Nesta quinta-feira (22), a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) concedeu a licença prévia para o início do Projeto Natureza da CMPC Celulose no Brasil. O grupo chileno inicia assim o processo de implementação da nova unidade em Barra do Ribeiro. Com custo de R$ 27 bilhões, o projeto é considerado o maior aporte privado do Rio Grande do Sul.
A licença prévia só foi possível porque recebeu parecer favorável da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) sobre estudos realizados pela empresa sobre os impactos nas oito comunidades Mbyá Guarani que residem no local e em outras 18 indiretamente no entorno e que estarão expostas à pressão fundiária, contaminação hídrica e impactos logísticos severos.
Em março, o Ministério Público Federal recomendou a suspensão do licenciamento à Fepam e à Funai por falta de consulta aos indígenas, uma vez que é preciso realizar a Consulta Livre, Prévia e Informada, estipulada na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
À época, o MPF advertiu sobre a necessidade de paralisação do processo de licenciamento ambiental, orientando a Fepam a não aceitar o Estudo do Componente Indígena (ECI), presente no licenciamento ambiental, ou reuniões informais como substitutos da consulta formal exigida pela OIT. Recomendou ainda que a Fepam tornasse sem efeito licenças prévias eventualmente concedidas, sem oitiva às comunidades indígenas potencialmente afetadas pelo empreendimento.
Para Roberto Liebgott, representante do Conselho Indigenista Missionário na Região Sul do Brasil (Cimi-Sul), o parecer favorável da Funai ao megaempreendimento é “preocupante e contraditório, uma vez que a aprovação de um estudo técnico não equivale à consulta, muito menos significa consentimento”, reforça.
“A consulta não pode ser reduzida a uma formalidade do licenciamento, nem diluída em procedimentos técnicos conduzidos sem a participação efetiva dos povos afetados. Deve ser um processo de boa-fé, realizado previamente às decisões, com respeito às instituições representativas, aos modos próprios de organização e aos protocolos de consulta de cada povo”, completa.
Em setembro, o Comitê Técnico de Análise Crítica do EIA-RIMA do Projeto Natureza, que reúne organizações, pesquisadores, entidades socioambientais e representantes da sociedade civil, encaminhou ao governo federal uma carta em que pedia a revisão do apoio institucional ao empreendimento. Sustentava que ainda existem questões ambientais, sociais, econômicas e jurídicas sem resposta no processo de licenciamento conduzido pela Fepam.
Enquanto cabe à Funai e à Fepam cumprir seu papel institucional junto às comunidades Mbyá Guarani locais, a autorização para licença prévia deve avançar para a segunda fase do projeto, assegurando a licença de instalação e, por fim, a licença de operação.
Além disso, estão previstas obras para facilitar o processo de escoamento da produção, assim como o transporte na região Sul do Estado. Em Pelotas, discutem a criação de um acesso exclusivo para o porto que parte da BR-392 e costeia o canal de São Gonçalo.
O Projeto Natureza prevê a implantação de uma fábrica de celulose kraft e maquinário associado na Fazenda Barba Negra, uma área de cerca de 10 mil hectares ao sul de Barra do Ribeiro. De acordo com o Procedimento Administrativo instaurado no MPF, o projeto atua como vetor de expansão maciça do plantio de eucalipto no bioma Pampa.
‘Risco de contaminação sem precedentes’
Emiliano Maldonado, professor da Faculdade de Direito da UFRGS e colaborador do Instituto Preservar, destaca a importância de que a sociedade siga mobilizada e acompanhando esse licenciamento e observa que os processos desse tipo têm várias etapas e esta é a primeira. “Na nossa avaliação, ainda é possível questionar esse licenciamento. Por isso é tão importante que a população gaúcha tenha direito à informação sobre os verdadeiros impactos que esse tipo de grande empreendimento vai causar, não só em Barra do Ribeiro, mas em toda a nossa região, principalmente nas águas do Guaíba”, afirma.
Maldonado também reforça o aspecto em destaque na ação que tramita na Justiça Federal. “Não estão sendo consultadas todas as comunidades que vão sofrer os impactos desse empreendimento. Pelo contrário, a empresa tem, a todo custo, tentado intervir nessas avaliações dos próprios povos indígenas, tem se negado a seguir o protocolo comunitário de consulta que esses povos tradicionais possuem e tem ignorado a manifestação de um conjunto de comunidades indígenas que vão ser atingidas pelo empreendimento”.
Por fim, o representante do Instituto Preservar lembra que não existe no mundo outro exemplo de duas fábricas que despejem essa quantidade de efluentes tóxicos no mesmo corpo hídrico. “Todas as empresas que possuem esse tipo de fábrica, principalmente no Norte Global, se instalam em regiões onde esses efluentes vão ser jogados no mar.”
“O risco que nós corremos é de uma contaminação sem precedentes nas águas do Guaíba que, inclusive, tem estudos científicos reconhecendo que já está num período crítico decorrente das enchentes de 2024 e com pouca capacidade de regeneração”, conclui Maldonado.
