Um treinamento do movimento religioso Legendários, com ingressos vendidos a R$ 2 mil, foi realizado em setembro no Centro de Treinamento Operacional do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (CBMDF). O uso da estrutura pública, de militares, equipamentos e viatura operacional no evento é alvo de questionamentos no Tribunal de Contas do DF (TCDF). Em nota, a corporação confirmou que respondeu ao Tribunal e suspendeu eventos futuros.
O caso já havia chegado ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O Brasil de Fato DF revelou que a Promotoria de Justiça Militar havia solicitado a instauração de um inquérito policial militar para investigar a utilização das instalações dos Bombeiros pelo movimento.
A denúncia apresentada ao TCDF questiona se o espaço foi cedido mediante autorização formal, se havia interesse público que justificasse o uso da estrutura e se houve contrapartida à administração. Também levanta dúvidas sobre a utilização de militares e equipamentos em uma atividade privada, além de questionar a compatibilidade do apoio com o princípio da laicidade do Estado, diante da natureza religiosa da organização.
O Tribunal ainda não julgou as possíveis irregularidades apontadas na denúncia. Com a resposta do CBMDF, caberá à Corte analisar os esclarecimentos apresentados e se manifestar sobre o caso, inclusive em relação ao pedido de medida cautelar.
Militares e gratificações
Na primeira reportagem, o Brasil de Fato DF mostrou que o plano operacional do treinamento previa a participação de 18 militares e 18 cotas de Gratificação de Serviço Voluntário (GSV). O benefício é pago a bombeiros que trabalham voluntariamente fora da escala ordinária de serviço.
A previsão no documento, contudo, não comprova que todos os militares indicados atuaram no evento nem que as gratificações foram efetivamente pagas. A utilização de viaturas e equipamentos também está entre os pontos questionados. A apuração deve esclarecer quais recursos da corporação foram empregados, se houve custos para o poder público e quais condições foram estabelecidas para a utilização do centro de treinamento.
Uma nova edição do evento do Legendários estava prevista para ocorrer entre 26 e 28 de novembro, novamente no Centro de Treinamento Operacional. Após os questionamentos do TCDF, a corporação informou que “como medida de cautela, os treinamentos futuros relacionados ao caso estão suspensos até a manifestação do Tribunal”.
Outro lado
Em nota,a o CBMDF afirmou que capacitações voltadas ao público externo, especialmente as relacionadas à prevenção e à resposta a emergências e desastres, estão alinhadas às atribuições institucionais da corporação. Segundo os Bombeiros, o Centro de Treinamento Operacional e outras unidades recebem regularmente representantes de entidades públicas e privadas para atividades de capacitação.
A corporação, porém, não detalhou as condições específicas da atividade realizada pelo Legendários, nem informou se houve cobrança, contrapartida ou ressarcimento pelo uso da estrutura e dos recursos públicos.
Em setembro, o Legendários afirmou que a atividade tinha como objetivo capacitar voluntários para atuar em emergências, resgates, primeiros socorros e ações de defesa civil. Segundo a organização, o treinamento foi realizado com orientação e apoio do CBMDF ocorreu dentro das normas.
O movimento também declarou que o treinamento não prejudicou os serviços de socorro à população nem as atividades regulares dos Bombeiros. A organização apresentou a capacitação como parte da formação de voluntários interessados em integrar o LGND SQUAD, sua força humanitária.
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