No domingo, 4 de outubro, Flávio Bolsonaro (PL) terminou o primeiro turno à frente de Lula (PT), enquanto o PL elegeu 19 senadores e deverá contar com 28 cadeiras a partir de 2027, a segunda maior bancada de um partido desde a redemocratização. O Senado, que aprovará ou rejeitará as próximas indicações ao Supremo Tribunal Federal (STF), já está eleito. A Presidência da República, que será decidida no dia 25, pode dar a Flávio a chance de indicar até quatro ministros da Corte.
Para nós, pessoas LGBT, essa situação põe em risco a proteção de direitos que levamos décadas para ver reconhecidos. O discurso que apresenta a igualdade de direitos como ameaça à família ajuda a legitimar os projetos políticos que colocam essa proteção em risco.
Historicamente, a defesa da família tem sido instrumentalizada por setores reacionários como uma ferramenta política para a fabricação de inimigos, numa estratégia em que a promessa de protegê-la ganha força quando se convence parte da sociedade de que alguém quer destruí-la. Apresentada como uma instituição sob constante ataque, sua sobrevivência é atrelada ao combate a determinados grupos, servindo de justificativa para que ofensivas contra imigrantes, pessoas pobres, moradores de favelas, comunistas, entre outros, integrem a agenda de grupos conservadores em diversos países. No Brasil, por exemplo, em março de 1964, a Marcha da Família com Deus pela Liberdade juntou o anticomunismo à oposição ao governo de João Goulart e ajudou a dar respaldo social ao golpe que veio menos de duas semanas depois.
As ofensivas contra os direitos da população LGBT se inserem nessa lógica e oferecem a esses setores a oportunidade de ampliar o apoio de suas bases, bem como seu capital político a cada nova ameaça anunciada. É esse o papel do discurso contra a chamada “ideologia de gênero”. A expressão junta reivindicações diferentes, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo e o combate à homofobia nas escolas, apresentando-as como partes de um mesmo plano para destruir a família. O pesquisador Rogério Diniz Junqueira mostra que ela foi criada como reação ao feminismo e aos direitos sexuais, por grupos interessados em preservar um modelo de família e de sexualidade que consideram natural.
A família que esse discurso promete proteger é heterossexual e organizada por relações de autoridade que dão a homens e mulheres lugares desiguais. Tratada como universal, essa concepção está no cerne de uma ordem patriarcal e desconsidera a diversidade dos arranjos familiares existentes, especialmente no Brasil, em que são tão comuns as famílias ampliadas, que reúnem avós, tios e tias, primos e primas, ou mesmo as famílias monoparentais, em que mães solo são as responsáveis pelo sustento do lar.
Defender esse modelo, na prática, é decidir quais famílias o Estado vai reconhecer e proteger. Para tornar essa escolha mais convincente, o discurso recorre à figura da criança.
A criança ocupa o lugar da vítima perfeita, pois sua vulnerabilidade gera identificação imediata. Ninguém quer parecer contra as crianças e é por isso que elas aparecem tanto nesse discurso. Basta descrever uma aula sobre respeito à diversidade como tentativa de corromper a infância para que qualquer pessoa que a defenda passe a ser vista como cúmplice. Criticá-lo vira sinal de descaso com as crianças. Ficam fora dessa promessa de cuidado, por exemplo, aquelas crianças que sofrem por não corresponderem às expectativas de gênero e aquelas cujas famílias são tratadas como inadequadas, como as que são criadas por duas mães ou por dois pais. Muitas delas dependem do reconhecimento jurídico dos vínculos com quem as cria.
A acusação de cumplicidade se estende a quem apoia esses direitos, atingindo também os partidos de esquerda, que incorporaram as reivindicações do movimento LGBT. Para que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero fosse tratada como problema público, ativistas pressionaram os partidos, enfrentando resistência dentro dessas organizações. Nos governos do PT, essa pressão abriu espaço para iniciativas como o programa Brasil sem Homofobia, lançado em 2004 em parceria com movimentos sociais. Essas demandas ganharam lugar no governo, mas continuaram dependentes das negociações entre os partidos da base.
Desinformação
O projeto Escola sem Homofobia mostrou os limites desse acerto quando, no início dos anos 2010, grupos conservadores passaram a chamar, de forma preconceituosa e depreciativa, de “kit gay” o material educativo preparado para enfrentar a discriminação nas escolas, apresentando-o como uma ameaça às crianças. Pressionado, o governo Dilma suspendeu o material em 2011, antes que chegasse às salas de aula. Mas a suspensão não impediu que os adversários continuassem a utilizá-lo contra a esquerda.
A acusação do “kit gay” voltou à campanha de 2018, quando o TSE mandou remover vídeos em que Jair Bolsonaro afirmava que um livro de educação sexual tinha sido distribuído às escolas públicas na gestão de Fernando Haddad no Ministério da Educação. O livro exibido não integrava o projeto e a alegação de sua distribuição era falsa. Um desses vídeos voltou a aparecer em 2022, quando o tribunal classificou o conteúdo como desinformação circular. Nessas campanhas, o combate à discriminação servia de prova de que a esquerda punha o Estado a serviço da suposta ameaça à família, e a associação dessas demandas com a esquerda servia para desqualificar os direitos.
A extrema direita brasileira juntou a moral familiar tradicional ao discurso de honestidade na vida pública para conquistar votos, e a promessa de enfrentar a “ideologia de gênero” entrou nessa disputa sobre quem estaria apto a governar.
