O governo Lula enviou ao Congresso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Tarifa Zero, que prevê gratuidade no transporte público aos finais de semana em todo o país. A medida indica a destinação de emendas parlamentares para custear a tarifa.
Ao É de Manhã, da Rádio Brasil de Fato, Daniel Santini, coordenador de projetos relacionados à mobilidade na Fundação Rosa Luxemburgo, considera que a proposta da tarifa zero é muito bem-vinda e abre caminho para outras iniciativas. Na avaliação dele, o texto é bastante aberto, e isso é positivo. “É um marco para a destinação de recursos para o setor. O texto não detalha como vai funcionar a destinação de recursos; isso será discutido posteriormente, mas ele é um marco”, afirma.
Santini destaca que o Brasil vem perdendo usuários do transporte público e, por isso, políticas como essas são fundamentais. “Em dez anos, a gente perdeu cerca de 30% dos passageiros nas principais capitais do país, e isso é muito sério”, aponta.
O pesquisador explica que o Brasil é referência no debate da tarifa zero e que, hoje, a política está presente em 153 cidades, que adotaram o benefício de forma universal, ou seja, todos os dias o transporte é gratuito. De imediato, Daniel Santini conta que há um aumento expressivo do uso do transporte público.
“As dinâmicas das cidades mudam quando a tarifa zero é implementada. Não são só ganhos de mobilidade, mas ganhos que incluem saúde pública, segurança pública, redução de sedentarismo, aquecimento econômico e redução de poluentes”, destaca.
No médio prazo, é possível observar também a redução das desigualdades. “Eu pesquisei o cenário da cidade de Mariana (MG) e consegui provar que muitas pessoas deixavam de se deslocar por causa do custo da tarifa”, relata.
Com relação à viabilidade econômica, Santini observa que a iniciativa sugerida na PEC pode ser combinada com outras. Ele explica que algumas mudanças são necessárias no setor, como na política de vale-transporte e a na revisão dos contratos das empresas de transporte, além de mudar a compreensão de que investir em transporte público é benéfico até mesmo para quem não o utiliza com frequência.
“Quando a gente fala de financiamento, muita gente questiona: ‘Ah, mas vai tirar dinheiro da saúde, da educação?’. Mas, quando a gente fala em construir um viaduto, um rodoanel, ninguém fala isso. E vamos lembrar que essas obras têm o custo de construção e de manutenção, que é elevado. E nada disso resolve o trânsito”, argumenta. “É importante olhar para a fonte de financiamento, mas também como esses recursos são usados. É preciso pagar pelo custo real dos passageiros”, destaca.
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