O deputado distrital Fábio Felix (Psol) acionou o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para pedir a apuração da atuação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) durante o segundo turno das eleições para o Governo do DF. Em ofício encaminhado à Ouvidoria-Geral do órgão, o parlamentar aponta possíveis diferenças de tratamento entre ocorrências relacionadas às campanhas da governadora e candidata à reeleição, Celina Leão (PP), e do candidato Leandro Grass (PT).
A iniciativa ocorre em meio a uma série de investigações policiais envolvendo episódios que atingiram a campanha de Celina, como a fixação de cartazes críticos à governadora e a destruição de material de propaganda. O documento também questiona a resposta policial ao caso de um vídeo manipulado por inteligência artificial que atribuía declarações ao candidato Leandro Grass.
“Os fatos, considerados isoladamente, podem ter fundamento legal. Em conjunto, porém, suscitam dúvida objetiva sobre possível seletividade, desproporcionalidade e uso de estruturas públicas em benefício da candidatura da Chefe do Poder Executivo”, argumenta Felix no documento.
O ofício, encaminhado nesta terça-feira (20), solicita que a notícia de fatos seja encaminhada aos setores do MPDFT responsáveis pelo controle externo da atividade policial, pela defesa dos direitos fundamentais e por eventuais apurações criminais e eleitorais. “A gravidade institucional não depende apenas da validade isolada de cada providência, mas da eventual existência de padrão seletivo de prioridade, intensidade, divulgação e compartilhamento de informações”, afirma o documento.
Cartazes
Um dos episódios citados na representação ocorreu em Sobradinho, região administrativa do DF, onde cartazes com a frase “Celina Leão corrupta” e a expressão “Vote conscien13” foram fixados em paradas de ônibus. Segundo o ofício, a 35ª Delegacia de Polícia recebeu a denúncia na manhã de 7 de outubro e identificou, ainda naquela noite, um veículo supostamente utilizado na ação.
Uma pessoa de 27 anos foi ouvida no mesmo dia, enquanto outra, de 39 anos, foi identificada e ouvida no dia seguinte. O automóvel também foi apreendido.
Durante uma agenda de campanha, Celina afirmou que a própria 35ª DP havia localizado os envolvidos e atribuiu a ação ao Partido dos Trabalhadores (PT). Posteriormente, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) determinou a retirada de uma publicação em que a governadora associava o partido aos cartazes, por considerar que referências visuais ou numéricas não constituíam, isoladamente, prova suficiente de autoria.
Felix pede que o Ministério Público esclareça como e quando as informações da investigação chegaram à candidata. “O episódio demanda esclarecimento sobre o momento e o canal pelos quais informações da investigação chegaram à candidata, o caráter público ou reservado dos dados e eventual comunicação entre a unidade policial, o governo e a campanha”, registra o documento.
Propaganda eleitoral
A representação também reúne episódios ocorridos nas regiões do Cruzeiro Velho e no Sudoeste. Em um deles, a 3ª Delegacia de Polícia identificou e autuou por dano qualificado uma pessoa que publicou um vídeo retirando, golpeando e tentando queimar uma bandeira de propaganda de Celina. A investigação começou após um boletim de ocorrência registrado pelo deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP).
A mesma delegacia instaurou um inquérito para identificar três pessoas filmadas espalhando impressos com a imagem de Celina associada ao número 22, embora sua candidatura ao governo do DF seja identificada pelo número 11. No dia 14, peritos do Instituto de Criminalística foram aos locais para recolher impressões digitais e outros vestígios em papéis, muros, placas e veículos.
O deputado também pede que o MPDFT investigue como os recursos públicos foram utilizados nas apurações e quem teve acesso aos sistemas de identificação. Entre as medidas solicitadas, está requisitar “registros de acesso e consultas a sistemas de videomonitoramento, reconhecimento, identificação civil, veículos e demais bancos de dados, indicando usuário, data, finalidade e procedimento de vinculação”.
Outro episódio ocorreu na região de Ceilândia, na noite do dia 15, quando quatro pessoas foram conduzidas à delegacia após uma ocorrência envolvendo a colagem de cartazes críticos à governadora em uma parada de ônibus da QNN 17. Duas pessoas, de 19 anos, foram encaminhadas por suspeita de dano a bem público. Outras duas, de 31 e 42 anos, foram conduzidas por vias de fato.
Segundo o ofício, uma das pessoas responsáveis pelos cartazes relatou a abordagem por um grupo de pessoas que teriam se identificado como policiais. “Uma das pessoas responsáveis pelos cartazes afirmou ter sido abordada por grupo de aproximadamente oito a dez pessoas, algumas das quais teriam se identificado como policiais, aberto uma mochila e impedido a saída do local”, registra o documento.
Felix solicita a identificação dos envolvidos na contenção e o acesso ao registro integral da ocorrência, além de eventuais imagens de câmeras corporais ou viaturas.
Caso de deepfake
A representação também questiona a resposta policial a um vídeo manipulado por inteligência artificial que atribuía declarações ao candidato Leandro Grass. Em decisão liminar no último dia 14, o TRE-DF reconheceu que o conteúdo manipulava a voz do candidato e era capaz de induzir eleitores ao erro.
