A governadora e candidata à reeleição Celina Leão (PP) tem utilizado as atuais regras que regem o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) para alavancar sua campanha política. Ela se reuniu com aliados nesta quarta-feira (21), na sede da Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco), com o objetivo de articular planos para reverter a Lei Complementar 235/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em agosto deste ano. A medida estabelece limites para o crescimento de determinadas despesas da União, o que pode afetar indiretamente o cálculo do reajuste do fundo do DF caso as contas públicas estejam em déficit.
Em entrevista a jornalistas, Celina afirmou que, de acordo com o Instituto de Finanças do Senado, a lei poderá reduzir recursos destinados à capital em até R$ 1,8 bilhão. A governadora também criticou a forma pela qual a emenda foi incluída na proposta. Para ela, a mudança foi inserida em um texto que tratava de outro assunto e votada remotamente, o que poderia ter dificultado o conhecimento dos parlamentares sobre o texto.
“Essa lei foi votada no Congresso e ela alterou a forma de reajuste dos fundos. […]. Nós estamos nessa ação questionando a forma da votação e também a matéria, porque era um texto que falava sobre petróleo e eles colocaram uma emenda que a gente chama de emenda submarina para reduzir todos os fundos constitucionais se não tiver o reajuste, se o estado ficar deficitário”, afirmou.
Celina destacou que o Governo do Distrito Federal (GDF) entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a lei. Ela também não descartou a possibilidade de elaborar, no próximo ano, uma lei em conjunto com as senadoras eleitas Bia Kicis (PL) e Michelle Bolsonaro (PL), além de Damares Alves (Republicanos-DF), para barrar a ação.
Além das senadoras eleitas, a reunião contou com a participação do deputado distrital Wellington Luiz (MDB), o senador e deputado federal eleito Izalci (PL) e o deputado federal reeleito Rafael Prudente (MDB). A bancada encaminhou um documento à campanha do candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), pedindo compromisso com a preservação do fundo, caso seja eleito. Os parlamentares também articulam uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), nas próximas semanas.
Entenda a medida
O Fundo Constitucional (FCDF) é uma verba que o governo federal repassa todos os anos ao Distrito Federal para ajudar nos custos com serviços públicos como segurança, saúde e educação.
Ao contrário do que afirma a governadora, a regra não determina um corte no Fundo Constitucional do DF. Ela estabelece limites para o crescimento de determinadas despesas da União em situações específicas. Na prática, quando o governo federal prevê gastar mais do que arrecada, a lei limita o quanto algumas despesas podem aumentar no ano seguinte, o que pode incluir o valor destinado ao fundo.
Antes, o valor do Fundo era reajustado conforme a variação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, que representa quanto o governo federal arrecada após descontar parte dos valores que precisa repassar a estados e municípios. Isso significa que, quando a arrecadação federal aumentava, o valor destinado ao Fundo também crescia proporcionalmente.
Com a mudança, o crescimento poderá ser menor em determinadas situações, o que pode fazer com que o DF receba menos do que receberia pelo cálculo antigo, mesmo que o montante transferido continue aumentando em relação ao ano anterior. Ou seja, o valor até pode diminuir, mas não em razão de cortes diretos. A lei foi aprovada pelo presidente Lula com o objetivo de proteger setores da economia diante da alta dos preços da energia, além de estabelecer meios para conter gastos públicos da União com maior precisão.
Regresso
Desde o fim do governo Jair Bolsonaro (PL), preso por tentativa de golpe de Estado em novembro de 2025, o Fundo do DF cresceu de forma contínua. Em 2022, ele contabilizou cerca de R$ 16,3 bilhões. Em 2023, primeiro ano do terceiro mandato de Lula, o valor passou para aproximadamente R$ 23 bilhões. Em 2024 foram R$ 23,4 bilhões e R$ 25,2 bilhões em 2025. Neste ano, o caixa do DF somou R$ 28,7.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2027 foi protocolado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em setembro deste ano e prevê R$ 30 bilhões para o próximo ano. Conforme noticiado pelo Brasil de Fato DF, o governo restringiu recursos do Fundo de Apoio à Cultural (FAC) e da Universidade do Distrito Federal (UnDF) ao valor mínimo previsto em lei.
Durante a sessão ordinária da CLDF desta quarta-feira (21), o deputado Chico Vigilante (PT) criticou Celina Leão por acusação contra o governo federal em relação ao Fundo Constitucional do DF. O parlamentar relembrou que, durante o governo Bolsonaro, do qual Celina foi apoiadora, a correção do fundo constitucional foi de apenas 18%, ante os 74% do atual mandato de Lula.
O deputado questionou a destinação da verba em meio ao escândalo envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB), que culminou em um prejuízo de R$ 8,8 bilhões para os cofres públicos do DF e comprometeu recursos que poderiam ser investidos em vários setores da sociedade.
“O que queremos saber e que vamos investigar é para onde está indo o recurso. Se aumentou tanto a arrecadação, por que as escolas estão nesse caos? Se aumentou tanto a arrecadação, por que a situação dos hospitais está caótica? Por que não equipararam o salário dos policiais civis com o da Polícia Federal? A governadora Celina não tem como responder e fica espalhando a discórdia”, criticou Vigilante.
Apoie a comunicação popular no DF:
Faça uma contribuição via Pix e ajude a manter o jornalismo regional independente. Doe para [email protected]
Siga nosso perfil no Instagram e fique por dentro das notícias da região.
Entre em nosso canal no Whatsapp e acompanhe as atualizações.
Faça uma sugestão de reportagem sobre o Distrito Federal, por meio do número de Whatsapp do BdF DF: 61 98304-0102
