Chega mais um 17 de outubro, Dia Nacional de Luta pela Democratização da Comunicação, sem novidades. Aliás, pelo contrário, além da manipulação nossa de cada dia da imprensa porta-voz do capital, assistimos, nestas eleições, à forte interferência, em prol da extrema direita, de corporações como a Meta (proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp).
Estamos assistindo a um tsunami de bloqueios, remoções de conteúdo, suspensões de contas e decisões que restringem a circulação de publicações críticas à extrema direita. Diversos jornalistas, veículos independentes, sindicatos, movimentos sociais, além da campanha do presidente Lula, denunciaram uma escalada de medidas que têm em comum um mesmo efeito: limitar a circulação de informações, análises e posicionamentos políticos divergentes em um momento decisivo da disputa eleitoral. A organização CTRL+Z reuniu 1.121 denúncias envolvendo as três redes da Meta.
O 17 de outubro nasce a partir do Media Democracy Day internacional, marco dedicado à defesa da reforma dos sistemas de mídia e ao fortalecimento da comunicação pública e popular. A data visa conscientizar a sociedade sobre a necessidade de um sistema de comunicação plural e cidadão que capacite a população e combata as assimetrias históricas da informação.
No Brasil, o debate se contrapõe à intensa concentração econômica no setor de comunicação. Mapeamentos do Media Ownership Monitor–Brasil apontam que apenas 26 grupos proprietários controlam os 50 veículos de maior alcance no país, sendo que quatro grandes redes comerciais de televisão concentram mais de 70% da audiência.
Essa estrutura oligopolista histórica limita a diversidade de vozes e resulta, por vezes, na invisibilização ou secundarização de grandes mobilizações populares e pautas da sociedade civil na imprensa tradicional, como vimos nas manifestações que tomam as ruas neste segundo turno. Foi justamente para enfrentar esse cenário de monopólios que, a partir das lutas sociais do período de redemocratização e da Assembleia Constituinte, organizou-se o movimento que deu origem, em 1991 (e formalizou em 1995), ao Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).
Algoritmos e big techs colocam em risco processo eleitoral
Com o deslocamento do debate público para os ambientes virtuais, a dependência em relação às plataformas digitais privadas trouxe novas ameaças à integridade democrática. A arquitetura dos algoritmos de recomendação e moderação de conteúdo não é neutra, interferindo diretamente no alcance de ideias, de campanhas e na formação da opinião pública.
Relatos e representações levadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) denunciaram que o sistema de inteligência artificial da Meta bloqueava a criação de cards promocionais com a expressão “Lula 13”, enquanto permitia a geração de materiais para candidatos adversários, como “Flávio 22”. A coligação de Lula acionou a Justiça Eleitoral e criou o canal Censura Digital para reunir mais de mil denúncias de restrições de alcance e bloqueios em redes sociais.
FNDC defende democracia na comunicação e soberania digital
Diante dos desafios sobrepostos da concentração midiática tradicional e do domínio das big techs, o FNDC apresentou a plataforma política “20 Pontos para uma Comunicação Democrática”, direcionada às candidaturas nas eleições de 2026. O documento defende que a comunicação deve ser reconhecida como um direito humano fundamental e elemento indispensável para a preservação da soberania nacional.
Entre os eixos e diretrizes centrais propostos pelo FNDC para garantir a democratização da mídia e a soberania digital, destacam-se a regulação democrática das plataformas e inteligência artificial, a soberania tecnológica e infraestrutura pública, o combate ao coronelismo eletrônico e a atualização do Marco Legal, e o fortalecimento do Sistema Público e das mídias comunitárias.
Para enfrentar a ingerência e o poder assimétrico da Meta e de outras big techs nos processos eleitorais, o FNDC defende um conjunto de ações combinadas que envolvem regulação estatal, soberania tecnológica e estratégias de mobilização social dentro e fora do ambiente digital:
Regulação democrática e transparência algorítmica
- Obrigatoriedade de auditoria nos algoritmos: Aprovada e implementada uma regulação democrática das plataformas, as corporações devem ser obrigadas a abrir seus códigos e critérios de recomendação e moderação para auditoria pública e técnica. Isso impede que empresas aleguem “falhas técnicas” genéricas para justificar bloqueios ou tratamentos desiguais entre candidatos.
- Responsabilização por conteúdos e práticas ilegais: Estabelecer regras claras de responsabilidade para as plataformas no combate à disseminação de desinformação, discursos de ódio e direcionamentos políticos arbitrários.
- Proibição de propriedade cruzada: Impedir o controle cruzado de serviços e plataformas digitais para conter o abuso de poder econômico no mercado de comunicação.
Enfrentamento à assimetria econômica
- Taxação das Big Techs e Fundo de Fomento: Aprovar a tributação sobre os lucros das grandes plataformas digitais no país. Os recursos arrecadados devem financiar um fundo de fomento ao jornalismo independente, à mídia popular e ao combate à desinformação.
- Reequilíbrio com o sistema comunitário e popular: Reduzir o desequilíbrio no qual corporações estrangeiras arrecadam centenas de milhões de reais com propaganda eleitoral paga, enquanto rádios e TVs comunitárias são obrigadas por lei a veicular a propaganda gratuita sem auferir receitas.
Soberania digital e alternativas tecnológicas públicas
- Desenvolvimento de plataformas públicas e de código aberto: Criar um Plano Nacional de Soberania Digital que incentive a pesquisa e o desenvolvimento de redes e aplicativos públicos, gratuitos e interoperáveis baseados em software livre. Isso evita que a circulação de notícias e a participação cidadã dependam exclusivamente da infraestrutura privada estrangeira.
- Preservação de dados estratégicos: Manter estatais de tecnologia (como Serpro e Dataprev) sob controle público e utilizar soluções de nuvem soberana, impedindo a entrega de dados nacionais a conglomerados privados.
Fiscalização rigorosa pela Justiça Eleitoral (TSE)
- Mapeamento e denúncia de abusos: Atuar junto ao TSE e apoiar canais de denúncia geridos pela sociedade civil (como a iniciativa Censura Digital) para reunir evidências de restrição injustificada de alcance ou bloqueio de campanhas.
- Critérios isonômicos nas decisões: Cobrar do TSE e dos órgãos reguladores que a moderação eleitoral siga princípios estritos de proporcionalidade, fundamentação e tratamento igualitário para todas as candidaturas.
Ação política territorial e educação midiática
- Mobilização presencial e diálogo direto: Não subordinar a ação política unicamente às métricas e recomendações dos algoritmos privados. Fortalecer abordagens de escuta ativa e diálogo direto nos territórios, capazes de construir confiança real e combater a manipulação digital a partir da convivência comunitária.
- Letramento digital e educação midiática: Promover programas em escolas e espaços comunitários para capacitar os cidadãos a identificar desinformação, manipulações algorítmicas e vieses em plataformas digitais.
Mais uma vez, neste 17 de outubro, o FNDC vem lembrar que a democracia no Brasil não pode existir sem a efetiva democratização dos meios de comunicação. Esperamos que essa seja uma prioridade num próximo governo de Lula.
