O Conselho de Ministros da Itália aprovou, na terça-feira (20), um novo decreto de segurança juvenil que representa uma perigosa guinada autoritária na política do Estado em relação a crianças e adolescentes, ao estender a prática de detenção preventiva a menores, anteriormente reservada a adultos.
Com a entrada imediata em vigor da norma, anunciada pela Presidente do Conselho de Ministros da Itália, Georgia Meloni, em mensagem divulgada nas redes sociais, as forças policiais poderão deter em delegacias por até 12 horas pessoas menores de 18 anos, mesmo que não tenham cometido nenhum crime, sob o argumento de que representam um perigo.
O decreto também tipifica como crime a participação violenta em manifestações, que prevê pena de até cinco anos de prisão e multa de até 20 mil euros para quem, em grupo de cinco ou mais pessoas, atirar pedras, paus ou objetos que ponham em perigo outras pessoas.
Meloni justificou a medida com sua retórica punitiva habitual. “Quem fizer o mal pagará, e se não, seus pais pagarão”, declarou, afirmando que entende as queixas dos manifestantes, mas que o desconforto deles não pode ser usado como desculpa para a violência, que, em sua opinião, apenas agrava os problemas e não oferece nenhuma solução.
Na verdade, a lei não responde a uma preocupação genuína com a segurança, mas sim a uma estratégia de criminalização dos protestos juvenis num continente abalado por mobilizações estudantis, greves por habitação e rejeição do ajustamento económico promovido pela extrema direita no poder.
O decreto faz parte da estratégia de segurança do governo Meloni, que endureceu a legislação contra bloqueios, ocupações, manifestações e solidariedade com os migrantes, ao mesmo tempo em que cortou gastos sociais e criou condições precárias para uma geração condenada a baixos salários, aluguéis impossíveis e um futuro incerto.
Entretanto, estudantes italianos já anunciaram que voltarão às ruas neste fim de semana, em conjunto com os protestos por melhores condições de moradia que estão ocorrendo na França, Espanha, Portugal, Grécia e Albânia.
