O governo cubano anunciou nesta sexta-feira (23) uma série de medidas destinadas a proteger as parcelas mais vulneráveis da população cubana. O programa prevê a entrega de ferramentas e equipamentos de trabalho a famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de facilitar a criação de pequenas atividades econômicas que lhes permitam gerar renda própria.
Em consonância com as transformações econômicas pelas quais o país vem passando, as iniciativas também buscam incentivar o trabalho por conta própria, um setor em expansão na ilha. Ao apresentar o programa, Maily Morejón Concepción, diretora do Observatório Social e Laboral, explicou que, entre os grupos prioritários, estão as pessoas que exercem o trabalho de cuidado — especialmente mulheres com filhos menores sob sua responsabilidade e baixa renda —, os jovens que não estudam e não trabalham, as pessoas com deficiência que possam desenvolver uma atividade econômica e os trabalhadores que atuam na informalidade.
O governo também anunciou um programa voltado a jovens de 18 a 30 anos que não estudam e não trabalham. A iniciativa permitirá que eles recebam uma renda mensal equivalente ao salário mínimo, enquanto participam de programas de capacitação com duração de um a seis meses.
As medidas são anunciadas em um contexto no qual Cuba enfrenta uma guerra econômica por parte dos Estados Unidos. Desde o fim de janeiro, Washington intensificou o estrangulamento energético contra a ilha, ameaçando impor sanções a terceiros países que vendam ou forneçam petróleo a Cuba. Desde maio, além disso, ampliou as chamadas “sanções secundárias”, direcionadas a setores que geram divisas para a economia cubana, como o turismo, a produção mineral e os serviços de biotecnologia.
Cuba precisa importar aproximadamente 65% da energia que consome. A escassez de combustível tem graves consequências tanto para o cotidiano da população, marcado pelos apagões e pelas dificuldades de acesso a serviços básicos, quanto para a atividade produtiva, pois limita o funcionamento das indústrias e de outros setores da economia. Nesse cenário, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) estima que a economia cubana terá uma retração de 10,3% neste ano.
Paralelamente, a ilha atravessa profundas transformações sociais e econômicas. Em meados de junho, o governo anunciou a implementação de um pacote de 176 medidas destinadas a dinamizar a economia por meio da expansão do setor privado. Embora esse processo tenha contribuído para o crescimento de um setor privado emergente, que conseguiu ampliar a produção e as importações do país, também aprofundou as desigualdades. Esse cenário impõe novos desafios às políticas sociais, que buscam passar de um modelo de subsídios universais para outro que concentre os recursos naqueles que mais precisam.
Em entrevista ao Brasil de Fato, o comunicador cubano José Enrique González Calvo relaciona essa mudança a um processo iniciado na década de 1990, após o colapso da União Soviética, quando a crise econômica obrigou o governo a abrir espaço para o capital estrangeiro, o setor privado e o turismo.
“Desde aquele momento, começa a ficar comprometida a capacidade de manter aquelas políticas igualitaristas que existiram nas décadas de 1970 e 1980 na economia e na sociedade cubanas”, explica.
O reconhecimento das desigualdades responde a uma realidade em que a distribuição uniforme dos recursos já não é suficiente para atender às necessidades de toda a população. Enquanto alguns setores contam com rendas mais altas, recebem remessas ou trabalham em atividades econômicas mais dinâmicas, outros enfrentam dificuldades cada vez maiores para garantir o próprio sustento.
“Em uma sociedade em que já não somos todos iguais, continuar sustentando políticas igualitaristas estava criando desigualdade”, afirma González Calvo. Ele considera positivo que o governo reconheça explicitamente grupos vulneráveis, entre eles pessoas trans, pessoas com deficiência, mães com vários filhos e jovens que vivem em bairros empobrecidos.
No entanto, o comunicador diferencia as ajudas econômicas direcionadas dos serviços que, em sua avaliação, devem continuar sendo universais e gratuitos, como a saúde e a educação, devido à sua importância para garantir os direitos de toda a população.
González Calvo também relaciona o direcionamento das políticas sociais às dificuldades financeiras do Estado cubano, agravadas pelo bloqueio estadunidense. “Se o governo não tem dinheiro, é simplesmente quase impossível implementar esse tipo de política, que exige recursos, que exige dinheiro”, observa.
O desafio, alerta, será garantir que as medidas alcancem seus objetivos, corrigir aquelas que não produzam os resultados esperados e obter os recursos necessários para mantê-las no longo prazo. “A questão é como essas políticas podem funcionar, como podem ser corrigidas, porque haverá políticas que talvez não apresentem o resultado esperado”, pondera.
Dessa forma, as iniciativas refletem uma nova lógica de intervenção estatal, na qual as ajudas iniciais buscam fornecer ferramentas para que os beneficiários gerem a própria renda e alcancem maior autonomia econômica, em um contexto no qual o mercado assume um peso cada vez maior na economia cubana.
“Concentrar-me em quem realmente precisa, garantir que essas pessoas que precisam do meu apoio possam recebê-lo e buscar uma maneira de fazer com que, no longo prazo, elas não dependam tanto do governo”, resume González Calvo.
