Na noite desta quarta-feira (21), a governadora pernambucana Raquel Lyra (PSD) confirmou que os eleitores do estado terão transporte gratuito intermunicipal no fim de semana (dias 24 e 25) em que acontece o 2º turno das eleições presidenciais do Brasil. “Pela primeira vez na história, Pernambuco está garantindo transporte público gratuito para a população — tanto o metropolitano quanto o intermunicipal. Você vai saber como vai funcionar [os intermunicipais] a partir dos canais oficiais do governo”, afirmou.
A única publicação sobre o tema nas redes sociais governamentais resume que o eleitor deve acessar esse direito se dirigindo ao guichê da transportadora. “Na ida, apresente o seu título de eleitor (ou e-Título) e um documento oficial com foto. O destino deve ser a cidade onde você vota ou, se a rota não existir, um município vizinho. Na volta, apresente o documento com foto, o comprovante de votação e o bilhete de ida adquirido gratuitamente”, diz a legenda. O governo do estado afirma que a aquisição das passagens pode ser realizada a partir da sexta-feira (23). Já o transporte em Petrolina, Garanhuns, Caruaru e na região metropolitana do Recife (ônibus e trens) serão gratuitos, sem necessidade de apresentar qualquer documento.
Apesar de a governadora sugerir que a medida é um avanço de sua gestão, a gratuidade advém da Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que em seu artigo 23 determina que o poder público deve adotar “as providências necessárias para assegurar, nos dias de votação, a oferta gratuita de transporte urbano municipal e intermunicipal (…) com frequência compatível àquela dos dias úteis”. A resolução afirma, no parágrafo 2º, que os gastos dos governos com o transporte público nos dias de votação não devem ser considerados para fins de avaliação de metas fiscais, análise de despesas ou concessões de empréstimos.
O TSE também pede que os estados e municípios criem, se necessário, linhas especiais para levar eleitores a regiões de acesso mais difícil, usando os veículos que o ente federativo tem à disposição, como por exemplo os ônibus escolares.
Essa resolução do TSE, por sua vez, obedece a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ADPF 1.013 de 2023, quando a Corte considerou que a cobrança de tarifa no dia da votação colocaria eleitores em condições desiguais, dificultando a participação eleitoral dos cidadãos de menor renda. O julgamento no STF se deu já no mandato da governadora Raquel Lyra, que não garantiu o transporte intermunicipal nas eleições municipais de 2024 e nem no 1º turno das eleições estaduais deste ano. A resolução do TSE também pede que os estados informem aos tribunais regionais (TREs) os itinerários, modalidades e horários dos transportes gratuitos até o dia 15 de agosto de 2026.
Cobranças e críticas
Nos últimos dias, órgãos públicos e lideranças políticas pressionaram a governadora pelo cumprimento da resolução. No dia 16 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) encaminhou ofício solicitando esclarecimentos à Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), vinculada ao governo estadual, pela ausência de comunicado acerca da garantia do direito aos cidadãos.
Na segunda-feira (20) o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também notificou a EPTI e a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) de Pernambuco. “O poder público precisa exigir das operadoras que o serviço seja prestado de forma equivalente a um dia útil, sem redução de linhas, horários e frotas”, pontuou o promotor Leonardo Caribé, lembrando ainda a responsabilidade da EPTI e da Semobi em fiscalizar o cumprimento.
O deputado federal eleito Jones Manoel (Psol) também usou sua influência sobre os mais de 2,6 milhões de seguidores para pressionar a mandatária pernambucana. “Pernambuco é um dos estados decisivos para Lula ganhar essa eleição. No 1º turno tivemos uma abstenção de mais de um milhão de pessoas. Muitos não foram votar por dificuldade com o transporte”, lamentou, sem deixar de apontar a responsabilidade da gestora. “A governadora reeleita Raquel Lyra não cumpriu a lei”, disparou ele durante entrevista ao Podpah, programa de entrevistas online com grande audiência no Brasil.
Após o anúncio da governadora, ele comemorou — mas com ressalvas. “Falta explicar como [vai fazer]. Ela não deu detalhes. Tem cara de anúncio improvisado, que só surgiu a partir da pressão”.
Zonas rurais
Além dos transportes intermunicipais e os internos às cidades e regiões, o TRE organizou uma série de rotas para garantir o acesso de eleitores das zonas rurais em 85 localidades no interior de Pernambuco, totalizando 4.335 viagens, todas gratuitas. A lista completa das zonas eleitorais e rotas você pode conferir no site do TRE-PE (clique aqui).
