a transferência de tecnologia, a simplificação do licenciamento e a aceleração dos processos de direitos minerários.
O programa afirma que o Brasil deve aproveitar a combinação entre reservas minerais e energia renovável para atrair investimentos e desenvolver atividades industriais de maior valor agregado.
Entretanto, a postura pública do senador em relação aos Estados Unidos tem provocado questionamentos sobre os interesses que orientariam uma eventual política mineral de seu governo.
Durante participação na Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), no Texas, Flávio afirmou que o Brasil poderia ser “a solução para que os Estados Unidos não dependam mais da China em terras-raras e minerais críticos”.
O senador também declarou ter apresentado ao presidente Donald Trump a posição brasileira no setor e discutido uma possível parceria estratégica entre os dois países.
Para Nathália Francisco, existe uma contradição entre a promessa de fortalecer a indústria nacional e a defesa de acelerar a exploração antes de garantir as condições necessárias para que o Brasil domine as etapas tecnológicas da cadeia produtiva.
“A promessa de agregar valor à produção nacional precisa ser confrontada com os instrumentos apresentados e os compromissos políticos assumidos pelo candidato”, afirma.
Segundo a pesquisadora, a aceleração da extração sem garantias de processamento nacional, transferência de tecnologia e contrapartidas verificáveis pode consolidar o controle estrangeiro sobre setores estratégicos.
Ela também questiona a associação entre a instalação de data centers e o desenvolvimento econômico. Para a entrevistada, receber instalações de infraestrutura digital não significa necessariamente dominar os equipamentos, os dados e os serviços utilizados por elas.
É preciso avaliar, acrescenta, quem controla essas tecnologias e como serão distribuídos os custos de energia, água e infraestrutura necessários ao funcionamento desses empreendimentos.
Alinhamento com EUA e os limites da soberania
A principal crítica de Nathália Francisco ao posicionamento de Flávio Bolsonaro está na associação explícita entre as reservas brasileiras e os objetivos estratégicos dos Estados Unidos na disputa com a China.
Na avaliação da pesquisadora, apresentar os minerais brasileiros como solução para a dependência estadunidense significa subordinar a política mineral do país aos interesses de outra potência, especialmente em um cenário de disputas comerciais e pressões econômicas internacionais.
“Minha crítica não é à cooperação internacional em si. É à postura de negociar a partir das necessidades de outra potência, sem demonstrar como serão assegurados o interesse público brasileiro, a autonomia tecnológica e os direitos de quem vive nos territórios minerados”, explica.
A pesquisadora ressalta que agregar etapas produtivas no Brasil não é suficiente para assegurar autonomia. Mesmo com o processamento nacional, as decisões sobre tecnologia, financiamento, fornecimento e destino dos minerais podem continuar concentradas em empresas e governos estrangeiros.
Por isso, defende que as parcerias internacionais sejam acompanhadas de compromissos verificáveis e mecanismos de controle público. Também considera necessário avaliar a finalidade dos produtos fabricados com os minerais, inclusive quando destinados à indústria militar.
Para Nathália, uma política soberana deve estabelecer limites à exploração, fortalecer os órgãos ambientais e de fiscalização mineral, ampliar o investimento público em pesquisa e assegurar a participação das populações atingidas desde o planejamento dos empreendimentos.
A pesquisadora defende, ainda, que a regulamentação da política nacional seja construída com a participação de movimentos sociais, comunidades, povos tradicionais e instituições de pesquisa.
“Agregar valor no Brasil é importante, mas não basta: precisamos decidir quais atividades fazem sentido, em quais lugares e sob quais condições”, conclui.
