O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou, nesta quarta-feira (21), que a Corte não vai proibir canais de WhatsApp com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas que antecedem o segundo turno, marcado para domingo (25). “Não haverá alteração alguma”, disse à colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
A declaração veio depois que circulou entre os ministros uma minuta de resolução que proibiria canais com conteúdo político-eleitoral e mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores e nas 24 horas posteriores à votação presidencial. A medida atingiria em cheio o “Exército do Lula”, canal criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) que ultrapassou 7 milhões de inscritos nesta quarta. A “Tropa do Flávio”, canal de apoio ao candidato Flávio Bolsonaro (PL), com cerca de 2 milhões de seguidores, também seria alcançada.
Do furo ao recuo
A articulação foi antecipada nesta quarta pelo jornalista Leandro Demori no programa Os Três News. Segundo o jornalista, circulava nos bastidores do tribunal a informação de que Nunes Marques preparava, de surpresa, uma votação online para aprovar, entre quarta e quinta-feira (22), uma resolução que, na prática, impediria o funcionamento de grandes grupos e canais de WhatsApp, como o de Janones, nas 48 horas anteriores ao pleito.
O jornalista relatou que fontes ouvidas por ele no TSE consideravam a medida ilegal e inconstitucional e estavam “horrorizadas” com a manobra. A ilegalidade estaria apoiada no princípio da anualidade eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição, segundo o qual a lei que altera o processo eleitoral não se aplica à eleição que ocorra até um ano após sua entrada em vigor, e no artigo 105 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), que determina que o TSE expeça as instruções para o pleito até 5 de março do ano eleitoral.
Demori afirmou ainda que Nunes Marques costuma dar prazos curtos para que os demais ministros votem em sessões virtuais, citando uma ocasião em que o prazo teria sido de duas horas, e que retira os temas de pauta quando percebe que vai perder. Ele classificou a iniciativa como um “golpe eleitoral”, caso se confirmasse.
A Folha obteve a minuta e reportou que o texto foi elaborado pelo ministro André Mendonça, vice-presidente da Corte, e circulou com o conhecimento de Nunes Marques, que, a interlocutores, chegou a negar a existência da proposta. O Globo também teve acesso ao documento.
Em seguida, o presidente do TSE passou a se distanciar da iniciativa. À reportagem d’O Globo, chamou o texto de “apenas um esboço” e disse ser contra a alteração. À coluna de Mônica Bergamo, afirmou que não marcou nem vai marcar reunião para discutir o tema, que o assunto não está na pauta da única sessão prevista antes da eleição e que não há pedido para incluí-lo.
Segundo Nunes Marques, a ideia foi discutida na semana passada, quando o tribunal criou regras para o funcionamento de canais ligados às campanhas, e Mendonça reuniu as sugestões dos ministros na minuta. O ministro disse considerar o assunto “superado” e afirmou que, no que depender dele, a proposta não será votada.
O que dizia a minuta
O documento justifica a restrição com o argumento de que o intervalo entre as 48 horas anteriores e as 24 horas posteriores à eleição concentra o maior risco de dano irreversível à livre formação da vontade do eleitorado, já que a Justiça Eleitoral não teria tempo de responder a conteúdos ilícitos antes da votação.
A minuta também equipara canais de grande audiência a publicações impulsionadas, por considerar que eles teriam capacidade semelhante de interferir no alcance da propaganda. Pela redação, a regra valeria tanto para canais abertos quanto para os acessíveis apenas por convite.
Segundo a Folha, o dispositivo estende a esses canais a mesma vedação já aplicada, no período, ao uso de inteligência artificial em publicações eleitorais, e a resolução entraria em vigor no momento da publicação. A ideia discutida inicialmente era impedir apenas a criação de novos canais, para evitar o surgimento de focos de desinformação. Na versão de Mendonça, a proibição passou a alcançar todos.
O gabinete de Mendonça informou, em nota, que o assunto foi debatido em duas reuniões entre os ministros, que houve consenso sobre a necessidade de enfrentá-lo e que coube a ele, por decisão conjunta, elaborar a minuta. Mendonça classificou a proposta como “impessoal” e lembrou que ela dependeria de votação do plenário. A nota sustenta que os critérios são objetivos e valem para qualquer canal de grande alcance, independentemente de candidato, partido ou orientação política.
Na prática, o corte de 200 mil seguidores pesaria de forma desigual: o canal lulista tem mais que o triplo de inscritos do bolsonarista e, segundo a Folha, engajamento maior.
O mesmo desequilíbrio aparece em outra proposta defendida por Mendonça, a de vetar totalmente o impulsionamento de publicações políticas. De acordo com a Folha, parte dos ministros apoia a ideia, citando as sucessivas falhas técnicas da Meta que afetaram as campanhas.
