A liberdade sindical, a autonomia das organizações de trabalhadores e a participação política de estudantes estão no centro de uma disputa judicial envolvendo a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e o Partido Novo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em decisão publicada nesta quinta-feira (15), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, analisou pedidos relacionados à atuação de sindicatos, movimentos sociais e organizações estudantis durante a campanha presidencial.
Em nota publicada nas redes sociais nesta quinta-feira (15), o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) afirmou que as ações representam uma ameaça à democracia e à autonomia das organizações. “A liberdade sindical e a democracia estão em jogo. As ações movidas pela campanha de Flávio Bolsonaro e pelo Partido Novo junto ao TSE contra a chapa de Lula, entidades e dirigentes sindicais representam uma ameaça à liberdade de expressão, à autonomia sindical e ao direito de organização”, declarou o sindicato.
Diego Marques, da direção nacional do Andes-SN, também criticou as iniciativas e afirmou que elas buscam constranger a atuação política de sindicatos e estudantes. “No dia das professoras e dos professores, o presente da candidatura de Flávio Bolsonaro é uma mordaça. A candidatura dele entrou com ações contra entidades sindicais, dirigentes sindicais e contra o movimento estudantil”, declarou Marques.
O dirigente afirmou que as medidas representam uma tentativa de impedir a atuação pública das organizações. “O objetivo dele é calar o movimento sindical e o movimento estudantil e impedir que nós continuemos denunciando que o seu projeto é um projeto de destruição da educação, destruição da saúde, destruição dos serviços públicos, destruição dos direitos sociais, dos direitos trabalhistas, destruição da nossa constituição”, disse.
“Não vamos nos silenciar, não vamos permitir essa tentativa de censura. Esse é o maior ataque ao movimento sindical e ao movimento estudantil concertadamente desde o AI-5 em 1968 [Ato Institucional nº 5, início do período mais repressivo da ditadura militar no Brasil], o que só prova o que temos dito”, completou.
TSE analisa acusações
Em uma das ações, apresentada por Flávio Bolsonaro, o candidato do PL aponta o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e 54 pessoas indicadas como dirigentes sindicais, estudantis e de movimentos sociais. A petição atribui aos envolvidos suspeitas de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A campanha alega que estruturas dessas organizações teriam sido utilizadas para beneficiar a chapa de Lula e Alckmin e prejudicar a candidatura do PL.
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva negou pedidos de proibição genérica do uso de estruturas sindicais para propaganda eleitoral e de restrições abrangentes à atuação estudantil em universidades públicas. Ao justificar a decisão, apontou o risco de que medidas amplas limitassem manifestações políticas legítimas.
“A concessão da medida nos termos requeridos implicaria, assim, conferir caráter coercitivo a uma proibição judicial de alcance indeterminado, sujeitando manifestações futuras à ameaça de sanção pecuniária sem prévia delimitação das condutas efetivamente vedadas. Tal providência […] poderia produzir efeito inibitório indevido sobre o exercício das liberdades de expressão, associação e organização sindical, aproximando-se de mecanismo de censura prévia”, escreveu Cueva na decisão.
No caso do Sintect-RJ, o TSE pediu esclarecimentos sobre o Comitê de Apoio à Reeleição do Presidente Lula, anunciado na sede do sindicato. A organização deverá informar se disponibilizou instalações, equipamentos, funcionários ou outros recursos para o grupo, se ele continua funcionando e quais atividades desenvolve. A decisão sobre uma eventual desativação será tomada depois dos esclarecimentos.
Partido Novo e silenciamento
Em outro processo, movido pelo Partido Novo contra Lula, Alckmin e dirigentes sindicais, o TSE determinou medidas específicas relacionadas à produção e à distribuição de materiais de apoio à candidatura petista. A ação questiona a atuação do Andes-SN e da APUFPR-SSind e menciona circulares enviadas pelo sindicato nacional a suas seções sindicais. Segundo a petição, documentos divulgados em outubro orientaram a distribuição de materiais de campanha e a realização de mobilizações para ampliar a votação em Lula no segundo turno.
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva acolheu parcialmente os pedidos de urgência. Determinou que o Andes-SN e a APUFPR-SSind preservem registros contábeis e atas relacionados a eventuais repasses de recursos financeiros ou de bens e serviços estimáveis em dinheiro realizados desde 1º de agosto de 2026.
Entre os documentos solicitados pelo TSE estão dois comunicados do Andes-SN, divulgados em 8 de outubro. Um disponibilizou materiais de campanha com indicação de voto em Lula, como panfletos, adesivos e cards para redes sociais. O outro convocou as seções sindicais a organizar mobilizações em 15 de outubro para reduzir a abstenção e ampliar a votação no candidato no segundo turno.
Cláudio Mendonça, presidente do Andes-SN e um dos dirigentes citados no processo, afirmou ter recebido a ação com “profunda indignação” e acusou a campanha de Flávio Bolsonaro de tentar restringir a manifestação política e impor censura. “Nosso sindicato tem legitimidade para dialogar com a categoria e com a sociedade, demonstrando que o projeto defendido pelo candidato de Vorcaro [Daniel Vorcaro] e Trump [Donald Trump, presidente dos Estados Unidos] representa uma ameaça às universidades públicas”, declarou.
Mendonça defendeu que o sindicato se posicione diante da disputa eleitoral. “Seria covardia e leviandade de nossa parte nos omitirmos diante de um cenário que ameaça a nossa própria soberania e a democracia. Quem se omite diante de candidaturas neofascistas acaba sendo cúmplice desse processo. Não seremos calados”, afirmou o dirigente.
Liberdade de expressão e autonomia
Ao analisar os pedidos, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva citou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548, que trata da liberdade de expressão no ambiente universitário. O entendimento é que a legislação eleitoral deve ser aplicada sem impor restrições genéricas à manifestação política de sindicatos, associações e movimentos sociais.
“A imposição de uma ordem genérica, cujo cumprimento dependeria de prévia qualificação, pelos próprios destinatários, de quais atividades constituiriam contribuição econômica eleitoral, poderia produzir restrição indevida à liberdade de expressão e de atuação sindical, com efeito inibitório sobre manifestações políticas legítimas”, escreveu Cueva.
Cláudio Mendonça também criticou a tentativa de silenciar as vozes contrárias à candidatura de Flávio Bolsonaro e cobrou explicações sobre denúncias envolvendo o candidato e seus aliados.
“O candidato deveria se preocupar em esclarecer as denúncias envolvendo sua suposta relação com o esquema de fraudes no INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], sua relação com Daniel Vorcaro, os vínculos de aliados de primeira linha com milícias, narcotráfico e grupos de extermínio, além de suas propostas de retirada de direitos trabalhistas e de entrega das nossas riquezas aos interesses de Trump”, declarou Mendonça.
Organizações citadas no processo
A ação apresentada por Flávio Bolsonaro inclui 54 pessoas indicadas como dirigentes de sindicatos, centrais sindicais, organizações estudantis e movimentos sociais. Entre as organizações mencionadas na decisão estão:
- Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN)
- Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (ApufPR-SSind)
- Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Rio de Janeiro (Sintect-RJ)
- União Nacional dos Estudantes (UNE)
- Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe)
- Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Sintufrj)
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