Nesta terça-feira (20), às 15 horas, estudantes, docentes, lideranças de movimentos sociais, trabalhadoras e trabalhadores da saúde ocupam a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília (Unb) para afirmar o que o movimento sanitário brasileiro repete há quase cinco décadas: saúde é democracia. Não é slogan de ocasião. É a síntese de uma história na qual o direito à saúde e a reconquista democrática avançaram de mãos dadas e na qual, toda vez que a democracia foi golpeada, o SUS pagou a conta e, por consequência, a população que utiliza os seus serviços.
O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) nasceu em 1976, em plena ditadura, já convencido, como lembram Souto e Noronha (2019) em editorial da revista Saúde em Debate, de que saúde e democracia formam “um par indivisível”: uma não existe sem a outra.
A 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, foi a “constituinte popular pela saúde” que levou à Constituição de 1988 o princípio do art. 196: saúde como direito de todos e dever do Estado, garantida por políticas sociais e econômicas e por acesso universal e igualitário. Leia-se com atenção: o art. 196 é um compromisso democrático, não apenas um comando sanitário. Ao obrigar o Estado a reduzir o risco de doença por meio de políticas econômicas e sociais, a Constituição afirma que emprego, renda, terra e comida são matéria de saúde pública; e ao fixar, no art. 198, a participação da comunidade como diretriz do SUS, regulamentada pela Lei 8.142/1990 com suas conferências e conselhos, faz do sistema uma escola de democracia, em que o povo delibera sobre aquilo que lhe diz respeito. Neste sentido, aprendemos, ao longo do tempo, sobre a importância de investir na formação para a participação e para a cidadania.
Tal formação não deve se limitar à educação continuada e permanente voltada para o controle social e trabalhadores do SUS, mas se voltar para o fortalecimento da educação básica, pois é também na escola que lutamos por uma educação capaz de promover o pensamento crítico e reflexivo, sem o qual a escolha democrática se encontra ameaçada. As determinações sociais da saúde, são, em parte, condicionantes da vida como potência e autonomia e do bem viver, como perspectiva de pertencimento solidário a um projeto de futuro coletivo que não exclua ninguém, em particular os mais vulnerabilizados. Neste sentido, a indissociabilidade entre saúde e democracia representa a defesa de um projeto civilizatório humanista e plural, assim como social e ambientalmente justo e solidário.
Saúde e democracia não podem prescindir, tão pouco, de investimentos regulares e consistentes voltados para o desenvolvimento científico e tecnológico. Cabe lembrar que o arcabouço científico e tecnológico já existente no país tornou possível a transferência tecnológica na base da produção nacional das vacinas, durante a Pandemia de Covid-19. A recíproca é verdadeira, e dolorosa. Segundo Souto e Noronha (2019), a Constituição Cidadã, mal proclamada, já começou a ser corroída, e à medida que a democracia sofria sucessivos abalos o direito à saúde era abalado junto. Em 2017, a direção do Cebes, em editorial assinado por Costa, Souto e Rizzotto (2017), diagnosticou, depois do golpe de 2016, o congelamento dos recursos por 20 anos (a Emenda Constitucional 95), o desmonte de políticas e programas e a destruição das relações interfederativas, com o propósito aparente de deixar “a saúde em terra arrasada”. Anos depois, a pandemia de Covid-19 deixou mais de 700 mil mortos no país, e a CPI da Covid, no Senado, documentou o negacionismo científico – isto é, a rejeição sistemática de evidências científicas consolidadas – e o atraso na compra de vacinas. Não é coincidência: onde a democracia se fragiliza, quem governa deixa de prestar serviços, e quem paga com o corpo são as pessoas e os seus territórios.
É nesse quadro que o ato acontece, a cinco dias do segundo turno. No primeiro turno, em 4 de outubro, Flávio Bolsonaro (PL) terminou à frente, com 47,03% dos votos válidos, contra 45,16% de Lula (PT). Ao mesmo tempo, 33,5 milhões de eleitores não compareceram às urnas, a maior abstenção em eleições gerais desde 1998 e cerca de quinze vezes a diferença entre os dois candidatos. Nunca foi tão literal: a democracia depende de quem aparece, vota e o direito à saúde depende da democracia.
Dois projetos de Estado e de governo estão em disputa. O programa de Lula propõe ampliar o Agora Tem Especialistas, as Carretas da Saúde e os mutirões, e reforçar a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) em seus vários níveis e serviços, como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps): é uma aposta no SUS público, universal e integral. Avançando ainda mais, o governo de Lula aprovou aquelas que podem ser compreendidas como as principais políticas de saúde para a nossa população: o fim da escala 6×1, com redução da jornada de trabalho e sem redução salarial; e o fim das bets.
