O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos publicou na quinta-feira (22) um projeto de regulamentação da chamada Lei COINS, aprovada pelo Congresso do país no final do ano de 2025, para monitorar e proibir o fluxo de capital privado em setores considerados estratégicos para a segurança de Washington. A proposta retira a Venezuela da lista de nações sujeitas a controles estritos sobre investimentos estadunidenses no exterior.
Com a atualização, a lista de países classificados como motivo de preocupação passa a focar em nações como China, Rússia, Cuba, Irã e Coreia do Norte. O governo dos Estados Unidos justificou a exclusão venezuelana ao alegar alterações na estrutura política do país sul-americano após a intervenção militar promovida por tropas estadunidenses em 3 de janeiro deste ano, que culminou no sequestro do presidente Nicolás Maduro e de sua esposa, a deputada Cilia Flores. De acordo com o órgão, a administração interina liderada por Delcy Rodríguez não se enquadra nos critérios de risco previstos na legislação de segurança.
Apesar da retirada da lista específica de controle de investimentos, o próprio Tesouro esclareceu que certas transações com empresas locais ainda poderão ser analisadas individualmente. Além disso, a decisão não representa a derrubada do bloqueio econômico e das sanções unilaterais, que continuam a afetar a economia e a população venezuelana.
O programa de restrições do governo estadunidense abrange seis setores econômicos e restringe especialmente o envio de recursos para tecnologias de uso duplo e inteligência artificial. Segundo representantes do Tesouro em Washington, o objetivo central da norma é supervisionar redes de suprimento e parcerias tecnológicas que possam fortalecer programas militares estrangeiros.
A proposta do governo de Donald Trump receberá comentários e sugestões públicas até o dia 7 de dezembro, quando a regulamentação definitiva deverá ser formatada. Enquanto isso, analistas destacam que a flexibilização seletiva busca facilitar a atuação de corporações dos Estados Unidos em território venezuelano, sem abrir mão das pressões diplomáticas e financeiras exercidas sobre a região.
Flexibilização à conta-gotas
Desde que atacaram militarmente a Venezuela no dia 3 de janeiro deste ano, os Estados Unidos vêm flexibilizando sanções aplicadas ao país sul-americano, com o objetivo de dar segurança jurídica aos investidores estadunidenses do setor energético, considerado estratégico pela nova doutrina de Segurança Nacional aplicada pelo governo de Donald Trump.
No dia 14 de outubro, o presidente da Assembleia Nacional da Venezuela (ANV), Jorge Rodríguez, foi excluído da lista da Oficina de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), órgão responsável pela gestão das medidas coercitivas estadunidenses. Em 1º de abril de 2026, a Ofac já havia retirado as sanções individuais contra a presidenta em exercício da Venezuela, Delcy Rodríguez.
Além das revisões individuais, o governo estadunidense emitiu licenças, flexibilizando sanções ao sistema bancário público da nação sul-americana e autorizando transações comerciais com a estatal Petróleos de Venezuela (PDVSA) e suas subsidiárias.
Por outro lado, autoridades venezuelanas afirmam que a maior parte das sanções permanece vigente, entre as quais a Ordem Executiva 14373, decretada pelo Departamento do Tesouro dos EUA em 9 de janeiro de 2026, que impede o acesso do governo venezuelano a recursos soberanos do país, produto do comércio de petróleo. A medida determina que todos os fundos do governo venezuelano e de suas agências, como a estatal PDVSA, derivados da venda de recursos naturais ou diluentes, fiquem retidos em contas custodiadas por Washington, sendo repassados ao governo venezuelano após autorização ou licença especial.