Outra ala resiste, por entender que a medida favoreceria um dos lados. Perfis que fazem campanha para Flávio Bolsonaro, como os do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e de Pablo Marçal, somam 24,8 milhões e 14,3 milhões de seguidores, respectivamente, com alto engajamento orgânico. Sem perfis de porte equivalente e sem poder impulsionar conteúdos, a campanha de Lula sairia prejudicada, argumentam esses ministros.
De 50 mil a 7 milhões
O “Exército do Lula” ganhou escala depois do primeiro turno, em 4 de outubro, quando Flávio Bolsonaro terminou na frente, com 47,03% dos votos válidos, contra 45,16% de Lula. O canal tinha cerca de 50 mil inscritos antes da votação e chegou a 1,8 milhão três dias depois.
O formato é de transmissão em mão única: só Janones publica, com áudios e orientações para que os seguidores cumpram “missões” de postagens coordenadas e convidem novos contatos. As reações com emojis funcionam como termômetro da aceitação das mensagens.
O canal se tornou um dos principais motores de mobilização da campanha petista nas redes. No sábado (17), por exemplo, apoiadores de Lula encheram as redes sociais com fotos em que aparecem vestidos de verde e amarelo e fazendo o “L” com as mãos, em resposta a uma convocação feita no “Exército do Lula”.
Duas suspensões
O crescimento veio acompanhado de uma ofensiva da campanha de Flávio Bolsonaro no TSE, que pediu a derrubada do canal sob a acusação de que ele promovia desinformação. Em 11 de outubro, Nunes Marques atendeu ao pedido e mandou suspender o canal, que então reunia cerca de 3,3 milhões de pessoas.
A decisão passou por cima do corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relator da ação, que na véspera havia cobrado da campanha do PL documentos que comprovassem a circulação de notícias falsas no canal, segundo a Folha. Horas depois, Cueva derrubou a suspensão por falta de provas e restabeleceu o canal até a análise do plenário.
No dia seguinte, a área técnica do TSE informou não ter localizado no canal os conteúdos citados na ação, embora tenha apontado mensagens apagadas ou editadas. Em 13 de outubro, com base nesse relatório e em um levantamento da campanha de Flávio Bolsonaro que contabilizava 499 mensagens apagadas, Nunes Marques voltou a suspender o canal. Na decisão, o ministro reconheceu que não era possível afirmar que se tratasse de uma “tropa digital substancialmente dedicada à desinformação”, mas sustentou que Janones atuava em coordenação com a campanha petista e que, por isso, o canal deveria ser registrado na Justiça Eleitoral. Ele também afirmou que Lula poderia ser responsabilizado por uso irregular da ferramenta.
A campanha de Lula fez o registro no mesmo dia. Em manifestação ao tribunal, a defesa do presidente declarou que a formalização ocorreu apenas para cumprir a determinação e não significava assumir a gestão do espaço. Ainda assim, a decisão previa que o canal poderia ficar fora do ar por até 48 horas após o registro, prazo contestado pelo PT. Desde que voltou a funcionar, o “Exército do Lula” ganhou quase 3 milhões de novos inscritos.
Lula acusou Nunes Marques de ter lado na eleição, e ministros de uma ala do tribunal viram indícios de engajamento do presidente da Corte na campanha do PL, segundo a Folha. Nunes Marques negou a interlocutores agir em favor de qualquer candidatura.
O caso expôs uma lacuna jurídica que dividiu o tribunal: definir em que circunstâncias um canal mantido por apoiadores pode ser considerado vinculado formalmente a uma campanha e, portanto, sujeito às mesmas obrigações dos canais oficiais. Segundo O Globo, a sequência de decisões conflitantes provocou desconforto entre ministros que discordavam da possibilidade de restringir canais de apoiadores sem prova de vínculo com as estruturas partidárias.
‘Tropa do Flávio’ sem interrupções
Enquanto o canal lulista era derrubado duas vezes, a “Tropa do Flávio”, lançada por Nikolas Ferreira em 6 de outubro, funcionou sem interrupção. Conforme noticiou o g1, o canal bolsonarista também não estava registrado no TSE, e a campanha do PL só apresentou uma complementação de dados sobre seus canais digitais em 13 de outubro, depois da segunda suspensão do canal adversário.
Levantamento do Brasil de Fato identificou no canal bolsonarista a circulação de conteúdos falsos e distorcidos. Entre eles, um vídeo do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que usava a imagem falsa de uma mulher consumindo drogas para atacar o ato pró-Lula na avenida Paulista, apagado depois que a Justiça Eleitoral condenou a postagem, e uma imagem gerada por inteligência artificial de uma suposta funcionária do Metrô limpando pichações após o mesmo ato. O canal também requentou uma notícia falsa de 2022 sobre um suposto apoio de Marcola, chefe do Primeiro Comando da Capital (PCC), ao petista, além de vídeos editados que deturpavam falas de Lula sobre religião.
