Voltou a circular nas redes sociais uma entrevista do senador e candidato a presidente pelo PL, Flávio Bolsonaro, em que ele defende policiais militares presos por envolvimento com milícias e grupos de extermínio, que agrediram a juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, em outubro de 2015.
A magistrada realizava uma inspeção surpresa no Batalhão Especial Prisional (BEP), na Zona Norte do Rio de Janeiro. Ela apurava denúncias de que policiais militares detidos no local desfrutavam de regalias ilegais, como celas especiais equipadas com aparelhos de ar-condicionado, eletrodomésticos como geladeiras e forno de micro-ondas, bebidas alcoólicas e livre circulação.
Ao determinar a apreensão dos itens considerados proibidos, a juíza foi cercada e agredida, tendo a roupa rasgada, óculos destruídos e perdendo os sapatos. A equipe de escolta que a acompanhava também foi agredida.
“Ela vai fazer uma inspeção para a garantia dos direitos dos próprios presos e não pode se ver diante de uma tentativa covarde de intimidação. Fatos como esse não podem e não devem se repetir”, disse, à época, o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, então presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
No mesmo dia, o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro, então deputado estadual do Rio de Janeiro pelo Partido Progressista (PP) e membro da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, foi até o Batalhão Especial Prisional defender os agressores e justificar o ataque contra a juíza.
“Ao serem tratados como bandidos por uma pessoa representando o Estado, se sentiram indignados. A versão deles é que eles foram tratados dessa forma desumana por ela, antes da agressão, e não apenas dessa vez. E realizou a apreensão de coisas que eles próprios garantem que a Vara de Execuções Penais permite que eles tenham aqui, que são de uso comum de todos os presos: micro-ondas, geladeira. Não é nenhum excesso, não é nenhum privilégio”, disse Flávio Bolsonaro.
O vídeo foi recuperado pelo advogado Rodrigo Mondego, que atuou na defesa da família da menina Ana Clara Gomes Machado, de 5 anos, assassinada com um tiro de fuzil disparado pelo policial militar Bruno Dias Delarolli, em fevereiro de 2021. Flávio Bolsonaro atuou como advogado do policial.
Patrícia Aciolli
Essa não foi a primeira vez que Flávio Bolsonaro atacou uma juíza para justificar ataques de policiais envolvidos com o crime organizado, milícias e grupos de extermínio.
Em 2011, ele relativizou o assassinato da juíza Patrícia Acioli, executada com 21 tiros por policiais em Niterói. Na ocasião, o candidato do PL culpou a própria magistrada pelo ataque, dizendo que a forma como ela “humilhava” os policiais corruptos teria contribuído para que ela acumulasse “muitos inimigos”.
“Que Deus tenha essa juíza, mas a forma absurda e gratuita com que ela humilhava policiais nas sessões contribuiu para ter muitos inimigos”, escreveu o então deputado estadual nas redes sociais.
Patrícia Acioli era a juíza titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro, e ficou conhecida por julgar policiais militares ligados a milícias e a grupos de extermínio. Ela determinou a prisão de mais de 60 agentes da segurança e frequentemente recebia ameaças de morte.
Horas antes de ser executada, ela havia decretado a prisão preventiva de PMs do 7º Batalhão investigados pela morte do jovem Diego da Conceição, em um caso registrado como “auto de resistência”.
Patrícia Acioli foi morta na porta de casa, no bairro de Piratininga, em Niterói. Onze policiais militares foram condenados pelo assassinato. O mandante, segundo a Justiça, foi o tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, que comandava o 7º BPM à época.
