O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu 24 horas para que a Meta, dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, comprove o cumprimento de medidas para garantir igualdade de tratamento às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições presidenciais.
A cobrança ocorre após a campanha de Lula denunciar restrições à distribuição e ao impulsionamento de publicações, além de diferenças no funcionamento de ferramentas de inteligência artificial da empresa. A Meta reconheceu falhas técnicas em sistemas que afetaram conteúdos ligados à campanha do presidente, mas negou ter agido para favorecer o adversário.
Em reportagem publicada na última sexta-feira (16), a Folha de S.Paulo mostrou mensagens internas nas quais funcionários da empresa reconheciam que a conta de Lula estava limitada em comparação à de Flávio Bolsonaro. Segundo a publicação, o perfil oficial do presidente ficou quase 24 horas sem conseguir impulsionar publicações do feed no Instagram, entre 9 e 10 de outubro. A Meta atribuiu o episódio a problemas técnicos e contestou a interpretação de que as falhas indicariam favorecimento político.
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE, determinou que a empresa cumpra os prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral, sem substituí-los unilateralmente por períodos mais longos. Caso não comprove o cumprimento integral das medidas, a multa diária passará de R$ 500 mil para R$ 1 milhão.
“A substituição unilateral dos prazos fixados pelo juízo equivale a descumprimento, sobretudo em processo cuja utilidade depende do tempo”, escreveu o ministro.
TSE cobra explicações e medidas corretivas
Na semana passada, o TSE determinou que a Meta adotasse medidas para impedir restrições desiguais à distribuição de conteúdos políticos e à veiculação de anúncios eleitorais. A decisão prevê que a empresa não reduza artificialmente o alcance de publicações, não exclua candidaturas das recomendações e aplique critérios iguais às ferramentas de inteligência artificial utilizadas pelas campanhas.
Entre as exigências estão esclarecimentos sobre os sistemas de recomendação, análise de anúncios das duas candidaturas, investigação de possíveis redes de perfis inautênticos e informações sobre conteúdos que deveriam ser identificados por terem sido produzidos ou alterados sinteticamente.
O ministro também determinou a apresentação de relatórios individualizados, em português, sobre os anúncios políticos e a comprovação das providências adotadas diante das restrições ao impulsionamento. Segundo a decisão, um dos documentos apresentados pela empresa continha termos em língua estrangeira e não diferenciava claramente as medidas executadas por ordem judicial daquelas tomadas por iniciativa própria.
Bellizze ressaltou que a apresentação de recurso pela Meta não suspende os efeitos da decisão anterior. As determinações continuam válidas e devem ser cumpridas nos prazos fixados.
Flávio Bolsonaro também acionou a Justiça Eleitoral sob o argumento de que conteúdos de sua campanha são prejudicados nas plataformas da Meta. O ministro autorizou o ingresso do senador na ação, permitindo que ele se manifeste sobre a controvérsia e apresente argumentos relacionados à igualdade de tratamento entre as candidaturas.
A Meta nega interferência deliberada na disputa e afirma que suas regras são aplicadas igualmente aos candidatos.