Lucas Pavanato (PL) construiu a carreira atacando direitos de pessoas trans. Em 2024, ele foi o vereador mais votado de São Paulo, numa campanha que prometia proibir mulheres trans em banheiros femininos, além de afirmar a inexistência de crianças trans. Assim que tomou posse, protocolou três projetos contra a população trans em três dias, todos apresentados como defesa de mulheres e crianças. O primeiro tira mulheres trans das competições esportivas femininas; o segundo proíbe tratamentos hormonais para trans menores de idade e o terceiro restringe o uso de banheiros e vestiários ao sexo de nascimento. Agora chega à Câmara dos Deputados com mais de 3 milhões de votos, a maior votação da história de São Paulo, tendo incluído entre seus temas de campanha a fiscalização do Judiciário, o poder que garantiu boa parte dos direitos que seus projetos tentam limitar.
A desinformação também integrou a atuação eleitoral de Pavanato. Ele e Fernando Holiday divulgaram falsamente que haviam conseguido uma decisão judicial suspendendo o pagamento do cachê de Maria Gadú, cantora lésbica, e usaram essa suposta vitória para pedir votos. O tratamento que o parlamentar dispensa às mulheres que contrariam seus interesses também diz algo sobre essa promessa de proteção. Em setembro de 2026, foi condenado a indenizar uma estudante da PUC-SP pela manutenção e republicação de um vídeo após ela retirar o consentimento para uso de sua imagem. Segundo a sentença, o conteúdo havia sido editado com inserções destinadas a ridicularizá-la. A oposição expressa da estudante à exposição de sua imagem foi desconsiderada para manter em circulação um conteúdo que a submetia ao escárnio, colocando em questão a proteção às mulheres que ele reivindica como justificativa para atacar pessoas trans.
Nikolas Ferreira (PL), reeleito deputado federal, usou o mesmo recurso. Em março de 2023, no Dia Internacional da Mulher, colocou uma peruca na tribuna da Câmara e ridicularizou mulheres trans, apresentando-as como uma ameaça aos espaços ocupados por outras mulheres. A desqualificação de um grupo era apresentada como defesa dos direitos de outro, conferindo ao parlamentar o lugar de protetor. Essa pretensão de autoridade moral convive com relações que pouco aparecem em seus discursos. Na campanha de Bolsonaro em 2022, Nikolas utilizou aeronave de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, investigado por crimes financeiros e corrupção. Em mensagens de abril de 2024, divulgadas em setembro deste ano, Vorcaro afirmou ter bancado todos os voos do deputado. Nikolas reconheceu o uso do avião e disse que não sabia quem era o dono. Em março de 2025, procurou Vorcaro para pedir ajuda na liberação de um ativo minerário ligado a um ex-assessor de seu gabinete.
Cortina de fumaça
É aí que a fabricação da ameaça LGBT pode funcionar como cortina de fumaça. Quando a proteção às crianças ou à família é medida pela disposição de combater a “ideologia de gênero”, um candidato pode se apresentar como defensor da infância e da família sem dizer o que propõe contra a violência que as atinge ou para garantir as condições materiais de seu cuidado. A indignação dirigida ao inimigo anunciado diminui a cobrança sobre quem promete enfrentá-lo, inclusive quanto às suas relações com interesses ocultos. Por sua vez, o eleitor que se identifica moralmente com o representante tende a tratar essas relações como assunto menor.
O poder conquistado nessa disputa afeta a proteção dos direitos LGBT. O avanço bolsonarista no Senado piora para a esquerda a correlação de forças numa Casa que deveria garantir esses direitos por meio de leis. Foi a resistência do Congresso que levou essas questões ao Judiciário.
Em 2011, o STF reconheceu as uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo como entidades familiares. Em 2019, reconheceu a omissão legislativa quanto à criminalização da homofobia e da transfobia e determinou seu enquadramento na Lei de Racismo até a edição de legislação específica.
Uma mudança na composição do STF poderá favorecer interpretações mais restritivas desses direitos. Uma nova maioria pode mudar a forma como os novos casos serão julgados e quem for nomeado agora pode ficar no cargo até meados da década de 2050. Por isso, a votação do dia 25 é também uma escolha entre duas posições sobre os direitos LGBT, que os programas de governo deixam à vista.
O plano de Flávio Bolsonaro transforma em proposta de governo uma das restrições defendidas pelo discurso antigênero, a de limitar a participação de mulheres trans no esporte, e não traz nenhuma medida específica para a população LGBT. O de Lula adota uma lógica transversal, segundo a qual identidade de gênero e orientação sexual devem ser consideradas no planejamento das políticas públicas, e a partir dela dá destaque ao combate aos crimes de ódio, inclusive no ambiente digital, e à discriminação no acesso ao trabalho. É essa diferença que o pânico moral ajuda a esconder. Quando pessoas LGBT aparecem como ameaça à família, restringir seus direitos passa a parecer proteção, mesmo para as crianças cujos vínculos com quem as cria dependem desses direitos.
Até o dia 25 de outubro, o “kit gay” e os banheiros devem voltar a circular nos grupos de família no lugar da comparação entre os programas que esta eleição pede.
*Ana Souto é pesquisadora e doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade de Brasília (UnB).
*Letícia Fantinel é professora associada da Universidade de Brasília (UnB) e doutora em Administração pela Universidade Federal da Bahia.
*Coturno de Vênus é uma Associação Lésbica Feminista sediada em Brasília.
*Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato DF.
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