O plano de Flávio Bolsonaro (PL), para além de anular ou reverter tais conquistas – civilizatórias – destaca digitalização, inteligência artificial para agendar consultas, telessaúde e correção da tabela SUS, itens que, isolados, parecem meramente administrativos. O que o programa não diz, o discurso entrega: o candidato promete levar ao SUS o “padrão Einstein”, sem apresentar orçamento, metas ou mudanças de gestão, e anunciou como ministro da Saúde Cláudio Lottenberg, ex-presidente do hospital, que, segundo reportagem da Central Única de Trabalhadores (CUT), defende ampliar o uso de estrutura e serviços privados com recursos do SUS e participou, em 2005, da implantação das Organizações Sociais de Saúde em São Paulo.
Padrão Einstein para quem? E pago por quem? A Constituição admite a iniciativa privada no SUS apenas “de forma complementar” (art. 199, § 1º). Complementar não é substituir. Quando o dinheiro público passa a financiar a rede privada enquanto a pública definha, o direito universal vira mercadoria e o SUS, como o Cebes alertou em seus editoriais, um sistema residual para os mais pobres. Soma-se a isto a sua proposta de tesouraço, cujas medidas fiscais de contenção e cortes, sabemos muito bem, não se voltarão ao andar de cima, mas à classe trabalhadora, desmontando programas e políticas fundamentais (saúde, assistência social, educação, renda, entre outras), impactando negativamente na vida de todas as pessoas, muito especialmente, das pessoas que mais necessitam.
Mas não é somente isto: trata-se de dois projetos civilizatórios em disputa. Os impactos disso alcançam muito além do escopo desta eleição e das fronteiras do país: o mundo democrático, especialmente o Sul Global, e muito especialmente a América Latina, estão olhando para o futuro desta eleição – sabendo que seu futuro também será afetado por ela.
Assim sendo, a ameaça do resultado desta eleição não se esgota no “tesouraço” ao SUS: atravessa o próprio pacto democrático. Flávio prometeu anistia ao pai, Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo por tentativa de golpe de Estado e preso; anunciou que indicará cinco ministros ao STF “porque o Alexandre de Moraes vai cair”; e, segundo reportagem, chegou a falar em “usar a força” caso um indulto fosse contestado pela Corte. Juristas ouvidos pela imprensa lembram que há jurisprudência do STF no sentido de que crimes contra o Estado democrático de direito não admitem anistia nem indulto, e a própria Constituição, no art. 5º, XLIV, trata a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático como crime inafiançável e imprescritível. Um governo cuja promessa maior é perdoar quem atentou contra a Constituição e submeter o tribunal que a guarda ensina ao país que a Constituição é negociável, e o art. 196 também é a Constituição. Quem aceita rasgar uma página não tem por que poupar as outras: o SUS constitucional é o primeiro refém. Some-se que o candidato, convidado para o debate sobre saúde na Fiesp, não enviou representante. Um projeto para a saúde que foge do debate público já diz muito sobre sua relação com a democracia.
Por isso o OcupaUnB importa. Por isso é que juntamos forças entre os vários campi e junto à Fiocruz faz sentido. Ocupar a Faculdade de Ciências da Saúde é repactuar o debate público com o que a universidade, o movimento sanitarista e os movimentos sociais populares têm de mais precioso: a memória de que o SUS foi arrancado da ditadura pela mobilização popular e de que só a mobilização o mantém de pé. Em 2017, o Cebes se comprometeu a ser intransigente na defesa da seguridade social e do SUS constitucional e a lutar pela radicalização da democracia a serviço do povo.
Nesta terça (20), às 15 horas, e no dia 25, nas urnas, a escolha é entre a Constituição de 1988 e a sua demolição. Saúde é democracia. Democracia é saúde. E ambas fazem parte do bem viver. E ninguém defende nenhuma dessas dimensões potentes da vida de braços cruzados.
*Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato DF.
Apoie a comunicação popular no DF:
Faça uma contribuição via Pix e ajude a manter o jornalismo regional independente. Doe para [email protected]
Siga nosso perfil no Instagram e fique por dentro das notícias da região.
Entre em nosso canal no Whatsapp e acompanhe as atualizações.
Faça uma sugestão de reportagem sobre o Distrito Federal, por meio do número de Whatsapp do BdF DF: 61 98304-0102
