O governador Eduardo Leite (PSD) decretou a extinção da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), medida classificada pelo deputado estadual Miguel Rossetto (PT) como um “grave erro estratégico”. Com mais de 50 anos de atuação no planejamento urbano e regional e na gestão do transporte coletivo intermunicipal na região Metropolitana de Porto Alegre, a instituição terá as atividades encerradas a partir de 1º de novembro, conforme o Decreto 59.019/2026, publicado nesta quinta-feira (22).
A medida extingue uma estrutura pública de planejamento integrado entre municípios e transfere as atribuições à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedur). Segundo o governo, o processo prevê o desligamento de 14 trabalhadores temporários e de 29 ocupantes de cargos em comissão e direção. Aproximadamente 20 servidores estáveis serão absorvidos pela administração estadual.
Líder da bancada petista na Assembleia Legislativa, Rossetto avalia que a extinção enfraquece a capacidade do estado de enfrentar os desafios climáticos, organizar o transporte coletivo e planejar o futuro das cidades, em um cenário que exige investimentos e coordenação nas obras de proteção contra cheias.
“Depois das maiores enchentes da nossa história, quando o Rio Grande do Sul mais precisa de planejamento integrado, inteligência pública e capacidade técnica para proteger vidas, o governo decide acabar com uma instituição que acumulou 50 anos de experiência no planejamento metropolitano, que tem profissionais qualificados e dedicados e com a memória de todo o planejamento da região Metropolitana”, afirmou Rossetto.
Planejamento regional e prevenção de desastres
A atuação da Metroplan vai além do transporte de passageiros. A fundação é responsável pela elaboração e coordenação de planos, programas e projetos de desenvolvimento regional e urbano, com foco na integração entre municípios. No transporte metropolitano, as atribuições incluem planejamento e fiscalização de horários, itinerários, condições da frota, cálculo de tarifas e regulamentação do transporte por fretamento.
Rossetto relaciona a extinção aos problemas no transporte coletivo e na prevenção de desastres. “Não podemos aceitar que a resposta às enchentes seja destruir estruturas públicas essenciais à prevenção de novas tragédias”, declarou.
Autor do Projeto de Lei 313/2024, que busca revogar a autorização para extinguir a Metroplan, o deputado cobra a votação da proposta pela Assembleia Legislativa. Segundo a bancada do PT, o texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda parecer do relator, deputado Claudio Tatsch (PL).
Transportadores alertam para crise no sistema
A Associação dos Transportadores Intermunicipais Metropolitanos de Passageiros (ATM) também se manifestou. Em nota, a entidade considera fundamental a existência de um órgão capacitado para planejar, fiscalizar e orientar o transporte metropolitano.
A associação afirma que o sistema enfrenta uma “grave crise” e cobra atenção do governo às dificuldades do setor para assegurar a continuidade e a qualidade do serviço, “evitando um colapso no sistema”.
A ATM informou que solicitou uma reunião com a equipe de transição do governo eleito e aguarda esclarecimentos sobre as intenções da futura gestão para avaliar os impactos da medida e apresentar uma posição mais conclusiva.
A transferência das funções à Sedur ocorre sem que esteja definida publicamente a permanência da própria secretaria no próximo governo. Conforme o Correio do Povo, o governador eleito, Luciano Zucco (PL), ainda não informou se manterá a pasta e afirmou que as decisões sobre a estrutura administrativa serão tomadas durante a transição.
Governo promete manter serviços com transferência de funções
A extinção da Metroplan foi autorizada pela Lei 14.982/2017. Em 2021, a Lei Complementar 15.680 atribuiu à Sedur a continuidade dos serviços e definiu competências compartilhadas entre a secretaria e a fundação durante a transição. Em 2024, a Lei 16.165 criou o quadro de agentes de fiscalização do transporte metropolitano na administração direta.
Em nota, o governo afirma ter adotado as medidas necessárias para manter os serviços. Segundo o Executivo, as atividades dos 14 contratados temporários que serão desligados passarão a ser desempenhadas por servidores concursados já disponíveis na Sedur.
Ao comentar a decisão após reunião com Zucco, Leite defendeu a extinção da fundação e a incorporação das atribuições à secretaria. “Nós entendemos que até melhora a capacidade que a gente tem agora dentro da administração direta do que de um órgão à parte, como era o caso da Metroplan”, afirmou.
Privatização do transporte segue em andamento
Enquanto extingue a fundação, o governo mantém o cronograma de privatização das linhas de transporte coletivo da região Metropolitana, por meio de concessão. O projeto prevê a divisão do sistema em seis áreas de operação, chamadas de bacias, para atender 34 municípios.
Estruturada em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), a proposta está em análise no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), antes da publicação do edital. Segundo o Executivo, o futuro contrato prevê melhorias no transporte coletivo, com modernização da frota, infraestrutura de garagens e investimentos em sistemas inteligentes.
A contratação do sistema de bilhetagem eletrônica dos ônibus metropolitanos, cujo edital foi publicado no fim de setembro, também seguirá. O tema, antes acompanhado pela Metroplan, ficará sob responsabilidade das secretarias da Reconstrução Gaúcha, de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano e do Gabinete de Projetos Especiais.
