A TV Comunitária de Brasília lançou, nesta sexta-feira (16), um manifesto dirigido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 20 propostas para fortalecer as rádios e TVs comunitárias no país. O documento reivindica “soberania informativa para o povo brasileiro” por meio de uma política nacional de financiamento para o setor, da ampliação do acesso a recursos públicos e de mudanças na legislação para garantir maior espaço aos veículos.
“A concentração dos meios de comunicação e o crescente poder das plataformas digitais internacionais impõem novos desafios à soberania nacional. A circulação massiva de desinformação, discursos de ódio e conteúdos manipulados compromete o debate público e ameaça as instituições democráticas”, diz um trecho.
Entre as principais propostas está a criação de um Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento das TVs Comunitárias, destinado à modernização tecnológica, produção audiovisual, formação profissional e expansão do setor. A entidade também defende a retomada das discussões sobre uma contribuição específica para o financiamento da radiodifusão e teledifusão pública.
Para Paulo Miranda, presidente da TV Comunitária de Brasília, a falta de recursos deixa as emissoras dependentes de contribuições e do apoio de organizações. “A gente não recebe nada, a gente vive de caridade alheia, da galera que colabora e do movimento sindical”, afirma.
O manifesto sustenta que a falta de uma política permanente de financiamento ameaça a sobrevivência e o potencial dessas iniciativas. A emissora defende que o fortalecimento da comunicação comunitária seja tratado como investimento na democracia, com recursos distribuídos por critérios transparentes e garantia de autonomia editorial.
“A comunicação popular pode contribuir decisivamente para enfrentar a desinformação, fortalecer a cidadania, divulgar políticas públicas, ampliar a participação democrática e aproximar o Estado das necessidades concretas da população”, aponta o texto. O documento reúne reivindicações relacionadas ao financiamento, à formação de comunicadores, legislação, infraestrutura tecnológica e soberania digital.
Financiamento e publicidade pública
Além da criação de um fundo nacional, a TV Comunitária de Brasília defende que as emissoras tenham acesso a mecanismos de financiamento da Agência Nacional do Cinema (Ancine) para produzir conteúdos educativos, culturais, científicos e jornalísticos.
Outra reivindicação é a destinação de 40% dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) ao desenvolvimento da comunicação comunitária. A proposta é associada, no manifesto, ao Projeto de Lei nº 2.771/2020, de autoria da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ).
O documento também defende mudanças nas regras de publicidade institucional para ampliar a participação das TVs comunitárias em campanhas de interesse público dos governos federal, estaduais e municipais. A reivindicação inclui ainda blogs, portais, sites e redes sociais vinculados a emissoras comunitárias.
Miranda critica a distribuição dos recursos de comunicação do governo federal e afirma que veículos comunitários e populares ficam à margem dos investimentos. “Os bilhões que o governo usa na comunicação, que é o imposto que a gente paga, vão todos para a mídia golpista e para as big techs”, diz.
A cobrança envolve também o cumprimento das regras já existentes. Publicada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) em setembro de 2023, a Instrução Normativa nº 2 autoriza a veiculação remunerada de publicidade institucional e de utilidade pública em canais comunitários e universitários distribuídos por operadoras de TV por assinatura.
A norma, porém, não garante automaticamente a contratação de todas as emissoras. Na época, a própria Secom orientou os canais que atendessem aos critérios previstos a procurar o Núcleo de Mídia do órgão para realizar ou atualizar o cadastro. A TV Comunitária de Brasília afirma que a regra não vem sendo cumprida pelo governo federal e cobra a efetivação desse mecanismo.
Na área da publicidade comercial, a entidade pede apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 27/2016, que prevê a veiculação de até seis minutos de anúncios comerciais por hora nas TVs comunitárias, observadas as condições legais aplicáveis.
As propostas buscam ampliar as fontes de receita das emissoras, que, segundo o manifesto, enfrentam dificuldades para manter equipamentos, transmissões, profissionais e produção independente.
Formação e acesso à televisão aberta
A formação de novos comunicadores também aparece entre as prioridades. O manifesto propõe transformar os canais comunitários em espaços gratuitos de capacitação em jornalismo comunitário, produção audiovisual, fotografia, edição de vídeo, inteligência artificial e educação midiática.
A iniciativa teria como público prioritário jovens das periferias, estudantes da rede pública, trabalhadores, mulheres e integrantes de movimentos sociais.
Na área regulatória, a TV Comunitária de Brasília defende medidas para assegurar a continuidade dos canais comunitários previstos na legislação da televisão por assinatura. Também reivindica participação nas discussões sobre a atualização das normas do setor e a implementação do Canal da Cidadania, previsto para ampliar a oferta de conteúdos comunitários e de interesse público na televisão digital aberta.
O documento propõe ainda estudos para viabilizar o acesso direto das TVs comunitárias à radiodifusão digital terrestre, reduzindo a dependência da distribuição por assinatura e de plataformas privadas.
Para as rádios comunitárias, a entidade solicita apoio à ampliação da potência de transmissão de 25 para até 150 watts e ao aumento de um para dois canais destinados ao serviço, conforme a proposta legislativa mencionada.
Soberania digital e comunicação pública
As propostas também incluem o fortalecimento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a criação de uma Central Nacional de Produção de Mídia Comunitária e o desenvolvimento de plataformas digitais brasileiras.
Pela proposta, a central reuniria estrutura para produção audiovisual, intercâmbio de programas, coproduções e formação técnica voltada às rádios e TVs comunitárias. Já a proposta de plataformas nacionais prevê incentivo a redes sociais e serviços de streaming com infraestrutura própria, proteção de dados e transparência algorítmica.
O manifesto relaciona essas medidas à necessidade de ampliar a diversidade de vozes na comunicação e reduzir a dependência tecnológica de grandes empresas internacionais. Também defende políticas de enfrentamento à desinformação e aos discursos de ódio, com respeito à liberdade de expressão e ao direito à informação.
A TV Comunitária de Brasília propõe, por fim, a abertura de diálogo permanente entre a Presidência da República, a Casa Civil, a Secretaria de Comunicação Social, os ministérios das Comunicações e da Cultura, a EBC e representantes da comunicação comunitária. O documento também pede a criação de um grupo de trabalho interministerial com participação da sociedade civil para analisar as reivindicações e encaminhar medidas legislativas, administrativas e orçamentárias voltadas à manutenção e à expansão do setor.
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