Nesta quinta-feira (22), professores e ex-professores da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) divulgaram a “Nota Pública em Defesa da Constituição Federal de 1988”. O documento reafirma o compromisso com a educação pública, gratuita e de qualidade, com os direitos humanos, com a cidadania e com a justiça social.
Assinada por 41 docentes, e a cada momento vem ganhando novos nomes, a nota declara apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno da eleição presidencial, disputada contra Flávio Bolsonaro (PL). Segundo os signatários, a escolha não representa uma preferência partidária, mas uma resposta à “ascensão do autoritarismo” e aos “discursos de ruptura com a democracia” atribuídos ao bolsonarismo.
A iniciativa partiu de um pequeno grupo de professores, inspirada na carta divulgada por docentes da Universidade de São Paulo (USP). A professora e pesquisadora em Direito Penal e Criminologias da UFRGS Vanessa Chiari, integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS e do Comitê Estadual contra a Tortura, explica que o texto foi redigido coletivamente e, em seguida, levado a outros docentes da instituição.
“Redigimos a carta e fomos buscando adesões entre o corpo docente da UFRGS. Quando chegamos a 41 nomes, publicamos a carta. A cada momento temos recebido mais pedidos de adesão, especialmente de ex-professores que não tinham ficado sabendo da iniciativa.”
Para Chiari, a nota busca alertar a sociedade sobre a gravidade do momento político. Segundo ela, a disputa eleitoral não deve ser reduzida a uma divergência entre projetos econômicos de esquerda e direita.
“Nossa intenção consiste em reforçar a importância desse momento histórico junto à sociedade. Momento que não significa uma disputa entre a pauta econômica da esquerda e a da direita, mas entre democracia e autoritarismo, entre ter um projeto de desenvolvimento sustentável para o país e a negociação da nossa soberania com uma potência estrangeira.”
A professora também contrasta a trajetória dos dois candidatos ao Palácio do Planalto. Para ela, Lula reúne experiência de governo, enquanto seu adversário não apresentaria um projeto consistente para o país. “Entre alguém como Lula, que já foi presidente do país três vezes tendo sucesso em muitas áreas, e alguém que não tem projeto de desenvolvimento para apresentar, cuja carreira política não revela um único trabalho significativo e que só sabe falar em cortes sem indicar quem serão os prejudicados. Enfim, uma escolha entre ter um futuro e abrir mão do futuro. Nosso foco no momento são as eleições de domingo”, destaca.
Apesar do foco imediato no pleito, Chiari afirma que o grupo pretende ampliar sua atuação após a eleição, com diálogo permanente entre academia, governos e sociedade civil. “Nossa luta precisa ser qualificada e ampliada. Os governos precisam ouvir a sociedade e a academia. A democracia se constrói a cada dia, com diálogo, empatia, alegria e participação popular.”
A nota reafirma a defesa da educação pública, dos direitos humanos, da soberania nacional e da justiça social, apresentando a Constituição de 1988 como o pacto que protege a dignidade humana, o pluralismo político e os direitos sociais. Com base nesse compromisso, os docentes declaram apoio à reeleição de Lula, considerado pelo grupo “o único candidato cuja proposta honra os termos do pacto social firmado em nossa Constituição”.
Confira, na íntegra, a nota publicada pelos docentes:
NOTA PÚBLICA EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
A educação pública, gratuita e de qualidade é o alicerce de uma sociedade democrática e o espaço universitário o local privilegiado para o pensamento crítico, a pesquisa e a extensão voltada à transformação social e ao acesso à justiça. Compreendemos que a defesa da Universidade é indissociável da defesa dos Direitos Humanos, da cidadania e da soberania nacional.
Em tempos de desafios crescentes, marcados por crises institucionais e ameaças ao Estado Democrático de Direito, reiteramos que a Constituição de 1988 permanece como nosso maior legado. Ela consiste no pacto que protege a dignidade da pessoa humana, a soberania e o pluralismo político. Além disso, nossa Constituição da República objetiva: erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, e; construir uma sociedade livre, justa e solidária.
A UFRGS é um espaço fundamental de pesquisa, reflexão e promoção do debate democrático. Sua atuação institucional é marcada pelo engajamento em temas de grande relevância nacional com participação e protagonismo estratégicos ao longo de toda a sua história. Nesse sentido, na qualidade de docentes da Faculdade de Direito compreendemos que devemos reforçar o seu papel de agente central na construção de interpretações jurídicas comprometidas com a superação de desigualdades e com a consolidação dos preceitos fundamentais da Constituição de 1988.
Por esses motivos, nós como docentes da Faculdade de Direito da UFRGS reiteramos nosso juramento de DEFENDER a CONSTITUIÇÃO, a ORDEM JURÍDICA DO ESTADO DEMOCRÁTICO, os DIREITOS HUMANOS e a JUSTIÇA SOCIAL.
Para seguirmos esse juramento, não temos dúvidas sobre o caminho que devemos seguir neste pleito eleitoral. É preciso apoiar o único candidato que respeita as instituições democráticas brasileiras e a Constituição Federal. Não se trata de escolha partidária, mas da compreensão da gravidade do momento histórico de ascensão do autoritarismo e de discursos de ruptura com a democracia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o único candidato cuja proposta honra os termos do pacto social firmado em nossa Constituição. Eis a razão do compromisso que aqui firmamos. Para que possamos estar à altura dos grandes desafios políticos do nosso tempo, mais do que nunca devemos ter coragem!
Porto Alegre, 22 de outubro de 2026.
Assinam essa Nota em Defesa da Constituição Federal de 1988 os(as) professores(as) e ex-professores(as) da Faculdade de Direito da UFRGS:
- Ana Paula Motta Costa
- Alejandro Montiel Alvarez
- André Perin Schmidt Neto
- Césio Sandoval
- Cláudio Michelon
- Daisson Flach
- Daniel Francisco Mitidiero
- Domingos Silveira
- Eduardo Scarparo
- Emiliano Maldonado
- Fabio Morosini
- Fernanda Bragato
- Fernanda Martins
- Francisco Rossal
- Gerson Branco
- Guilherme Wünsch
- Jamil A H Bannura
- José Alcebíades de Oliveira Jr.
- Judith Martins-Costa
- Juliane Bento
- Kelly Bruch
- Lucas Konzen
- Luis Renato Silva
- Marcos Campos de Ludwig
- Maria Cláudia Mércio Cachapuz
- Maria Cristina Cereser Pezzella
- Pablo Alflen
- Paulo MacDonald
- Ricardo Camargo
- Roberta Baggio
- Rui Portanova
- Sami A. R. J. El Jundi
- Simone Tassinari Cardoso Fleischmann
- Sonilde Lazzarin
- Valdete Souto Severo
- Vanessa Chiari
- Vanessa Schinke
- Wladimir Barreto Lisboa
- Pedro Adamy
- Tatiana Cardoso Squeff
- Tula Wesendonck
