O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) absolveu o ex-governador do DF José Roberto Arruda (PSD) de um processo de improbidade administrativa relacionada à Operação Caixa de Pandora. As sete condenações carregadas por Arruda no processo fizeram sua candidatura ao governo ser barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições deste ano.
Na decisão, a corte acompanhou um entendimento da Justiça Eleitoral, que considerou ilícitas as gravações feitas pelo delator do caso, Durval Barbosa, responsáveis por tornar público o escândalo ocorrido em 2009. A 1ª Turma Cível entendeu que as declarações do colaborador, por não terem provas adicionais, não eram suficientes para sustentar a condenação.
Com a reforma da sentença, a absolvição também alcança o ex-secretário de Saúde José Geraldo Maciel e Nerci Soares de Souza, representante da Uni Repro Serviços Tecnológicos, empresa também ré no processo.
O desembargador Teófilo Caetano, relator do recurso, argumentou que os relatórios do TCDF confirmavam irregularidades administrativas, mas não eram suficientes para apontar que Arruda tivesse recebido vantagens no esquema. Além da absolvição, a corte determinou a liberação imediata dos bens bloqueados dos réus.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) acusava Arruda de liderar um esquema no qual empresas pagavam propina a integrantes do governo para continuar mantendo contratos com o Governo do Distrito Federal (GDF).
O caso explodiu em 2009, quando gravações feitas por Durval Barbosa, então secretário de Relações Institucionais, mostraram a entrega de dinheiro a políticos e outras autoridades. A investigação apontou que os pagamentos eram distribuídos entre integrantes do governo e políticos aliados, em troca de favorecimento a empresas em contratos públicos.
A condenação inicial havia considerado auditorias do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que apontaram suspeitas de direcionamento e falta de pesquisa de preços em contratos com a Uni Repro, empresa que alugava impressoras e fornecia serviços e materiais de impressão a órgãos do GDF.
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