No dia seguinte, Grass registrou ocorrência na 1ª Delegacia de Polícia da Asa Sul contra uma pessoa apontada como integrante da campanha adversária. O ofício solicita informações sobre as providências adotadas pela PCDF, incluindo a preservação do arquivo original e dos metadados, a realização de perícia audiovisual e a identificação da origem do conteúdo.
Felix pede ainda dados comparativos sobre ocorrências registradas durante o período eleitoral envolvendo danos a materiais de propaganda, cartazes em bens públicos, crimes contra a honra, propaganda falsa e conteúdos manipulados por inteligência artificial.
O documento solicita também a preservação de registros de acesso a sistemas policiais e de eventuais comunicações institucionais relacionadas aos episódios, incluindo contatos entre unidades da PCDF, a Secretaria de Segurança Pública, a Casa Civil, o gabinete da governadora e órgãos de comunicação do governo.
O parlamentar afirma que eventuais responsabilidades dependerão da comprovação de irregularidades e da participação dos envolvidos. “Caso se comprove que agentes, recursos ou competências públicas foram orientados para constranger opositores, favorecer a candidatura da autoridade que chefia o Poder Executivo ou fornecer informação privilegiada à campanha, poderão surgir responsabilidades funcionais, civis, penais e eleitorais, inclusive possível abuso de poder político”, afirma o documento.
Manifesto de juristas
Além da iniciativa do parlamentar, um grupo de professores, pesquisadores, estudantes, advogados e profissionais do Direito divulgou, ainda nesta terça (20), o manifesto “Juristas pelas Liberdades Democráticas: instituições de Estado não podem ter candidato!”. O texto questiona a atuação policial durante o segundo turno e cobra transparência sobre os critérios utilizados nas investigações.
Entre os representantes estão o professor emérito da Universidade de Brasília (UnB) José Geraldo de Sousa Junior, o diretor da Faculdade de Direito da universidade, Alexandre Bernardino Costa, as professoras Lívia Gimenes Dias da Fonseca e Talita Rampin, o professor Antonio Sérgio Escrivão Filho e a advogada Deborah Duprat, ex-integrante do Ministério Público Federal (MPF).
Também assinam o manifesto representantes do Centro Acadêmico de Direito Ieda Delgado e do Diretório Central dos Estudantes Honestino Guimarães, ambos da UnB, além de advogados e integrantes da Ordem Democrática.
Os representantes reconhecem que danos ao patrimônio, fraudes eleitorais e outras condutas previstas em lei devem ser apurados. “A liberdade de manifestação e de crítica assume especial importância durante o processo eleitoral. Discursos duros, incômodos ou severos contra agentes públicos não perdem automaticamente a proteção constitucional. Eventuais excessos devem ser apurados pelas autoridades competentes, sem que a investigação criminal seja transformada em instrumento de censura indireta, intimidação política ou proteção eleitoral de governantes”, afirma o manifesto.
O manifesto ressalta que a vinculação administrativa da PCDF ao governo distrital não significa que seus agentes atuem de forma parcial, mas exige cuidados adicionais em investigações que envolvam os interesses eleitorais da governadora. “Essa circunstância não autoriza presumir a parcialidade de seus agentes, mas impõe dever reforçado de impessoalidade, fundamentação, proporcionalidade e distanciamento em investigações que afetem diretamente os interesses eleitorais da autoridade governante”, afirmam os representantes.
O manifesto cobra que a PCDF e sua Corregedoria esclareçam os critérios das providências adotadas. “À Justiça Eleitoral, ao Ministério Público e às forças de segurança cabe proteger a liberdade e a integridade do processo eleitoral, sem interferir na disputa em favor de qualquer candidatura”, conclui o documento.
Confira a lista dos representantes do manifesto:
- Prof. emérito José Geraldo de Sousa Junior (FD/UnB)
- Prof. Alexandre Bernardino Costa (diretor da FD/UnB)
- Prof.ª Lívia Gimenes Dias da Fonseca (FD/UnB)
- Prof. Antonio Sérgio Escrivão Filho (FD/UnB)
- Talita Rampin (professora da FD/UnB)
- Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira (advogada e ex-membro do MPF)
- Centro Acadêmico de Direito Ieda Delgado (UnB)
- Diretório Central dos Estudantes Honestino Guimarães (UnB)
- Ana Paula Daltoé Inglêz Barbalho (advogada e presidente da Comissão Justiça e Paz/CNBB)
- Raquel Bartholo (membro da Ordem Democrática)
- Robledo Arthur Renan Viegas (membro da Ordem Democrática)
- Bianca Araújo (membro da Ordem Democrática)
- Iara Sanchez (membro da Ordem Democrática)
- Lício Jonatas (membro da Ordem Democrática)
- Jonatas Moreth (membro da Ordem Democrática)
- Veronica Irazbal Amaral (membro da Ordem Democrática)
- Larissa Rodrigues (membro da Ordem Democrática)
- Gabriel Borba (advogado e ativista dos direitos humanos)
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