A transferência do parque de refino nacional para a iniciativa privada durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022) alterou profundamente a estrutura de abastecimento de combustíveis no Brasil. Até o ano de 2020, a Petrobras dominava 99% da produção nacional de derivados de petróleo, porém a redução de investimentos e os processos de privatização reduziram essa participação para 83%. Os dados são do Sindicato Nacional do Petroleiros.
Essa retração da estatal fez com que as refinarias privadas não conseguissem suprir a demanda interna, forçando um crescimento de 15% na importação de derivados para atender ao mercado. Com isso, as populações do Norte e do Nordeste passaram a ser as mais impactadas pela alta nos preços do diesel, da gasolina e do gás de cozinha.
Enquanto a Petrobras manteve os menores preços de refino, as unidades privatizadas praticaram valores alinhados ao Preço de Paridade de Importação (PPI), em alguns casos superiores ao indicador de acordo com boletim do mês de outubro do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra.
No diesel, a diferença é expressiva: a Refinaria da Amazônia (REAM-AM), privatizada em 2022, vendeu o litro a R$ 7,34, mais que o dobro dos R$ 3,31 registrados nas refinarias da Petrobras. No mercado de revenda, o Norte apresentou, em setembro, os maiores preços médios do país tanto para a gasolina (R$ 7,04 por litro) quanto para o diesel S10 (R$ 7,37), enquanto o Acre registrou os maiores valores estaduais para ambos os combustíveis: R$ 7,47 e R$ 8,31, respectivamente. No Nordeste, a Bahia também se destacou pelo preço elevado do diesel S10, com média de R$ 7,73 por litro. Os dados evidenciam as disparidades regionais no mercado de combustíveis, embora os preços nas bombas também sejam influenciados por fatores como custos logísticos, tributação e condições de oferta e demanda.
:: Quer receber notícias do Brasil de Fato RJ no seu WhatsApp? ::
“A privatização acaba criando monopólios regionais privados que deixam de operar alinhados a questões do país — abastecimento nacional, segurança energética, prática de preços acessíveis à população e eficiência operacional e comercial. E orientam a governança e a gestão única e exclusivamente pelo lucro e retornos de curto prazo. E isso se reflete nos preços finais aos consumidores”, explicou o diretor técnico do Ineep, Mahatma Ramos ao Brasil de Fato.
No Amazonas, levantamentos do Dieese apontaram que o diesel vendido pela refinaria privatizada de Manaus (Ream) chegou a R$ 7,90 por litro, um valor 60% mais elevado do que os R$ 4,47 praticados nas unidades da estatal. Essa discrepância evidencia que a promessa de maior concorrência e redução de preços mediante a venda das refinarias acabou resultando em maior encarecimento para o consumidor final.
Privatização da BR Distribuidora
Somando-se ao cenário do refino, a venda da BR Distribuidora em 2021 privou o Estado e a Petrobras da sua principal ferramenta comercial para atuar diretamente na contenção de preços ao consumidor final. Como o Brasil importa cerca de 30% do diesel consumido e possui uma estrutura de refino que não é focada nesse combustível, a ausência de uma distribuidora pública deixou o país desprotegido diante de crises internacionais, como a guerra no Oriente Médio. Para tentar conter os repasses ao transporte de cargas e à cadeia alimentar, o governo federal precisou recorrer a pacotes emergenciais de subvenção à importação e incentivos fiscais à produção nacional.
