O Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinproep-DF) cobra a regularização dos salários de profissionais que trabalham em creches conveniadas ao Governo do Distrito Federal (GDF) e alerta para a possibilidade de paralisação das atividades. Em comunicado publicado nas redes sociais nesta quarta-feira (14), o sindicato informou que as instituições atribuem os atrasos à falta de repasses da Secretaria de Educação do DF (SEEDF).
Segundo a organização sindical, a situação afeta centenas de trabalhadores e suas famílias. O Sinproep-DF afirma que encaminhou, nesta terça-feira (13), um pedido urgente de mediação ao Ministério Público do Trabalho (MPT), solicitando que as instituições de ensino e o governo sejam chamados para buscar uma solução.
“A situação é grave e afeta diretamente centenas de trabalhadores e suas famílias, que dependem de seus salários para garantir o sustento e cumprir compromissos financeiros. É inadmissível que profissionais responsáveis pela educação e pelo cuidado de nossas crianças sejam penalizados pela falta de repasses e pelo descumprimento das obrigações salariais”, afirma o sindicato no comunicado.
O sindicato também condiciona a possibilidade de paralisação à falta de regularização dos pagamentos. “O Sindicato exige a regularização imediata dos pagamentos e alerta que, caso os salários não sejam quitados, poderá organizar uma paralisação das atividades nas creches conveniadas ao GDF”, informa a nota.
O que diz a secretaria
Procurada pelo Brasil de Fato DF, a Secretaria de Estado de Educação do DF negou atrasos nos repasses às creches parceiras. Segundo a pasta, os pagamentos seguem o cronograma de desembolso pactuado, em regime de antecipação e de forma igualitária para todas as unidades.
A secretaria afirmou que as instituições recebem os recursos previamente para custear suas atividades e que a remuneração dos profissionais e as demais despesas operacionais são de responsabilidade das organizações parceiras, conforme estabelecido nos termos de colaboração. A pasta também informou que as instituições que descumprirem as obrigações previstas nos acordos poderão ser descredenciadas.
CLDF aprova crédito de R$ 45 milhões
A denúncia de atraso ocorre no mesmo dia em que a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em primeiro e segundo turnos, o Projeto de Lei nº 2.492/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 45.152.324 à Lei Orçamentária Anual (LOA) do DF, em favor do Fundo de Assistência Social.
Os recursos serão destinados a quitar débitos com organizações da sociedade civil que prestam serviços de proteção social básica e especial em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), incluindo o acolhimento de crianças, adolescentes e idosos.
Durante a votação nesta quarta, o deputado distrital Gabriel Magno (PT) apoiou a proposta, mas criticou o governo pelos atrasos nos pagamentos. “Esse projeto é para pagar entidades que estão sem receber há meses. Vamos votar a favor porque é fundamental que o atendimento das entidades continue acontecendo, mas sabemos que esse crédito é resultado da falta de transparência no balanço do BRB”, declarou.
O parlamentar também mencionou os atrasos nos repasses às creches conveniadas à Secretaria de Educação, tema da denúncia do Sinproep-DF. “O governo Celina [Celona Leão] continua dando calote porque esse crédito é para pagar as organizações que prestam serviço para a Sedes, a Secretaria de Desenvolvimento Social, que faz acolhimento de criança, de adolescente, de pessoas idosas que estão sem receber há meses”, afirmou o parlamentar.
Além das pendências na assistência social e nas creches, Gabriel Magno citou atrasos nos pagamentos a educadores sociais voluntários, recursos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC), verbas do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) destinadas às escolas e horas extras de profissionais da saúde.
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